Fiocruz recebe apoio da Câmara para votação de Projeto de Lei

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, esteve nesta terça e quarta-feira  (20 e 21/11) na Câmara dos Deputados para ampliar a interlocução com os parlamentares de todos os setores, lideranças de partidos e de Comissões da Câmara, assim como agradecer a aprovação de pautas de interesse da instituição nos últimos anos. Durante a visita, a presidente conseguiu, ainda, apoio para votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 10998/18, do deputado Simão Sessim (PP/RJ), que prevê interlocução da Fiotec, a Fundação de apoio à Fiocruz, na exportação de vacinas, medicamentos e outros insumos de saúde. 

O PL altera a legislação anterior que dispõe sobre as relações entre instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Na prática, a mudança na lei permitiria que a Fiocruz celebrasse acordos com as organizações para as quais fornece medicamentos, vacinas, biofármacos e kits de diagnóstico por meio da Fiotec. A resolução daria mais independência à Fiocruz, o que acabaria por reforçar a produção científica nacional.

A mudança na legislação traria impacto especialmente para a Estratégia Mundial de Eliminação dos Surtos de Febre Amarela, da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vez que a Fiocruz é a principal fornecedora de vacinas contra a doença do mundo. O PL diferencia o papel da Fiocruz na produção e fornecimento de insumos e serviços para a saúde, ao mesmo tempo que reconhece e preserva a sua missão institucional de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o caráter público de sua atuação.

O Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, contribuiu para a aprovação do caráter urgente do PL, assim como as lideranças de todos os partidos. “O Projeto é de interesse do Brasil porque é favorável à nossa economia, aumenta a balança comercial com a entrada de divisas”, explica o Ministro. Gilberto Occhi ressaltou, ainda, que a iniciativa é importante para o mercado externo. “Alguns países têm enorme interesse em adquirir nossos produtos, principalmente vacinas, mas acabam por comprar pouco por serem insumos caros, a possibilidade de maior oferta dos medicamentos para o mercado internacional, então, é fundamental para mudar essa realidade”.

A previsão é que o Projeto de Lei seja votado na próxima semana. Durante a visita à Câmara, a presidente da Fiocruz esteve com os deputados Juscelino Filho (DEM), da Comissão de Seguridade Social e Família, e Danilo Cabral (PSB), da Comissão de Educação. Foram 12 gabinetes visitados e ela teve oportunidade de dialogar com os seguintes de deputados: Alice Portugal (PCdoB), Benedita da Silva (PT), Chico Alencar (Psol), Chico d'Ângelo (PDT), Erika Kokay (PT), Esperidião Amin (PP), Jandira Feghali (PCdoB), Jean Wyllys (Psol), José Saraiva Felipe (MDB), presidente da comissão de seguridade social e família, Luiz Henrique Mandetta (DEM), futuro Ministro da Saúde, Luiz Sérgio (PT), Odorico Monteiro (PSB-CE), Paulo Azi (DEM), relator Setorial da Saúde, Soraya Santos (PR) e Simão Sessim (PP), proponente do PL 10998/18.