Início do conteúdo

Acesso aberto: perguntas mais frequentes


1. Como é feito o depósito no Arca?

Conforme descrito na Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz, o depósito de artigos é feito preferencialmente pelos próprios autores ou por meio dos Núcleos de Acesso Aberto ao Conhecimento (Naacs) - instância de governança responsável em cada unidade da Fiocruz pela coordenação, gestão, operação, participação, promoção e pelo acompanhamento da adesão ao Arca. O depósito de teses, dissertações e outros tipos de documentos pode ser feito por meio dos Naacs ou por pela extração de dados de outros sistemas – como os das bibliotecas.

2. Como ocorre a integração entre os repositórios de outras unidades da Fiocruz e o Arca?

A integração entre repositórios temáticos de unidades com o Repositório Institucional Arca é feita por meio de mecanismos automatizados de coleta de metadados.

3. Qual deve ser o procedimento do pesquisador ao depositar seu artigo no Arca quando este estiver sob o período de embargo?

A Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz respeita o período de embargo determinado pela revista científica. Ao depositar o trabalho, o autor precisa informar o tempo de embargo pedido pela revista para a qual enviou o artigo. Cumprido esse período, o acesso ao artigo é liberado automaticamente, sem prejuízos para o autor.

4. Qual é o posicionamento da Política de Acesso Aberto da Fiocruz em relação aos direitos autorais?

A Fiocruz reconhece e respeita os direitos autorais, sejam eles morais ou patrimoniais, e demais direitos de propriedade intelectual. Reconhece, também, que é dever das instituições públicas assegurar à sociedade o acesso ao conhecimento por elas produzido, conforme estabelece o artigo nº 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O acesso às obras intelectuais depositadas no Repositório Institucional Arca deverá observar as hipóteses legais de sigilo obrigatório vigentes, em especial as presentes nas leis:

  • - nº 9.279/96 (sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)
  • - nº 9.609/98 (sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador)
  • - nº 10.973/2004 (sobre a inovação e a pesquisa científica e tecnológica)
  • - nº 12.527/2011 (sobre o acesso a informações).

5. Quem é considerado autor na Política de Acesso Aberto da Fiocruz?

São considerados autores todos os pesquisadores, docentes, discentes, residentes, funcionários, bolsistas, colaboradores, contratados direta ou indiretamente, e demais pessoas vinculadas à Fiocruz.

6. Como é feito o Termo de Cessão não exclusiva?

Por meio da plataforma de autoarquivamento do Repositório Arca, os autores devem conceder à instituição uma cessão não exclusiva para arquivar e tornar acessíveis os seus documentos, em formato digital. Com a medida, os autores continuam a reter todos os seus direitos de autor.

7. A Política de Acesso Aberto da Fiocruz é a mesma política do Arca?

Não. O Repositório institucional Arca é o principal instrumento de operacionalização da Política de Acesso Aberto da Fiocruz, uma vez que esta regula as ações de registro, preservação e disseminação aberta à sociedade das obras intelectuais desenvolvidas pela Fiocruz. Entretanto, a Política é mais abrangente do que a gestão e operação do Repositório: ela define as diretrizes para a adoção do acesso aberto na Fiocruz, podendo contemplar, além da sua produção científica, recursos educacionais abertos, softwares livre e dados abertos.

8. Por que a Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz deve ser mandatória?

Porque a Fiocruz acredita que a democratização e a universalização do acesso ao conhecimento nas ciências e humanidades é condição fundamental para o desenvolvimento igualitário e sustentável das nações. O estabelecimento da política mandatória objetiva garantir à sociedade o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral da produção intelectual desenvolvida pela Fiocruz, contribuindo para fortalecer os mecanismos de preservação da memória institucional e aumentar o acesso e o impacto da produção intelectual da Instituição. Além disso, mantém a Fundação alinhada às iniciativas internacionais e nacionais de apoio ao acesso aberto

9. A Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz define ou restringe de alguma forma a escolha dos periódicos em que os pesquisadores podem publicar seus trabalhos?

De forma alguma. A Política não interfere na escolha dos periódicos científicos. Como forma de promoção do acesso aberto, ela fomenta a publicação em revistas de acesso aberto.

10. Como se garante a preservação e integridade da pesquisa de dados sigilosos ou que podem se tornar patentes?

No caso das patentes, o depósito no repositório Arca é realizado somente após a sua publicação pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). No caso de sigilo industrial, o embargo é determinado após avaliação do Naac da Unidade.

11. Cabém à Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz ou ao Repositório Institucional fazer alguma avaliação sobre a qualidade da produção científica da Fiocruz?

Não. A Política regula o registro e acesso à produção científica institucional e o Arca é o principal instrumento de operacionalização da Política. O Repositório Institucional atua como mecanismo de acesso à informação. A validação da qualidade da produção científica se dá por outros mecanismos da comunicação científica, como a avaliação por pares no processo de publicação.

12. Como a Editora Fiocruz se alinha à Política de Acesso Aberto?

O acesso aberto já é praticado pela Editora Fiocruz, especialmente por sua adesão ao projeto SciELO Livros. Entretanto, o acesso ao livro em geral apresenta várias características e especificidades diferentes daquelas relacionadas ao acesso a artigos científicos, teses e dissertações. Estas características têm de ser analisadas e traduzidas em diretrizes que venham a compor a Política, mantendo a Editora alinhada a seus princípios.

13. Como ocorre o alinhamento da Política de Acesso Aberto da Fiocruz com a iniciativa do SciELO?

O SciELO constitui uma metodologia para publicação e indexação de revistas em acesso aberto, resultando numa biblioteca on-line de artigos publicados em periódicos. Os repositórios institucionais atuam como mecanismos centrais, que visam ampliar o impacto de sua produção e preservar, em meio digital, seu capital intelectual. Assim, o Repositório Institucional Arca e o SciELO são iniciativas complementares, que possibilitam à sociedade o acesso aberto à produção científica.

14. A Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz é retroativa?

Não. O depósito mandatório para teses, dissertações e artigos científicos passou a valer para a produção científica publicada após a data de publicação da Política (31 de marco de 2014), por meio de portaria institucional. Entretanto, é recomendável que a produção científica  anterior seja recuperada e sistematizada no Repositório Institucional Arca, especialmente para a preservação da memória institucional.

Mais informações: acessoaberto@fiocruz.br

Voltar ao topoVoltar