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Financiamento da Atenção Básica é tema do programa Sala de Convidados


17/12/2019

Fonte: Canal Saúde

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No mês passado, o Governo Federal anunciou oficialmente a mudança de modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria nº 2.979. O lançamento foi em forma de programa, que recebeu o nome "Previne Brasil".
 
A nova lógica de financiamento levará em conta o número de pessoas cadastradas no SUS e o cumprimento de indicadores de saúde para o repasse de verbas aos municípios. Os dados populacionais deixam de ser regra para o financiamento. Segundo o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não há risco de os municípios terem seus repasses reduzidos de imediato. A mudança ocorrerá ao longo de 2020, com acompanhamento de quatro em quatro meses, a começar em agosto do próximo ano. Ele diz ainda que não há chance de aumentar as desigualdades, pois os indicadores determinados (a princípio sete) são simples de serem atendidos por municípios de todos os portes.
 
Apesar do novo modelo ter recebido aprovação de secretários de saúde estaduais e municipais, houve pouco debate social, de acordo com entidades ligadas à saúde, além de ter sido desaprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. A alegação é que não passou pelo controle social e fere importantes aspectos referentes aos princípios do SUS.
 
Assista ao Sala de Convidados ao vivo nesta quinta (19/12), às 11h, com a participação do assessor técnico do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems RJ), Manoel Santos; da pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Ligia Giovanella; e da membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Elaine Pelaez.
 
Sobre o Sala de Convidados
 
Programa ao vivo, inédito toda quinta-feira, das 11h às 12h. Os temas em geral são factuais, relacionados às políticas públicas na área da saúde e a participação do espectador pode ser antecipada ou no dia com perguntas através do número 0800 701 8122, pelo WhatsApp 21 99701- 8122, pelas redes sociais do Canal Saúde ou pelo e-mail canal@fiocruz.br.
 
Como assistir
 
Televisão: canal 2.4, no Rio de Janeiro e em Brasília e 62.4, em São Paulo, na multiprogramação da TV Brasil, no Sistema Brasileiro de TV Digital (também é acessível para celulares com TV); em todo o Brasil por antena parabólica digital (frequência 4085). Internet: acesse o site do Canal Saúde e clique em 'Assista Agora' na página principal (acessível por computadores e dispositivos móveis). Aplicativo: baixe o app do Canal Saúde em um dispositivo móvel e assista aos programas em tempo real.

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