Estudo identifica normas legais que incidem sobre abertura de dados para pesquisa em saúde no Brasil

Já está disponível no repositório institucional Arca a publicação Marcos legais nacionais em face da abertura de dados para pesquisa em saúde: dados pessoais, sensíveis ou sigilosos e propriedade intelectual, de autoria de Allan Rocha de Souza, Danilo Doneda, Francisco José T. do Nascimento e Paulo Guanaes, que também é o organizador e membro do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta (GTCA) da Fiocruz.

A publicação é resultado de pesquisa documental efetuada pelos autores no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de identificar as normas legais que incidem sobre questões relacionadas à abertura de dados para pesquisa em saúde, entre elas a utilização e proteção de dados pessoais, sensíveis ou sigilosos, segurança da informação, reúso e compartilhamento de dados e propriedade intelectual. O estudo visa ainda subsidiar, do ponto de vista jurídico, a formulação da Política de Abertura de Dados para Pesquisa da Fiocruz e contribuir com o debate sobre o tema, já em curso na instituição, favorecendo a apropriação pelos diferentes públicos envolvidos desse aspecto das diretrizes institucionais a serem criadas.

A pesquisa baseou-se em fontes legislativas primárias do período de 1988 a 2018. A conclusão dos autores foi a de que “na legislação nacional existem normas relacionadas com a abertura de dados para pesquisa, além de algumas propostas normativas, mas ainda não há em vigor norma que regule de forma específica o acesso, o tratamento e o uso de dados para pesquisa em saúde ou de dados pessoais, ressalvada neste caso a Lei Geral de Proteção de Dados, que conta com dispositivo a respeito e só entrará em vigor após 18 meses de sua data de publicação”, conforme se lê no resumo da publicação no repositório Arca. A proposta da publicação é também constituir-se em mais uma referência para instituições científicas que desejam se apropriar da Ciência Aberta, podendo ser utilizada para discussão dos limites normativos atuais e das garantias de maior segurança jurídica aos pesquisadores.

Embora já esteja disponível no Arca, o estudo Marcos legais nacionais em face da aberta de dados para pesquisa em saúde: dados pessoais, sensíveis ou sigilosos e propriedade intelectual será oficialmente lançado em outubro com a realização de debates para ampliar as reflexões sobre o assunto na Fiocruz.

Outros documentos produzidos pelo GTCA, como o Livro Verde - Ciência aberta e dados abertos: mapeamento e análise de políticas, infraestruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional, o Sumário Executivo do Livro Verde e o Termo de Referência Gestão e abertura de dados para pesquisa na Fiocruz, estão também disponíveis no Arca.   

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