Uso de animais em pesquisa abrange desafios éticos e compromisso com novas tecnologias

Por Elisa Batalha/ Revista Radis*

Cobaia. Substantivo feminino. 1. Roedor sul-americano da família dos caviídeos (Cavia porcellus), encontrado atualmente apenas como animal doméstico, e que, há séculos, vem sendo usado em todo o mundo em experimentos laboratoriais; porquinho-da-índia, preá, preá-da-índia. 2. p.ext. qualquer animal ou pessoa que se usa em experimentos científicos.

Vacinas. Medicamentos. Kits de diagnósticos. As substâncias indispensáveis à saúde são descobertas ou desenvolvidas a partir de muitos estudos e experimentos científicos. Os testes que mostram como elas se comportam em um organismo vivo passam hoje por etapas que exigem experimentos em animais. Esses estudos envolvem uma discussão ética, e muitas vezes são alvo de polêmica. São realmente necessários? Como são criados estes animais? O que se pode fazer com eles? O uso é válido para obter um benefício maior para uma população? 

Hoje, a resposta da maior parte dos cientistas é: sim, eles são necessários. “Ninguém opta por usar animais, havendo métodos alternativos validados e comprovadamente eficazes para aquele teste. Mas ainda hoje, apesar da evolução tecnológica, não existem alternativas válidas para todos os estudos que precisam ser realizados”, disse à Radis a médica veterinária Carla de Freitas Campos, diretora do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz). Ela explicou que os animais ainda são os modelos mais parecidos com os humanos para se desenvolverem estudos científicos e tecnológicos em saúde. “Sem eles, muitas das grandes conquistas e prêmios Nobel na área da saúde, que hoje salvam milhares de vidas,  não teriam sido alcançados”.

LEIA TAMBÉM: Entrevista com Octavio Presgrave: “Todos buscamos deixar de usar animais”

Para Carla, é preciso pensar a questão do uso de animais em termos amplos, levando em consideração a relação custo-benefício das pesquisas em saúde para toda a população — e também para os próprios animais. Os resultados, enfatizou a pesquisadora, ultrapassam a saúde pública e se refletem em avanços na saúde veterinária. “Em um mundo ideal, não utilizaríamos animais de laboratório”, salientou, enumerando os diferentes usos do que se aprende com este tipo de pesquisa: “Hoje nós dependemos dos animais para conhecermos o comportamento das doenças e entender como se dão as interações das substâncias com os micro-organismos em organismos vivos, para desenvolvermos os tratamentos cirúrgicos ou clínicos, para a imunização de animais e de pessoas, para determinados tipos de testes diagnósticos”. 

A pesquisadora esclareceu que a ciência de animais de laboratório em todo o mundo é regida atualmente pelos princípios dos 3Rs. A sigla, inspirada nos conceitos de sustentabilidade ambiental, relaciona as iniciais, em inglês, de seus principais objetivos: redução (Reduction), refinamento (Refinement) e substituição (Replacement), que de forma resumida significam a redução do número de animais utilizados na pesquisa, a melhora na condução dos estudos, no sentido de minimizar o sofrimento ao mínimo possível, e a busca de métodos alternativos que, por fim, substituam os testes in vivo. 

É esta teoria que orienta os cientistas a buscarem diminuir o número de animais utilizados e aprimorar as técnicas de modo a não repetir experimentos desnecessariamente, nem refazer procedimentos, além de buscar o modelo mais adequado para cada tipo de experimento. E, por fim, sempre que possível, substituir o uso de cobaias por um método alternativo disponível. A tendência do uso de animais em pesquisas, apontou Carla, é de queda. “Os estudos que são realizados com animais usam um quantitativo muito menor hoje, muito devido aos métodos alternativos, mas também por termos desenvolvido a criação de animais que são modelos específicos para determinados tipos de estudos. Essa queda pode ser difícil de perceber e quantificar, já que temos cada vez mais pesquisas em desenvolvimento”, explicou. 

A escolha do animal a ser manejado em laboratório depende da pesquisa. Há alguns animais cuja linhagem genética é propensa a desenvolver determinadas doenças — como diabetes ou hipertensão, por exemplo —, o que os torna cobaias ideais para se testar medicamentos e/ou procedimentos. “Se o pesquisador quer entender uma determinada doença, a utilização dessa linhagem vai trazer resultados mais fidedignos e que poderão mais facilmente ser aproveitados para os seres humanos”, colocou Carla, salientando que optar por “modelos específicos” também implica em usar menos animais nos experimentos e em resultados que beneficiem a própria espécie testada. “Isso é eticamente muito interessante”, ponderou. 

“Ao utilizar animal, a espécie que se busca é aquela que reúna duas características: proximidade de resposta do homem e facilidade de manejo”, resumiu para Radis Octavio Presgrave, coordenador do Centro Brasileiro para a Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM) (ver entrevista na página 22). Criado em 2012 a partir de uma parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o BraCVAM, é o primeiro centro da América Latina a validar e coordenar estudos de substituição, redução ou refinamento do emprego de cobaias em testes de laboratório. “Identificamos a necessidade de validar métodos alternativos. A partir daí, uma ampla rede composta de laboratórios e universidades, a Renama [Rede Nacional de Métodos Alternativos ao uso de animais] executa ensaios de validação e pode propor novos métodos”, contou Octavio. “Na América do Sul, o Brasil tem um lugar de destaque em termos de preocupação com os animais, com o cuidado e a ciência de animais em laboratórios”, esclareceu. O biólogo destacou também a atuação da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL), que vem realizando congressos e outros eventos com o intuito de divulgar e atualizar os pesquisadores. “Em termos de qualidade e respeito, de técnica e metodologia, já estamos muito adiantados”, avaliou.

No entanto, o Brasil ainda sofre com a carência de animais para uso em pesquisa e não dispõe de dados atualizados sobre o seu uso, advertiu Carla. Ela informou que a legislação brasileira determina que toda instituição de ensino ou pesquisa que utiliza animais tem que estar cadastrada no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), criado pela Lei 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca. A norma também exige que os experimentos sejam submetidos às Comissões de Ética em Uso de Animais (CEUAs). Segundo Carla, o cadastro, no entanto, ainda está em processo, o que significa que os números de animais e instituições ainda não está atualizado. “Com esse cadastro, vai ser possível fazer ações mais direcionadas, visitar todas as instituições e ter um panorama de como está sendo feita essa criação”, prevê a pesquisadora.

Saúde monitorada

Embora o termo cobaia tenha se popularizado e se tornado sinônimo de qualquer animal utilizado em experimentos, o camundongo é, de longe, o animal mais usado nas pesquisas. Os camundongos constituem a espécie que tem mais linhagens desenvolvidas por meio de cruzamentos e modificações genéticas para estudos científicos específicos. Nos Estados Unidos, país que mais realiza experimentação animal, registra-se o uso de até 26 milhões de camundongos e ratos por ano, o equivalente a 96 a 98% dos animais utilizados em experimentos, de acordo com o grupo de pesquisadores que mantém o site Speaking of research (em português, Falando sobre pesquisa), que reúne informações precisas sobre a importância da investigação animal em ciência médica e veterinária. O número chama a atenção, mas é menor do que o de animais que são caçados por ano ou mortos no país por outros motivos, como atropelamentos. Só para alimentação, são abatidos por lá 9 bilhões de frangos a cada ano (e cerca de 5 bilhões no Brasil).

Os animais usados em projetos de pesquisa científica vivem em ambientes especiais, chamados biotérios, cujo foco é o bem-estar animal, como explica Carla. Isso significa “manter os animais em situação de menor stress possível, mimetizando as condições que ele teria na natureza”, definiu a pesquisadora do ICTB. Segundo ela, os ambientes de criação conseguem imitar essas condições de maneira limitada, uma vez que os animais precisam ter a saúde monitorada. Componentes ambientais como temperatura, umidade e ciclos de claro/escuro são controlados permanentemente. As iniciativas de enriquecimento ambiental são recomendadas e estimuladas, como, por exemplo, incluir objetos de diferentes texturas, tamanhos e materiais, para que a espécie se sinta mais próxima de seu habitat. Carla explicou que estas medidas de aproximação com o ambiente natural repercutem, inclusive, nos resultados, já que os animais que estão em uma condição de bem-estar respondem melhor aos experimentos. 

Neste ambiente controlado, as cobaias são classificadas de acordo com seu status sanitário. Além dos animais ditos Convencionais, criados em ambiente desprovido de barreiras sanitárias rigorosas, há os Gnobióticos [criados em ambientes dotados de barreiras sanitárias absolutas, com flora microbiológica conhecida, não existente ou não detectável], os chamados Germfree (GF), isentos de quaisquer parasitas internos e externos, bactérias, fungos, protozoários, algas e vírus, os Animais Livres de Germes Patogênicos Específicos (conhecidos pela sigla inglesa SPF, de Specific Pathogen Free), e os que têm Flora Definida (FD), que foram intencionalmente contaminados com micro-organismos ou parasitos específicos. Cada um deles se destina a um tipo de experimento. O objetivo da classificação é garantir a credibilidade dos resultados obtidos.

Discussão ética

Em todo o mundo, a questão ética envolvendo a experimentação animal é muito debatida. Vários países apresentam legislações específicas; em alguns, as normas são mais rígidas, em outros, mais flexíveis. Mas o assunto rende sempre polêmica. Recentemente, em junho de 2016, a companhia aérea Latam divulgou nota onde informava sua recusa em transportar animais destinados a pesquisas. A comunidade científica se posicionou contra a medida, alegando que o impedimento poderia frear a produção de conhecimento no Brasil, prejudicando, inclusive, o andamento de projetos que estudam o combate aos vírus causadores de doenças como chikungunya, zika e dengue.

Para a jornalista Silvana Andrade, diretora da Agência de Notícias dos Direitos Animais (Anda), a resolução da companhia aérea não é extrema. Ela declarou à Radis que é contra qualquer tipo de uso de animais para a experimentação científica, inclusive quando usados para testar medicamentos veterinários. “Parte-se da premissa que para curar é preciso infringir sofrimento a seres inocentes que têm o direito de viver. É especismo, ou seja, a lógica de que o ser humano estaria ocupando um patamar superior a outras espécies e que pode tomar decisões por elas”, critica. “Não somos obscurantistas, muito pelo contrário. Queremos que a ciência avance cada vez mais. Hoje nós temos tecnologia, recursos financeiros e o clamor ético da sociedade para que se usem métodos alternativos substitutivos ao uso de animais. Os pesquisadores precisam sair da zona de conforto”, argumenta a ativista. Ela lembrou que até hoje são feitos testes em animais para produtos cosméticos, embora muitas empresas, principalmente as de grande porte, já tenham aderido aos métodos substitutivos. “Tudo que for inaceitável para humanos, deve ser inaceitável para os animais. A ciência só evolui quando as pessoas ousam pensar diferente”, comentou.

“Não temos conhecimento de países que tenham abolido completamente o experimento de todas as espécies de primatas não humanos”, ponderou a diretora do ICTB, para quem a discussão ética deve ser encarada com maior amplitude. “O quantitativo de animais utilizados — e que devem ser utilizados de forma ética, com todo suporte, de maneira que eles não se estressem e evitando o seu sofrimento — é muito inferior à quantidade de animais e de pessoas que serão beneficiados”, calculou a pesquisadora. Ela disse acreditar que a conduta ética deveria nortear não só a pesquisa, mas também o consumo de carne. “Quando pensamos na forma como os animais que serão utilizados como alimento são mantidos, na forma como nossa população cresce de forma desordenada, na forma como nós nos concentramos cada vez mais nas grandes cidades, na forma como exploramos os recursos naturais para o consumo, tudo isso interfere no habitat e na cadeia alimentar e provoca óbitos de animais”, argumentou.  

Duas resoluções normativas (13 e 18) do Concea, publicadas no Diário Oficial da União em 2013 e 2014, oficializaram no país métodos alternativos já validados internacionalmente, como testes in vitro de curta duração para danos oculares e de triagem para toxicidade reprodutiva. Em cada um dos casos, o Concea estipulou um prazo de 5 anos para que os métodos anteriores deixem de ser aplicados. Com a medida, cerca de 25 métodos não poderão ser praticados no Brasil até 2021. 

Seres vivos 

Os animais são usados nas ciências desde os primórdios da medicina. Cientistas renomados como os franceses François Hagendie (1783-1853) e Claude Bernard (1813-1878) desenvolveram estudos clássicos em fisiologia experimental; conterrâneo dos dois, o bacteriologista Louis Pasteur (1827-1895) contribuiu para a validação dos métodos científicos com o uso de animais, ao estabelecer relações entre as enfermidades humanas e as doenças dos animais. “Hoje em dia sabemos que os animais têm consciência do que acontece ao redor deles e sentem medo, angústia e dor. Mas nós, seres humanos, também somos usados em pesquisa”, argumenta Octavio. Em sua opinião, o que difere os dois, além da questão da autonomia para ser voluntário, é que os animais são utilizados em uma fase inicial de pesquisa e, o homem, na fase posterior.

Em entrevista que concedeu à Radis (leia na íntegra), Octavio afirmou trabalhar para que os bichos sejam dispensados e listou experimentos em que já se pode prescindir do animal: em pesquisas relacionadas à irritação cutânea, à fototoxicidade (queimaduras causadas pelo sol) e à eficácia de alguns medicamentos, hoje realizadas por meio de métodos químicos. Porém, ele salienta que ainda não é possível substituir os animais completamente em pesquisas sobre toxicidade reprodutiva (aquelas que testam a segurança de substâncias para o desenvolvimento dos embriões, por exemplo), nos estudos sobre mecanismo da dor, doenças crônicas, ou que envolvam aprendizagem. Enquanto não se pode prescindir dos animais, na visão do biólogo, deve se ter em mente a redução do sofrimento, sempre. Ele informou que, pela legislação vigente, todo experimento que puder causar dor ou angústia ao animal deve ser desenvolvido sob sedação, analgesia ou anestesia. Ao fim da pesquisa, explicou, o animal deve ser submetido à eutanásia — ou antes mesmo do término.

“O animal não é insumo, é um ser vivo”, reforçou a médica veterinária Maria Inês Doria, coordenadora do Mestrado Profissional em Ciência em Animais de Laboratório do ICTB/Fiocruz, primeiro do país a tratar do tema. A primeira turma ingressou no primeiro semestre de 2016, com 10 alunos, e reúne biólogos, médicos veterinários, zootecnistas e profissionais da área de gestão. “O objetivo é que o aluno aplique cada vez mais os 3Rs e quem sabe no futuro, com o avanço tecnológico, consiga substituir o uso dos animais”, sintetizou Maria Inês. “Não existia nenhuma formação profissional sistemática. A técnica ia se desenvolvendo no aprendizado do dia a dia. Ao longo do tempo, vários aspectos da experimentação foram mudando, com muitos modelos sendo desenvolvidos”, descreveu. 

Redução e substituição

“É importante entender que, quando se pratica um teste, muitas vezes se está entregando a vida de um animal em prol da vida de pessoas e também de outros animais. Isso tem que ser respeitado. Trabalhamos com a vida e a vida não tem preço”, declarou a pesquisadora. No entanto, ela enxerga muitos avanços garantidos pelo movimento de proteção animal para a sociedade. “Até mesmo momentos extremos estimularam o desenvolvimento de leis que realmente protegem os animais que estão sendo utilizados em pesquisa”, comentou. 

Uma das técnicas utilizadas no ICTB — e ensinada no mestrado profissional — é a Criopreservação. Trata-se de uma técnica de congelamento de embriões e sêmen, que contribui para diminuir a produção de algumas linhagens, salvaguardar o patrimônio genético e reduzir o número de animais mantidos em colônias nos biotérios. “Os 3 Rs e o bem-estar animal são uma postura filosófica da própria instituição”, afirmou Etinete Nascimento, coordenadora do Ensino no ICTB.  “Nas nossas aulas usamos bichos de plástico ou de pelúcia ou filmagens para demonstrações sobre manejo. Sempre que é possível, evitamos retirar o animal da gaiola para não estressá-lo sem necessidade”, contou ela, lembrando que os métodos alternativos são uma disciplina do curso, e que o ICTB oferece ainda outros cursos de extensão e especialização. 

Etinete defende mais investimentos nos métodos alternativos e no bem-estar animal. “É caro descobrir, desenvolver e validar métodos alternativos, mas a partir do momento que ele está desenvolvido, sai mais barato do que utilizar animais”, explica a pesquisadora. Sobre recursos financeiros, Carla esclareceu um ponto sobre o qual, segundo ela, existe um mito: “No Brasil quase todos os biotérios são públicos. Não se lucra com eles. Para se manter os animais, é preciso manter toda uma estrutura, e isso requer recursos para manter o bem-estar animal e ter modelos fidedignos”, finalizou. 

Lei Arouca estabelece os parâmetros nacionais para experimentação animal

A legislação atualmente em vigor que regulamenta o uso de animais em pesquisa científica no Brasil é a Lei 11.794, de 2008, conhecida como Lei Arouca. Ela tramitou por 13 anos no Congresso, tendo sido sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu nome é uma homenagem ao médico sanitarista e ex-presidente da Fiocruz Sergio Arouca, autor do projeto de lei. Houve nas últimas décadas uma forte mobilização de setores da sociedade e de movimentos em defesa dos animais, no sentido de restringir esse tipo de experimentação. No Rio de Janeiro, em 2005, um vereador chegou a propor um projeto de lei que impedia o uso de animais em testes, o que tornaria sem valor os resultados obtidos por meio dessas pesquisas. A Lei Arouca criou o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Concea tem como competência expedir e fazer cumprir normas relativas à utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, credenciar instituições brasileiras para esses fins, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam o uso de animais em ensino e pesquisa. 

Os ministérios da Educação, do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura, o CNPq, o Conselho de Reitores, as universidades, e diversas outras instituições também contam com representantes no Concea, além de dois representantes de sociedades protetoras dos animais legalmente estabelecidas no país. Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) verificar a apresentação de dados que comprovem a segurança e registrar os produtos, que eventualmente tenham passado por testes em animais. Apesar da existências de selos internacionais que indicam que um produto não foi testado em animais, a informação não é obrigatória atualmente nos rótulos e vai da decisão da empresa. Todo projeto de pesquisa, no Brasil, precisa ser enviado a um comitê de ética para aprovação. Esses comitês, as CEUAs, são internos (da instituição que realiza a pesquisa), e fiscalizados pela própria instituição. Existem diversas propostas de lei na Câmara que preveem, entre outros pontos, a obrigatoriedade de informar sobre testes em animais nas embalagens de cosméticos.

SAIBA MAIS

Agência Fiocruz de Notícias - Perguntas e Respostas sobre Experimentação Animal

Revista de Manguinhos — Matéria sobre métodos alternativos ao uso de animais (dezembro, 2014)

Speaking of research, site especializado no tema (em inglês)

Classificação dos animais de laboratório quanto ao status sanitário

*Reportagem publicada na edição de março de 2017