MMA disponibiliza acesso a sistema de gestão do patrimônio genético

A partir de 6 de novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibiliza o acesso ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional (SisGen). 

O SisGen é um sistema eletrônico, mantido e operacionalizado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) para o gerenciamento do cadastro e das autorizações de acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado.

A Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) reforça a importância do cumprimento da nova Lei da Biodiversidade para todos aqueles que usam a biodiversidade brasileira nos diversos campos da pesquisa – como, por exemplo, epidemiologia, taxonomia, filogenia, assim como em pesquisas aplicadas, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.  

Veja a apresentação sobre a Legislação brasileira (Lei 13.123/2015 e Decreto 8.772/2016), que regulamenta a utilização da Biodiversidade nativa, conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios.