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Marco Civil da Internet: jornalista explica as principais discussões sobre o tema


10/03/2014

por Cristiane D'Avila / Icict

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Com base em três pilares - neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão - o projeto de lei do Marco Civil da Internet aguarda aprovação do Congresso Nacional nas próximas semanas. Em linhas gerais, a neutralidade de rede impede que as empresas de telefonia que operam com internet pratiquem a venda de "pacotes" diferenciados de internet em função do tipo de conteúdo que o usuário vai acessar, limitando-as a cobrar pela velocidade na conexão, como acontece hoje. O Marco Civil também estabelece como princípios da Internet a proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário, e reconhece o direito do usuário à inviolabilidade de suas comunicações e ao sigilo de seus registros na Internet, salvo mediante decisão judicial.

"Estamos debatendo a liberdade de acesso à informação, o direito à comunicação, para evitar que as pessoas sejam obrigadas a contratar pacotes pré-definidos pela empresas. O acesso à internet não é um direito só de quem contrata o serviço, é um direito básico de todos. A aprovação do Marco Civil está relacionada à democratização da comunicação, sem a qual não avançamos em direitos fundamentais, como o direito à saúde. O Marco civil é uma carta de cidadania", refoça o vice-diretor de Informação e Comunicação do Icict, Rodrigo Murtinho.

A fim de fomentar o debate e trazer luz ao tema, o site do Icict publica uma entrevista exclusiva com a coordenadora do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação, Bia Barbosa, que vem acompanhando em Brasília o movimento de entidades da sociedade civil pela aprovação - com a salvaguarda dos três pilares estruturantes - do Marco Civil da Internet.

Leia a entrevista.

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