Marco Civil da Internet: debate no Congresso é adiado mais uma vez

A reabertura das discussões sobre o Marco Civil da Internet foi mais uma vez adiada no Congresso. Os debates sobre o substitutivo do projeto, que começariam nesta quarta-feira (19/2), foram transferidos para a próxima semana. Com isso, a votação em si só deve ocorrer após o Carnaval. No fim de 2013, a Fundação Oswaldo Cruz divulgou uma moção em defesa da aprovação do Marco Civil, ressaltando a sua importância para a saúde coletiva. O documento foi aprovado na Terceira Plenária Extraordinária do 6º Congresso Interno da Fiocruz, e vai ao encontro da moção já assinada anteriormente por entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

O projeto do Marco Civil da Internet regulamenta os usos e garantias da rede no país, e é importante para "fortalecer direitos como os de acesso à comunicação, à cultura e à informação, (...) fundamentais para a efetivação do direito à saúde e da cidadania plena", como afirma a moção. O texto do manifesto a favor do projeto reforça ainda como a regulamentação da Internet no país - que, ao tornar obrigatória a ideia de "neutralidade", inibe a discriminação e os privilégios no acesso ao fluxo de dados, dando contornos mais democráticos ao acesso à rede - é uma oportunidade para ampliar também o conhecimento e a informação em saúde.    

"Embora o acesso à Internet não seja universalizado no país, a Rede se constituiu em espaço essencial ao debate público, ao controle social exercido pelas entidades que compõem os conselhos de saúde, à formação continuada de profissionais da área, além de fundamental para acessar informações e serviços de saúde. A crescente convergência tecnológica favorece a reorganização dos serviços de saúde imbricados nas tecnologias da informação e da comunicação", diz o documento.

A moção evoca, ainda, o relatório final As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil, lançado em 2008 pela Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), e que já destacava a importância da Internet para o campo da saúde.

Leia a moção na íntegra.

Clique aqui para assinar a petição pública em apoio à aprovação do Marco Civil da Internet.