IFF apresenta novos servidores e promove debate sobre conflito de interesses

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) realizou, em 18/6, um evento para recepcionar os novos servidores do Instituto e debater sobre Conflito de interesses na saúde pública – como identificar e manejar. Logo no início, o diretor do IFF, Fábio Russomano, comentou do prazer de receber os novos trabalhadores. “Desejo que vocês tenham uma longa carreira nessa instituição que nos dá orgulho de trabalhar, pois aqui temos retorno e crescimento profissional, satisfação e emoção. Estamos totalmente abertos para ouvir suas questões, expectativas e propiciar o diálogo. Muito sucesso!”.

A coordenadora de Pesquisa do IFF/Fiocruz, Maria Elisabeth Lopes Moreira, deu o seu depoimento. “Assumir a vida pública hoje é um desafio, mas devo dizer a vocês o seguinte: animem-se! Eu tenho muito prazer em trabalhar nessa casa, tive muitos ganhos e sou feliz aqui”. A gestora da Área de Atenção à Saúde da Gestante do IFF/Fiocruz, Luciana Fillies, completou. “Sejam bem-vindos, aproveitem bastante essa instituição. Todo mundo que entra aqui se apaixona, nós fazemos um trabalho muito bonito”, disse .

A seguir, Fábio Russomano explicou o tema do debate. “O IFF é a primeira unidade da Fiocruz a ter uma Câmara Técnica de Compliance, que se transformou em um Comitê Interno de Risco e Integridade. Estamos trabalhando uma série de questões que vêm se apresentando e o conflito de interesses é um dos temas. Esse assunto é extremamente importante, pois em diversas situações as pessoas não percebem que podem estar sendo usadas com interesses de terceiros. Então, a ideia é que a gente possa aprofundar essa discussão, melhorando a nossa cultura interna em relação a risco e integridade”, pontuou. A chefe de gabinete do IFF, Ana Lucia Tiziano, completou. “Nunca esse tema foi tão importante, principalmente quando a gente pensa na atenção direta aos nossos usuários”.

Profissionais do IFF/Fiocruz dão boas-vindas aos novos servidores (Imagem:IFF)

Conflito de interesses: a atuação da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) Promoção da Saúde

A socióloga e diretora da ACT , Paula Johns, contextualizou que a organização foi fundada em 2006, tendo como foco a promoção de ações de advocacy e políticas públicas voltadas para a criação de ambientes saudáveis que, por sua vez, promovam escolhas saudáveis. Desde então, vem contribuindo com importantes avanços para a saúde pública, proporcionando mais qualidade de vida à população brasileira. Paula contou que o surgimento da ACT se deu durante a negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco , que foi o primeiro tratado global de saúde pública que reuniu todos os países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) para lidarem com um tema tido como uma epidemia global. A ACT contribuiu para implementação no Brasil desse tratado, considerado um marco histórico para a saúde pública global, resultando em importantes medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, como a proibição de publicidade, ambientes livres de fumo, advertências na rotulagem e tributação.

A socióloga informou que a Lei Antifumo  foi decretada em 2011, beneficiando direta ou indiretamente cerca de 200 milhões de pessoas, porém, o decreto regulamentador foi publicado somente em 2014. De acordo com um estudo realizado, em 2016, pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) , em dez anos, houve uma redução de 35% na prevalência de fumantes no Brasil, passando de 15,7% (2006) para 10,2% (2016). “O tabagismo é de fato é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas em termos de saúde. No caso de todos os fatores de risco para doenças crônicas, como a obesidade e o álcool, estamos falando sobre atores econômicos muito poderosos e existe uma banalização de algumas práticas, que é o que nos traz aqui, e precisamos estar atentos para elas”, declarou.

Outro eixo de atuação da ACT debatido no encontro foi a alimentação adequada e, portanto, Paula apresentou a proposta da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável , onde organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais atuam com o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar no Brasil. Mas, o que é alimentação saudável?

A Aliança trabalha com dez itens, como garantir a água como direito humano e bem comum e melhorar as informações nos rótulos dos alimentos, e atua em parceria com 46 organizações e 200 membros para tentar frear o crescimento acelerado da obesidade. Nesse contexto, a socióloga indicou o Guia Alimentar para a População Brasileira . “Está servindo de inspiração para vários outros países que adotaram guias similares e ele é absolutamente inovador também do ponto de vista de propor uma nova categorização dos alimentos”, alegou ela.

Paula alertou que estamos vivendo um momento no mundo que é a questão da concentração de poder na mão de poucas empresas, ou seja, a teia de influência das grandes corporações. “Quando entramos em um supermercado, achamos que temos muitas opções, mas não, todos aqueles produtos expostos são controlados por mais ou menos oito empresas. Essa concentração ocorre na maioria dos setores e faz parte de um momento crescente, superando os limites do aceitável”, ressaltou ela, aproveitando para falar sobre a importância do monitoramento e exposição das práticas e políticas da indústria de alimentos e nutrição. “Não conseguimos discutir as políticas públicas sem fazer o monitoramento para entender quem são os adversários e o que está acontecendo”, disse ela.

Para finalizar, a socióloga afirmou que é necessário entender as relações sistêmicas. “As grandes corporações têm a obrigação de gerar lucro para os seus acionistas e vivemos em um mundo em que é permitido, possível e muitas vezes até mais fácil lucrar contaminando o meio ambiente e impactando na saúde das pessoas negativamente. Precisamos ficar atentos, visto que, as regras do jogo do mercado permitem isso, mas os danos podem ser irreparáveis”, encerrou ela.

Na sequência, a nutricionista e consultora da ACT Camila Maranha falou sobre conflito de interesses, tendo citado a Lei Nº 12.813 , de 2013, que tem como uma de suas definições: “É a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”. A nutricionista frisou que o assunto merecia mais destaque, não só para o conhecimento das pessoas a respeito, mas também para a sua prevenção. “Essa questão muitas vezes nem é pautada, então permitir essa abertura de diálogo e espaço para discutirmos as normas, códigos e chegar a consensos, é desafiador. A prevenção dessas situações é fundamental, pois a possibilidade já se configura como um conflito de interesse”, esclareceu ela.

Camila contou da existência de um conjunto de políticas e programas de promoção da saúde reconhecidos internacionalmente, mas que muita coisa ainda precisa ser feita, como ampliar a visibilidade sobre o tema, desnaturalizar, trocar experiências e construir respostas coletivas. “Os conflitos de interesses podem se expressar através de pesquisas e na produção de conhecimento, na formação e capacitação profissional e nas políticas públicas. Temos que analisar também o contexto vivido, como a publicidade enganosa e abusiva e as violações dos direitos à saúde e à alimentação, identificar as mudanças de mercado, quais as possibilidades de atuação que temos e os desafios que precisamos enfrentar”, concluiu ela.