Enquete on-line pergunta: você é a favor da entrada de capital estrangeiro na saúde?

Em meio aos festejos de fim de ano, misturado, em uma medida provisória, a temas como dívida de clubes de futebol, imposto de renda e construção de aeroportos, foi aprovada na Câmara dos Deputados, a permissão para que o capital estrangeiro invista no setor da saúde no país (anteriormente, os investimentos eram restritos aos planos de saúde). Como o texto ainda precisa ser aprovado pela presidenta Dilma Rousseff, entidades do Movimento da Reforma Sanitária redigiram uma nota em que fazem um apelo para que ela vete a autorização. Para o Movimento, a proposta representa uma ameaça ao projeto do SUS. Em um momento em que ainda pairam indefinições sobre os rumos do segundo mandato da presidenta e em um ano que será marcado pela 15ª Conferência Nacional de Saúde, o debate em torno do tema promete. O blog Saúde em Pauta da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) quer saber a sua opinião: Dilma Rouseff deve vetar o artigo art. 142 do Projeto de Lei de Conversão nº. 18 de 2014 que permite a entrada de capital estrangeiro na saúde?

Para a pesquisadora da Escola e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Isabela Soares Santos, que possui vasta experiência em Economia da Saúde e nas Políticas de Saúde, o debate é fundamental para o SUS e sugere, junto à leitura da nota Movimento Sanitário reage ao capital estrangeiro na atenção à saúde, uma reportagem que tenta elucidar tal proposta. “Juntamente à proposta de entrada de capital estrangeiro na atenção à saúde, mais a vinda, em 2014, de grupo empresarial espanhol que fez um ‘livro ‘branco sobre a saúde do Brasil, só nos resta muita energia em 2015 para lutar para continuarmos tendo o direito a saúde e um SUS melhor. Fiquemos atentos! O Brasil é um enorme mercado de saúde, tanto de produção como de demanda pelos serviços, muito interessante para o capital privado!”, destacou a professora.

Já Lenir Santos, doutora em Saúde Pública e diretora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) escreveu artigo sobre essa questão ressaltando que “o art. 143 do PL de conversão n. 18 torna a vedação constitucional letra morta por admitir que o capital estrangeiro se instale em todas as áreas compreendidas pela assistência à saúde, incluindo ainda o planejamento familiar”.