Centro de Estudos da Ensp discute a revisão da Lei de Patentes

O Centro de Estudos Migual Murat de Vasconcellos da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) discutirá, nesta quarta-feira (21/10), a revisão da lei de patentes e as implicações para o acesso a medicamentos. O tema vem sendo debatido no Congresso Nacional e é considerado de extrema importância no que diz respeito às políticas de acesso a medicamentos e ao desenvolvimento da indústria nacional.

O encontro está marcado para às 14h, no Salão Internacional da Ensp. Coordenado por Gabriela Costa Chaves, pesquisadora da escola, o Ceensp contará com as presenças de Sara Helena Pereira e Silva, das Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais, Felipe de Carvalho, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira para a Integração dos Povos, Reinaldo Guimarães, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades e Jorge Bermudez, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz.

Dois pontos são chaves para entender o debate, que vem sendo feito também no Congresso Nacional: a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995 e a da Lei de Patentes brasileira, nº 9279, de 1996. Os países que entraram para a OMC assinaram um acordo para a regulação de patentes, em que cada signatário respeitaria as patentes do outro. Porém, haveria um período de transição de 10 anos para a indústria farmacêutica e de cinco para as demais. Muitos países, com a Índia e a China, aproveitaram essa brecha para impulsionar sua inovação, não reconhecendo patentes estrangeiras. Segundo pesquisadores e os parlamentares que propõe a revisão na Lei de Patentes do Brasil, o mesmo não aconteceu em nosso país.

As reportagens e os vídeos de todos os eventos realizados em 2015 podem ser acessadas no site da Ensp.