'Cadernos de Saúde Pública' de julho discute prevenção e controle da obesidade

A revista Cadernos de Saúde Pública disponibilizou seu volume 33 número 7, de julho de 2017, sobre as políticas públicas voltadas a prevenção e controle da obesidade. Conforme editorial assinado por Inês Rugani Ribeiro de Castro, pesquisadora do Instituto de Nutrição, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a obesidade é hoje reconhecida como uma pandemia e, há algumas décadas, tem sido apontada como prioridade na agenda das políticas públicas em âmbito internacional e nacional. Entre as principais barreiras para seu controle estão, segundo Inês, o lobby do setor privado comercial, a falta de habilidade e/ou de vontade política dos governos para implementar políticas efetivas, a ausência (ou insuficiência) de pressão da sociedade civil para a ação política e a escassa avaliação empírica de medidas implementadas.

"As ações que vêm sendo apontadas como efetivas para prevenção da obesidade são intersetoriais e abarcam o fortalecimento de sistemas alimentares que promovam, ao mesmo tempo, prosperidade, equidade, sustentabilidade ambiental e saúde; a regulação de publicidade de produtos ultraprocessados e daquela dirigida ao público infantil; a melhoria da rotulagem de alimentos; a implementação de medidas fiscais que desencorajem a aquisição de produtos ultraprocessados e que encorajem a de alimentos in natura ou minimamente processados; a promoção de ambientes alimentares saudáveis; a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável; e o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional." Nos últimos anos, o Brasil tem expressado formalmente sua vontade política de enfrentamento desse agravo, disse ela, seja por meio da assinatura de acordos internacionais, seja por meio da definição de metas em planos nacionais, como aquelas estabelecidas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2016-2019. Entre elas, estão: deter o crescimento da obesidade na população adulta; reduzir em pelo menos 30% o consumo regular de refrigerante e suco artificial (de 20,8% para 14% ou menos da população); e ampliar em no mínimo 17,8% (de 36,5% para 43%) o porcentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente.
 
No artigo Obesidade e políticas públicas: concepções e estratégias adotadas pelo governo brasileiro, os pesquisadores Patricia Camacho Dias, Patrícia Henriques, Luiz Antonio dos Anjos e Luciene Burlandy, da Universidade Federal Fluminense, analisam estratégias nacionais de enfrentamento da obesidade no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Com base no método de análise documental, foram examinados documentos governamentais produzidos nos últimos 15 anos, nas seguintes dimensões: concepções de obesidade, ações propostas e estratégias de articulação entre setores. No âmbito do SUS, a obesidade é abordada como fator de risco e doença, com enfoques individualizados e socioambientais, visando alterar práticas alimentares e de atividade física. No Sisan, é concebida também como problema social, de insegurança alimentar e são propostos novos modos de produzir, comercializar e consumir alimentos para alterar as práticas alimentares de forma integrada. As propostas do SUS apontam para uma abordagem integrada e intrassetorial da obesidade, e as do Sisan reforçam a intersetorialidade em uma perspectiva ampliada que desafia as estruturas institucionais setoriais vigentes.
 
Fatores estratégicos para a sustentabilidade de uma intervenção na saúde em nível municipal no Brasil é o artigo de Sydia Rosana de Araujo Oliveira,  do Instituto Gonçalo Muniz/Fiocruz; Maria Guadalupe Medina, da Universidade Federal da Bahia; Ana Cláudia Figueiró, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz); e Louise Potvin, da Université de Montréal, Canadá, que busca descrever a evolução de uma intervenção utilizando a metodologia que adota o evento crítico como unidade de análise, além de identificar fatores estratégicos que facilitam a continuação das intervenções.

Foram identificados seis eventos críticos: modelos em disputa na assistência à saúde; área de conselhos: campo de disputa; mudanças de políticas; quebra de relações entre organizações; falta de infraestrutura física e rotatividade de equipes e dificuldade na organização das práticas no processo de trabalho. Os eventos foram desdobrados em fatores estratégicos: potencialização de uma rede de aliados; reuniões e atividades educacionais ou de capacitação; benefícios percebidos pelos membros da comunidade; mobilização de atores-chave; compatibilidade da intervenção com a visão do governo; restauração do inter-relacionamento e estabilidade da força de trabalho. Esses fatores estratégicos formam um grupo de condições inter-relacionadas que fortalecem a articulação entre os elementos da intervenção, sustentando a hipótese de que colaboram com a sustentabilidade das intervenções na saúde. Ao identificar as transformações de uma intervenção relacionadas aos eventos críticos, verificou-se que esses fatores desempenharam papel protetor em momentos de mudanças no processo da intervenção.
 
Confira os artigos do volume 33, número 7, da revista Cadernos de Saúde Pública, de julho de 2017.