Bioética foi tema de debate no Abrascão

Na última quinta-feira (26/7), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) promoveu durante seu 12º congresso um debate sobre os conflitos éticos vivenciados por pacientes, familiares, voluntários e profissionais de saúde no atendimento e na pesquisa em saúde. 

A mesa foi aberta pela professora Martha Souza (Centro Universitário Franciscano/Unifran), que apresentou pesquisa realizada na universidade sobre o impacto da suspensão da portaria 2488/2011 na rotina de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria, que estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), foi suspensa pelo “Ato Médico”, nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006. 

Segundo Martha, o estudo detectou um impacto negativo no atendimento das demandas nos hospitais e gerou um conflito ético entre médicos e enfermeiros. “Segundo o Conselho Federal de Enfermagem e o Ministério da Saúde, a decisão da liminar prejudicou o trabalho de atenção básica e, por isso, foi revogada”.

Na seqüência, Suely Marinho (Nubea/UFRJ) apresentou um estudo relacionado a tomada de decisão no fim de vida em CTI e os modos de morrer. A pesquisa trouxe a opinião de médicos intensivistas que, diante da terminalidade do paciente, acreditam que a família não está preparada para uma decisão como esta. “Os médicos entendem que a família representa os interesses do paciente, mas eles não têm condições técnicas de avaliarem a situação. Idealmente, seria melhor que o paciente tomasse está decisão, mas em uma CTI, a própria condição do paciente impede o conhecimento de sua vontade”, disse Suely.

A Declaração de Helsinque e a influência da indústria farmacêutica na consulta pública de 2013 foi tema de estudo realizado pelo Grupo Hospital Conceição (GHC) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Apresentado por Julia Vaz, o estudo constatou uma grande participação da indústria farmacêutica e de organizações contratuais de pesquisa na consulta. “Por pressão da indústria, foi permitido um relaxamento em relação ao acesso dos participantes aos melhores métodos preventivos e de atendimento. Além disso, a proteção dos sujeitos participantes de pesquisas com seres humanos segue frágil”.  

A prática do consentimento informado na assistência à saúde foi tema de pesquisa apresentada por Márcia Freitas (USP). Segundo a pesquisadora, mais de 70% dos entrevistados no SUS não entendem os termos de consentimento, processo decisório compartilhado no qual há troca de informações e impressões entre usuários e profissionais. “Não houve relação entre os escolaridade e leitura do termo e 58% dos pacientes não conheciam os riscos dos procedimentos médicos realizados”. Dados apresentados por Freitas mostraram que o termo é mais lido quando entregue pelo próprio médico e que as pessoas com maior renda apresentavam mais compreensão dos seus problemas de saúde e possibilidades de tratamento. Márcia destacou a importância do bom acolhimento. “A humanização da saúde aparenta impactar positivamente a compreensão das informações pelos usuários do SUS”, concluiu. 

Encerrando a mesa, Leandro Molina (UFSC) falou sobre problemas éticos vivenciados por farmacêuticos na atenção básica à saúde. Pesquisa realizada constatou 31 problemas éticos relacionados à relação com usuários, profissionais de saúde, além de problemas éticos na relação com a organização e o sistema de saúde. “Alguns problemas se destacaram, como as situações relacionadas a conflitos com exigências legais, suspeita de erros de prescrição e/ou discordância da conduta do prescritor, falta de privacidade no atendimento, além dos problemas que se apresentam por deficiências na estrutura dos serviços”, concluiu.