Agenda Laranja do IFF/Fiocruz apresenta a série Justiça Reprodutiva e Ativismo

A Agenda Laranja do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) promoveu ontem, dia 7/12, a primeira sessão da atual série da iniciativa: Justiça Reprodutiva e Ativismo. O primeiro encontro abordou o tema “Incomodada ficava a sua vó: vamos falar de dignidade menstrual”, evento fisiológico, que se por um lado é pensado como natural na vida das mulheres, por outro é um assunto cheio de tabus, complexo e culturalmente produzido.

De acordo com o estudo Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, lançado em maio de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Nesse sentido, o UNFPA e UNICEF alertam que “a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam lidar com sua menstruação afeta a dignidade, a integridade corporal, a saúde e o bem-estar, sendo um desrespeito aos direitos humanos e uma condição que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 3, relacionado à saúde e ao bem-estar; o ODS 6, referente ao acesso a água potável e saneamento; e o ODS 5, sobre igualdade de gênero e empoderamento de meninas e mulheres”.

O encontro (veja abaixo) contou com a presença da oficial de projetos do UNFPA, Anna Cunha, a professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), campus Paracambi, Joyce Alves da Rocha, e da pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento, do Instituto René Rachou/Fiocruz-MG, Priscila Neves Silva. Assim como ocorreu em 2020, na série Agenda Laranja Mais Meninas, o evento sobre dignidade menstrual teve a participação de jovens do grupo Motirõ, com a mediação de Maria Eduarda Bento e Estephane Gonçalves.

Direitos Humanos

Amanhã, dia 9/12, a Agenda Laranja promove o último debate do ano, com o tema “Direitos Humanos, Juventude e Saúde Sexual e Reprodutiva na Pandemia de Covid-19” – o evento será transmitido pelo canal da Agenda Laranja - IFF/Fiocruz no YouTube. O encontro, que será mediado pelas integrantes do grupo Motirõ, Juliana Machado e Milena Mota, é organizado em parceria com o grupo Motirõ, com o Grupo de Trabalho (GT) de Mulheres de Medicina de Família e Comunidade da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e com a Anis – Instituto de Bioética.

Na ocasião, será divulgada a cartilha Gravidez indesejada na Atenção Primária à Saúde (APS): as dúvidas que você sempre teve, mas nunca pôde perguntar, produzida pelo GT e a Anis. O coordenador da Agenda Jovem da Fiocruz, André Sobrinho, também vai falar sobre a 2ª edição do projeto Jovens Investigadores em Juventude e Saúde.

As duas sessões foram idealizadas no contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. Nessa data, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reconhecendo que "a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo".

Agenda Laranja e a parceria com o grupo Motirõ

A Agenda Laranja é uma iniciativa do IFF/Fiocruz que, desde 2016, promove atividades com o intuito de construir uma cultura institucional voltada ao enfrentamento às várias formas de violência contra mulheres e meninas e a promoção da igualdade de gênero, entendendo que para tal é necessário refletir sobre gênero, saúde, sexualidade e direitos humanos. A iniciativa é coordenada pelos professores e pesquisadores do IFF/Fiocruz, Corina Mendes e Marcos Nascimento.

O grupo Motirõ tem sido fundamental na organização das edições da atual série da Agenda Laranja que, devido a pandemia de Covid-19, foi adaptada para o formato virtual, seguindo as medidas de prevenção para evitar a propagação do vírus.

Entrevista com a professora e pesquisadora do IFF/Fiocruz, Corina Mendes

1. Essas sessões da Agenda Laranja são em parceria com o grupo Motirõ. Como estão avançando na escolha dos debates?

Corina: A parceria da Agenda Laranja com o grupo Motirõ teve início no ano passado quando realizamos a série de lives "Agenda Laranja Mais Meninas". Esse encontro aconteceu a partir da participação das jovens que compõe o Motirõ nas atividades promovidas pela Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (Vpeic) da Fiocruz, em comemoração ao Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência, quando trabalhadoras das unidades da Fiocruz no Rio de Janeiro receberam, nos dias 10 e 11 de fevereiro, 51 alunas do ensino médio da rede pública para conhecerem laboratórios, processos de trabalho, ensino e pesquisa e, o mais importante, as trajetórias dessas pesquisadoras, suas escolhas profissionais e suas ações na defesa da ciência, reafirmando o espaço acadêmico como lugar também das mulheres.

É emocionante assistir ao vídeo Cartas ao futuro, produzido pela Vpeic em 2021, e nos inspirarmos ao ver como as jovens do Motirõ acreditam na ciência, na divulgação científica e na educação como essenciais nos processos de transformação e busca por justiça social. E, como a experiência de conhecerem a Fiocruz é algo que elas guardam com afeto, respeito e esperança.

2. Qual a importância de abordar o tema "Dignidade Menstrual" nos dias atuais e no contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro?

Corina: Os direitos humanos têm em seu cerne o princípio da dignidade humana, estabelecendo um marco civilizatório ao definir que todos têm os mesmos direitos ao nascer pela simples condição de serem pessoas humanas. Independente de onde uma pessoa venha a nascer, a cor da sua pele, sua classe social, seu gênero, sua religião, sua escolaridade, somos todos seres humanos com os mesmos direitos. Para que isso ocorra de fato, não só na abstração da palavra escrita ou falada, é preciso que os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) mantenham os compromissos de que são signatários através de diversos acordos internacionais. No âmbito de cada país, é através da Constituição que os direitos humanos são reconhecidos. No Brasil, nossa Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, está em consonância com o ordenamento jurídico internacional ao reconhecer os direitos humanos como direitos fundamentais, que devem ser garantidos a todos os brasileiros e todas as brasileiras e aos estrangeiros e estrangeiras que aqui vivem.

Precisamos abordar o tema dignidade menstrual, pois ele diz respeito a milhões de pessoas, mais da metade dos humanos, que devem ter garantidos seus direitos a insumos de higiene pessoal, água e saneamento básico, acesso à saúde em sua mais ampla concepção de bem-estar físico, psíquico, social e ambiental, à educação de qualidade, à equidade de gênero, a viverem em condições dignas. Mais de 4 milhões de pessoas não têm acesso a produtos e condições de higiene adequados, ou seja, todas essas pessoas que menstruam não possuem seus direitos garantidos. É através de ampla participação social que podemos buscar que as políticas públicas tenham em suas pautas a dignidade menstrual como um direito humano.

3. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) garante que "a elaboração e implementação de políticas públicas que garantam a saúde menstrual é urgente". O que tem a dizer a respeito?

Corina: O UNFPA é uma agência da ONU que, junto com o UNICEF, lançou em maio de 2021 o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos”, documento fundamental para dar visibilidade as dimensões de vulnerabilidades em que vivem as pessoas que menstruam no país, com dados mais específicos sobre as meninas. O documento traz dados importantes para pensarmos que falar de dignidade menstrual não é somente falar sobre acesso a absorventes, o que é essencial, mas também sobre as condições das escolas públicas brasileiras. Dados sobre a disponibilidade de banheiros em condições de uso pela escola, assim como a oferta de papel higiênico pela escola para uso nos banheiros.

Abordar a pobreza menstrual em nossos espaços de reflexões e no planejamento de ações de políticas públicas é necessário para enfrentarmos as iniquidades que se perpetuam na trajetória da população brasileira e para darmos visibilidade a uma cultura de desqualificação do corpo feminino e ao que ele está associado, reproduzindo tabus e preconceitos, gerando estigmas e sofrimentos. A pobreza menstrual não atinge a todas as pessoas que menstruam de forma igual. Ela revela a interseccionalidade presente nas iniquidades sociais.

4. Qual a importância de iniciativas, parcerias e movimentos sociais, como a estratégia ONU Mulheres no Brasil, para dar destaque e fortalecer a implementação das leis e das políticas públicas em prol das mulheres?

Corina: A liderança da Organização das Nações Unidas (ONU) em campanhas, como as que estão articuladas nos 21 dias de ativismo, é fundamental para integrar iniciativas em uma agenda global pelo fim da violência contra mulheres e meninas e para a promoção da equidade de gênero. Essas ações reiteram o respeito a pessoa humana e os princípios dos direitos humanos como orientadores dos compromissos assumidos pelos Estados membros da ONU. Os direitos humanos são reconhecidos constitucionalmente como direitos fundamentais.

A Constituição Brasileira de 1988 reconhece a perspectiva de proteção da dignidade da pessoa humana como cerne do Estado democrático de direito brasileiro, dando ênfase na promoção de justiça social. É preciso que o Estado, através de políticas públicas, garanta autonomia, integridade corporal e segurança das mulheres e meninas. É importante lembrar que a violência baseada no gênero contra as mulheres representa uma das principais formas de violação dos direitos humanos.

5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Como as mulheres podem se empoderar para sair desse ciclo de violência?

Corina: A 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, que ocorreu em 1995 em Pequim, na China, teve em sua Plataforma de Ação um caráter inovador na promoção dos direitos das mulheres ao apresentar o conceito de gênero, a noção de empoderamento e o enfoque da transversalidade. O conceito de gênero possibilitou ampliar a compreensão restrita baseada nos aspectos biológicos, passando a considerar o seu caráter relacional, fortemente marcado pelos padrões sociais e culturais.

A noção de empoderamento consistiu em enfatizar a importância de a mulher adquirir e exercer controle sobre o seu desenvolvimento. Esse foi um dos objetivos centrais da Plataforma de Ação, que também estabeleceu que o governo e a sociedade deveriam proporcionar condições para apoiar as mulheres. A 3ª inovação no campo conceitual foi o enfoque de transversalidade da perspectiva de gênero nas políticas públicas nas diversas esferas governamentais.

Em 2015, os países-membros da ONU estabeleceram um pacto global, a Agenda 2030, articulando aspectos voltados para o bem-estar humano, mas também o bem-estar do planeta, reconhecendo que estamos juntos e para que haja um futuro é preciso agir "não deixando ninguém para trás". Esse pacto recebeu o nome de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e tem 17 metas que deverão ser alcançadas até 2030. Assim como os direitos humanos, os ODS são interligados e quando avançamos no sentido do cumprimento das metas de um dos ODS, contribuímos para que as demais possam ser alcançadas.

A ODS 05 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas -, contém uma série de metas, inclusive uma que reitera o estabelecimento do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos. As mulheres e meninas representam cerca da metade da população do mundo, então o desenvolvimento global depende do potencial de mulheres e meninas. Mas, o potencial de participação e transformação de mulheres e meninas está estruturalmente comprometido pelas iniquidades de gênero encontradas em diversas culturas e esferas da sociedade e que afetam direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e à integridade física.

Para que todos e todas tenhamos uma vida digna, podendo usufruir do que está estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial buscarmos a igualdade de gênero através dos princípios da equidade e da justiça. Assim, é preciso que sejamos todos agentes de promoção da equidade de gênero, a partir das oportunidades que nossas práticas nos oferecem.