Fiocruz e instituições entregam carta ao STF em apoio à ADPF 635

Um documento assinado por 37 instituições e movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro - entre elas a Presidência da Fundação Oswaldo Cruz e reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) -, que têm se mobilizado em torno do tema da violência, especialmente no Rio de Janeiro, foi entregue na segunda-feira (24/3) ao Supremo Tribunal Federal, em apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635). O julgamento da ADPF 635, iniciado em 5 de fevereiro, terá continuidade nesta quarta-feira (26/3).

Segundo as instituições signatárias da carta, a ADPF 635 é uma oportunidade para "a construção de um ambiente social que privilegie a escuta mútua e a participação popular no enfrentamento a problemas histórico-estruturais relativos à segurança pública nas favelas e periferias". O documento manifesta o entendimento da ADPF 635 como parte do “compromisso da sociedade em apoiar e construir uma política de segurança pública que defende o direito à vida e à dignidade", que não se trata de limitar a atuação de agentes de segurança pública, mas de reconhecer e corrigir graves violações da Constituição cometidas pelo governo estadual, "especialmente relacionadas ao excessivo uso da força, direcionada principalmente contra a população pobre e negra, afetando sua vida e saúde física e mental".

Citando o ministro relator, Edson Fachin, para quem é de fundamental importância "combater crimes sem cometer crimes", o documento traz dados sobre a contribuição positiva da ADPF 635 na diminuição da influência da ação policial na dinâmica de violência armada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A carta também aponta sugestões para "construir estratégias de combate à criminalidade que não suspendam direitos básicos e preservem o funcionamento de equipamentos públicos fundamentais para vida de quem vive nas favelas e periferias do Rio de Janeiro, como escolas e unidades de saúde".