Fiocruz e Comitê discutem Política de Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no RJ

O Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli, da ENSP/Fiocruz, recebeu recentemente o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Implementação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro para discutir as diretrizes da Política, aprovada em 2021, pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA). O Claves participou como representante da área da saúde, do Grupo de Trabalho criado em 2019, pelo CEDCA, para formular a Política Estadual. Atualmente o departamento integra o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento, ao lado de outras instituições, que se dedicam à revisão do texto da Política, com foco em ações dirigidas aos homicídios.
 

De acordo com pesquisadora da ENSP, Edinilsa Ramos, representante da Fiocruz no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, no último encontro, realizado em 9 de outubro, foram revisadas as diretrizes da educação, saúde e assistência social da Política Estadual. Os próximos encontros pretendem debater a revisão das demais áreas. As ações posteriores, segundo ela, envolvem a divulgação da Política e a implementação das diretrizes nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

O CEDCA é um órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro. Em 2018 ele instituiu um Grupo de Trabalho para formular a Política Estadual. Este GT foi responsável por discutir e formular políticas públicas intersetoriais de prevenção e enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes, especialmente no âmbito dos crimes de homicídios e mortes por intervenção de agente de estado.

“Com a aprovação da Política Estadual, o GT se dissolveu e o Conselho Estadual instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Implementação da Política, composto por representantes de diferentes instituições de Governo, sociedade civil, movimento social, e universidades”, explicou a pesquisadora.

Entre os órgãos e  instituições representadas no inicialmente Grupo de Trabalho, atual Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Implementação da Política Estadual, estão, além do Claves/ENSP/Fiocruz, a Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do RJ; o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente RJ; o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania; o Conselho Regional de Serviço Social; a Defensoria Pública do Rio de Janeiro;  o Instituto de Segurança Pública; a Organização Juventude Carioca em Ação; o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; o Movimento Moleque; a Ordem dos Advogados do Brasil; a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal; a Plataforma Fogo Cruzado, a Plataforma dos Centros Urbanos, da Unicef; a Rede Rio Criança, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; a Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Saúde; entre outros.

De acordo com Edinilsa, a Política considera que a prevenção e o enfrentamento aos homicídios de crianças e adolescentes é uma questão social grave e complexa, que requer uma abordagem intersetorial em um esforço coletivo entre as diversas instituições estatais, das políticas públicas e do conjunto da sociedade civil.

“Por isso, a Política busca incluir em suas diretrizes alguns dos principais setores cujas atuações podem e devem contribuir com a redução das mortes violentas intencionais que incidem sobre elas, como as áreas de: educação, saúde, assistência social, segurança pública, justiça, direitos humanos, trabalho, cultura, esporte e lazer”, detalhou.

Construção coletiva é chave para formulação da Política de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no RJ

Representante da Fiocruz no GT desde sua instituição, Edinilsa explicou que a metodologia adotada pelo Grupo de Trabalho para a formulação da Política Estadual foi construída coletivamente. “O GT identificou, discutiu e pesquisou temas e áreas de interesse para a construção, se reunindo quinzenalmente, por quase dois anos, até a aprovação da Política. Definidos os temas e áreas, o GT elencou propostas de diretrizes. Posteriormente, foram convidados atores de referência de cada área para avaliar as propostas e apresentar as contribuições”. 

No âmbito da saúde, os impactos da violência na morbimortalidade de crianças e adolescentes, assim como questões problemáticas relativas a essas informações, foram apresentadas por Edinilsa e por uma representante da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo a pesquisadora da ENSP, os debates também incluíram as áreas da Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Profissionalização, Trabalho e Geração de Renda, Segurança Pública, Sistema de Justiça, Trabalho, Cultura, Esporte e Lazer, e sociedade civil.