Novo boletim avalia metas em saúde para 2030 no Brasil

Criada em 2015, a Agenda 2030 é um conjunto de metas da ONU para o desenvolvimento sustentável. A saúde está presente, de forma transversal, em todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas é tratada especificamente no Objetivo 3. As nove metas que compõe este ODS foram analisadas, a partir de séries históricas dos indicadores propostos para monitoramento, em novo boletim do Programa de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess), do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).

De acordo com a publicação, “chama a atenção as persistentes desigualdades entre as Grandes Regiões, ainda que as diferenças tenham, em geral, diminuído nos últimos anos”. A mortalidade materna, presente na primeira meta, é um exemplo deste quadro. A média brasileira encontra-se abaixo do mínimo preconizado nos ODS. Em 2016, eram 64,4 por mil nascidos vivos, enquanto a meta é de 70 por mil nascidos vivos. No entanto, o valor para a região Norte é 91% superior ao da região Sul, com o Norte e o Nordeste do país ainda acima da meta.

As assimetrias entre as regiões também se expressam em outros quesitos, como a mortalidade neonatal e na força de trabalho em saúde disponível no país. A mortalidade neonatal apresenta-se abaixo de 12 por mil nascidos vivos (meta 3.2) em todas as regiões, com exceção da região Norte e de seis estados, Amapá, Pará, Roraima, Piauí, Sergipe e Bahia. A mortalidade neonatal precoce apresentava, em 2016, variações de 5,1 (Sul) a 9,5 (Norte), sendo que algumas regiões apresentam tendência de aumento a partir de 2014-2015. Observar estas desigualdades internas e entre grupos é essencial para o cumprimento da Agenda 2030, que tem como lema que “ninguém será deixado para trás”. 

Outros indicadores analisados referem-se à incidência de doenças infecciosas, como Aids e tuberculose (meta 3.3); à mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (meta 3.4); ao consumo abusivo de álcool (meta 3.5); às mortes em acidentes de trânsito (meta 3.6), ao acesso ao sistema de saúde (3.8) e ao acesso a serviços básicos, como água, esgoto e coleta de lixo (meta 3.9). 

Alguns dados preocupantes são que, embora a taxa de incidência de Aids tenha-se mantido estável, o número de casos novos de Aids em menores de cinco anos não segue o padrão nacional de referência de redução de 10% ao ano. A tuberculose, apesar de estar em queda, também persiste como um desafio de saúde pública, com o dobro de taxas de abandono de tratamento do indicado pela OMS. Enquanto isso, a sífilis transmitida em menores de um ano tem crescido em todas as regiões.

Em relação à meta 3.8, que fala sobre a cobertura universal de saúde, o boletim esclarece essa visão difere do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) mais do que cobertura universal, que pode significar planos privados mínimos subsidiados pelo Estado. Já o SUS fala de acesso à saúde, que tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. A publicação analisa, então, a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica e constata um declínio a partir de 2015. Esta tendência se repete no percentual da população coberta pela Estratégia Saúde da Família.

A última meta (3.9) diz respeito a mortes e doenças causadas por contaminação e poluição. Esta é uma das metas que melhor explicita a relação entre saúde e ambiente. O boletim também avaliou o acesso a serviços básicos que interferem nestes indicadores, como água, esgoto e coleta de lixo. As diferenças entre as regiões também são grandes. O percentual da população com abastecimento adequado de água em 2013, variou de 54,8 (região Norte) a 91,2 (região Sudeste). A disposição adequada de esgoto sanitário, por sua vez, em 2013, foi pior nas regiões Norte (56,4) e Centro-Oeste (58,8). Cabe destacar que a disposição adequada nesse caso se refere a ligação das residências à rede de coleta e não à sua disposição final. O percentual de pessoas atendidas por serviço domiciliar de coleta de lixo é superior a 75% em todas as regiões. Embora o Nordeste seja a região em pior situação nesse indicador, foi a que apresentou a maior melhoria, pois subiu de 55,7% (1998) para 76,6 (2013).

Acesse o boletim completo aqui.