Nota técnica: A resiliência das grandes cidades brasileiras no financiamento da saúde na pandemia de Covid-19

O objetivo da Nota Técnica é descrever a resiliência do financiamento de ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil durante a pandemia da Covid-19 em 2020. Demonstra que o desenvolvimento do setor público de saúde contemporâneo foi baseado no federalismo cooperativo. Nesse contexto, a participação municipal no financiamento foi consolidada em torno do pacto da vinculação orçamentária entre os níveis da federação (Governo Central, Estados e Municípios). Com base nos indicadores do Sistema de Informação sobre Orçamento Público de Saúde (SIOPS)/DATASUS/Ministério da Saúde, são descritos o Índice de Vinculação Orçamentária (IVM) e a resiliência da amostra de 87 Municípios com elevada disponibilidade orçamentária. A Nota Técnica demonstra que o governo central retirou o apoio à expansão das despesas com ASPS, estabilizando a alocação de seus recursos por meio do veto à vinculação orçamentária. A mudança de orientação federal transferiu o ônus da expansão do financiamento aos governos municipais e estaduais nas últimas décadas. A Nota Técnica conclui que a estabilização das despesas federais foi compensada pelo crescimento da vinculação do orçamento municipal com as ASPS. Durante o primeiro ciclo da pandemia da Covid-19, a vinculação orçamentária foi crucial para a resiliência do financiamento das ASPS na maioria dos municípios da amostra.

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