Senado aprova projeto de lei para uso de animais

Senado aprova projeto de lei para uso de animais

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. Conhecido como Lei Arouca, o projeto define e regulamenta a utilização de cobaias para experimentos científicos, com o objetivo de evitar ao máximo o sofrimento do animal submetido a procedimentos em laboratórios. Apresentada em 1995 pelo então sanitarista e deputado Sergio Arouca e relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a Lei Arouca prevê ainda o credenciamento de instituições para criação e utilização de animais além de monitoramento e avaliação de técnicas alternativas que substituam sua utilização. Ex-presidente da Fiocruz, Arouca foi deputado federal por oito anos e ocupou diversos cargos em comissões de saúde, ciência e tecnologia.

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