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Seminário destaca desafios da Agenda de Saúde Global 2021

10/06/2021

Cristina Azevedo e Javier Abi-Saab (Agência Fiocruz de Notícias)

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Ainda no calor da Assembleia Mundial de Saúde e da Cúpula Global de Saúde do G20, realizadas no final de maio, o Seminário Avançado do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) trouxe, na última quarta-feira (10/6), as principais conclusões e desafios para este biênio, em uma conjuntura desafiadora no meio da pandemia de Covid-19. Para dar conta de um assunto tão amplo, o webinário Agenda da Saúde Global 2021 reuniu oito debatedores e foi realizado em duas partes: uma pela manhã e outra à tarde, no que Paulo Buss, coordenador do Cris/Fiocruz, definiu como “uma dupla jornada”. 

 

A 74ª Assembleia “foi diferente daquela do ano passado, porque não estava olhando só para a crise, mas já pensando no futuro, em como sair melhor”, explicou Luiz Augusto Galvão, pesquisador sênior do Cris e representante da Presidência da Fiocruz em Washington, diante de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as mais de 30 resoluções do encontro está a que estabelece uma reunião em novembro para discutir um novo tratado de saúde global na pandemia, tema que ocupou boa parte das discussões do webinário. Na assembleia foi aprovada ainda uma resolução central de fortalecimento da organização, que foi considerada histórica por seus participantes, e criado um grupo de trabalho para o financiamento sustentável da OMS. “O Tratado da Pandemia é a grande novidade. Ele tentará promover o compartilhamento, a confiança e a responsabilidade. A ideia de reforçar as capacidades nacionais é um dos desafios para o novo tratado”, contou Galvão. 

Os resultados da reunião, no entanto, não estão isentos de controvérsia. Ao abordar as relações entre o G20, a Declaração de Roma e a Agenda da Saúde Global, Ilona Kickbusch destacou a distância entre a retórica e a prática. “No final do dia tem todas essas declarações, mas depois os Estados membros não estão dispostos a aumentar o orçamento da OMS. Acho isso um escândalo”, criticou a professora do Instituto de Pós-graduação em Estudos Internacionais e Desenvolvimento, de Genebra. “E um problema com as propostas de reforma vistas ao longo dos anos é que, em vez de pensar em como fortalecer essa organização multilateral fantástica, a deixam secar ao mesmo tempo em que sugerem novos tipos de organizações. Querem dar bilhões a uma organização, mas não querem dar milhões à OMS”. 

Ela destacou também que as recomendações hoje para a pandemia de Covid-19 são semelhantes às feitas na época do surto de ebola. Para ela, isso demonstra a falta de ação pelos Estados nesses 16 anos desde a criação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Para Ilona, a própria proposta do tratado é controversa, vendo-o mais focado na pandemia do que na saúde global e em choque com o RSI. 

“Multilateralismo zoom”

Ao falar sobre a Visão da Sociedade Civil Global na Agenda da Saúde, a copresidente do Geneva Global Health Hub (G2H2), Nicoletta Dentico, criticou o “multilateralismo zoom”, com as assembleias predominantemente online que reduziram ainda mais a participação da sociedade  e prejudicaram as negociações que acontecem nos intervalos das reuniões. Nicoletta questionou ainda a proposta de tratado, quando já existe um documento “validado por 196 países e que durante a pandemia foi violado pela maioria dos Estados membros”. 

Lawrence Gostin, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown (EUA), por sua vez, acredita que um tratado sobre a pandemia pode ajudar a preencher lacunas do SRI. Para ele, a OMS precisa, além de financiamento maior, de uma mudança em sua governança. “A organização está no meio do século 20, quando deveria estar no 21. Isso significa que a sociedade civil é uma voz fundamental. Se a OMS quiser ser forte num país e internacionalmente, precisa da sociedade civil”.

A segunda parte do evento foi moderada pelo Embaixador Santiago Alcázar, diplomata e pesquisador do Cris/Fiocruz e trouxe como temáticas principais o acesso à produção de vacinas e os determinantes sociais da saúde.

Acesso à produção de vacinas 

Além dos problemas sociais, políticos e econômicos, a pandemia da Covid-19 “escancara a alta dependência de insumos estratégicos para a saúde, sendo que a vacina e a vacinação são a esperança de todos”, afirmou Akira Homma, pesquisador emérito e assessor sênior do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Para o ex-presidente da Fiocruz, se bem a vacinação avança em mais de 180 países, a produção das vacinas está concentrada em poucos países desenvolvidos. Além disso, foi imposto um nacionalismo das vacinas proibindo a exportação de ingredientes necessários para a produção.

Setenta e cinco por cento das imunizações têm acontecido em países desenvolvidos pois, “devido ao alto custo e risco, poucos países em desenvolvimento conseguiram fazer a compra antecipada de vacinas”, explicou Homma. É por isso que a produção local tem se tornado uma estratégia relevante para estes países. “A produção local ou regional é importante para o rápido acesso às vacinas e de forma equitativa. Porém, há uma série de desafios que devem ser considerados, entre eles: a definição de políticas dos governos, a obtenção de tecnologia de terceira geração, a garantia de investimento de longo prazo, e a sustentabilidade da operação”, disse o pesquisador. Homma também explicou que a atividade de produção de vacinas é muito complexa com várias etapas, exige peritos; normas de boas práticas; ingredientes de alta qualidade, na maioria importados; escala de produção industrial; sistema regulatório funcional; programa de formação; e competitividade tecnológica. Em síntese, “a relevância de produzir vacinas local e/ou regionalmente é inquestionável, mas os países devem saber medir os esforços que isto significa no curto, médio e longo prazo para criar estratégias bem sucedidas”, destacou.

No entanto, o acesso à vacinação não só enfrenta os desafios da produção, também deve lidar com os desafios na área da propriedade intelectual. Esta temática, de extrema relevância na Agenda da Saúde Global, foi trazida à mesa por Claudia Chamas, pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), que buscou responder em que ponto estamos da flexibilização das patentes. Dois acontecimentos relevantes foram destacados por Chamas. O primeiro seria a proposta levada à OMC por Índia e África do Sul em outubro de 2020 para que os direitos de propriedade intelectual não interfiram no acesso a medicamentos. O segundo seria o apoio dos Estados Unidos à suspensão das patentes das vacinas de Covid-19 que fez com que a Rússia e a China também se manifestassem a favor. Chamas ressaltou que, apesar destes avanços, “a vacina como bem público global com acesso equitativo ainda é uma realidade distante. É necessário um realinhamento da governança do conhecimento para o bem comum pois, para além das barreiras legais, há barreiras técnicas importantes”, explicou a pesquisadora, enfatizando que o escopo da intervenção deve incluir estratégias de passagem de conhecimentos, tratamentos e equipamentos, e que a suspensão deve ser por um prazo mínimo de 3 anos. 

Iniquidade

O problema de fundo do acesso à saúde e a medicamentos está nos chamados determinantes sociais da saúde. Para Kumanam Rasanathan, chefe da Unidade de Equidade e Saúde da OMS, a iniquidade nos está consumindo a todos hoje. “Vivemos num mundo em que apenas 4% das vacinas foram destinadas a países de baixa renda. Este é um sintoma das inequidades mais amplas que enfrentamos no mundo e que se fazem cada vez mais evidentes”. Para Rasanathan, não basta agir sobre a iniquidade vacinal, precisamos trabalhar de maneira mais profunda para a Covid-19, mas também para outras doenças e problemas. “O vírus vê as partes mais fracas da sociedade, vê nossas falhas, e com o aumento das vulnerabilidades, todos estamos em risco”, afirmou.

Nesse sentido, Luis Eugênio Souza, presidente-eleito da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública (WFPHA), considera que o primeiro passo é “reconhecer que não se trata de uma pandemia, mas de uma sindemia”, isto é, um conjunto de doenças que interagem em um contexto social e ambiental caracterizado por profunda desigualdade. Para Souza, a fragilidade nos sistemas de proteção social e as escolhas políticas erradas têm piorado as desigualdades, e “ao nos focar apenas em questões médicas, nossas possibilidades de vencer esta crise são muito poucas”. Devemos então, como governos e sociedade civil, fortalecer ações que considerem os fatores sociais e ambientais que influenciam a saúde. 

O evento faz parte dos Seminários Avançados do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) e teve como copatrocinadores a Aliança Latino-Americana de Saúde Global (Alasag), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Sustainable Health Equity, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Academia Nacional de Medicina.

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