Seminário debate flexibilização das leis ambientais no caso TKCSA

No dia 29/3, será realizado no auditório térreo da Ensp o seminário Caso TKCSA: flexibilização do licenciamento ambiental em saúde. O evento irá discutir a flexibilização da legislação ambiental no Brasil a partir de um caso emblemático: desde o início da década, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) vem atuando sem licença, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), provocando danos para a população que vive e trabalha em seu entorno, na Zona Oeste do Rio. A Fiocruz, a partir da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), vem atuando no caso e um relatório já foi feito mostrando os impactos à saúde que a siderúrgica provoca.

A discussão do dia 29/3, que além da Ensp e do Politécnico, contará com a organização da UFRJ, da Ong PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul) e da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro é oportuna. O TAC que regulamenta a atividade da TKCSA vence no dia 16/4 e há risco de a empresa conseguir licenciamento permanente sem, no entanto, atender às normas ambientais.

Serviço

Seminário Caso TKCSA: flexibilização do licenciamento ambiental em saúde
Data: 29/3/2016
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório térreo da Ensp
Programação