Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC) se torna programa permanente da Fiocruz

O Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), criado inicialmente como um projeto institucional, fruto de parceria entre o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde e a Fiocruz, através do seu Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict), transforma-se agora em programa permanente em cumprimento a orientações do Ministério da Saúde (MS), visando a garantir o funcionamento ininterrupto da plataforma. O registro de ensaios clínicos tornou-se obrigatório para os pesquisadores desde 2012, por decisão da Anvisa. Para dar cumprimento a essa determinação, o ReBEC já apresentou proposta orçamentária para ser incluído no orçamento Fiocruz 2015.

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O ReBEC começou seu desenvolvimento em 2010 por demanda do MS, quando o Icict, em associação com a Bireme, desenvolveu a tecnologia OpenTrials e também os procedimentos para a operação da plataforma, um serviço inédito no Brasil. A transformação do ReBEC em programa permanente implica sua inclusão no orçamento da Fiocruz, de modo a superar a instabilidade e a dependência de recursos de projetos para pagamento de bolsas ou prestação de serviços, o que afeta o planejamento de longo prazo e acarreta alta rotatividade de pessoal. Todas as atribuições da plataforma junto à Anvisa, à OMS e ao Clinical Trials, a qualidade e a segurança dos registros e o atendimento aos registrantes dentro e fora do país dependem de uma única equipe, localizada no Icict.

Em recente reunião do Conselho Deliberativo da Fiocruz, o Icict, através do seu diretor, Umberto Trigueiros, expôs algumas das condições imprescindíveis em termos de orçamento e estrutura do ReBEC para assegurar sua operação e ampliação. Em decorrência disso, no início do mês de dezembro de 2014, o Icict lançou em seu Plano Anual as estimativas para o pleno funcionamento do ReBEC, que atualmente já ultrapassa 600 mil acessos de mais de 40 países.