Prorrogado o prazo para prestação de contas de servidores titulares de plano de saúde que comprovam despesas em 2020

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) alerta aos servidores titulares de planos de saúde que possuem processo de ressarcimento, que o prazo de comprovação das despesas efetuadas pelo servidor com assistência à saúde que se inicia agora, no mês de abril, foi prorrogado até 31 de agosto de 2021, excepcionalmente em virtude da pandemia da Covid-19. A prestação de contas relativas ao exercício anterior (janeiro a dezembro de 2020) atende à Portaria Normativa SEGRT/MP Nº 01, de 09/03/2017, e foi publicado no DOU Nº 63 de 6/4/2021. 

Para efetuar a comprovação, os servidores devem preencher no Sigepe/Requerimento o Comprovante de Quitação de Plano de Saúde, anexando o demonstrativo de pagamentos efetuados no exercício de 2020, que será analisado e validado junto ao Serviço de Gestão de Pessoas (SGP) da sua unidade de lotação. 

Beneficários da FioSaúde estão isentos 

Importante destacar que os beneficiários da Caixa de Assistência FioSaúde não precisam realizar a comprovação, pois não estão inseridos em processos de ressarcimento e sim de consignação. 

Pedimos atenção aos servidores titulares que migraram do plano de saúde privado para a FioSaúde, que deverão prestar contas do período recebido no plano de saúde privado. Bem como os servidores titulares que saíram da FioSaúde para o plano de saúde privado. 

Após assumir e analisar o requerimento de quitação de plano de saúde, o SGP irá deferir, indeferir ou devolver para correção o requerimento apresentado pelo servidor titular e, finalizado o procedimento, o servidor receberá um e-mail automático do Sigepe/Requerimento para ciência.