Presidente da Fiocruz leva anteprojeto sobre drogas à Câmara dos Deputados

Uma comitiva liderada pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), entregou ao presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS), na manhã desta quarta-feira (22/8), o anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas no Brasil. A proposta já conta com quase 100 mil assinaturas de apoio. O presidente Paulo Gadelha também manteve contato com parlamentares sobre a pauta de reivindicações dos servidores da Fiocruz, como parte das ações em andamento em Brasília visando o atendimento do pleito dos trabalhadores.

Mudança na legislação sobre drogas

O anteprojeto de lei  tem como proposta  a descriminalização do porte e o plantio para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral. A ideia é que o tema deixe de ser um caso de polícia e passe a ser encarado como questão de saúde e de promoção da cidadania. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos. A expectativa é que o anteprojeto seja avaliado pelo Congresso Nacional até março de 2013.

A campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar”, em defesa de uma legislação sobre drogas mais justa e eficaz, foi lançada pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e o Viva Rio no dia 7 de julho. As assinaturas são recolhidas pela AVAAZ.  Desde que a atual lei de drogas (11.343/2006) entrou em vigor, o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil dobrou. A falta de clareza na lei, segundo a Comissão, está levando à prisão milhares de pessoas que não são traficantes, mas sim usuárias. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.

Saiba mais sobre a campanha.