Ouvidoria participa da segunda maratona de defesa dos direitos de serviços públicos

A Ouvidoria Fiocruz está participando da segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos de Serviços Públicos, uma iniciativa da Rede Nacional de Ouvidorias. Durante todo o mês de junho, as ouvidorias utilizarão as redes sociais e os veículos de comunicação para informar sobre suas atividades e serviços oferecidos pela instituição. A Maratona visa divulgar a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017), que completa 5 anos em 2022. A atividade ocorre até o dia 30 de junho. 

Em 2021, a Ouvidoria Fiocruz foi premiada com a medalha de prata de engajamento cidadão, com o segundo maior número de visualizações nas peças da campanha. A iniciativa foi divulgada nas redes sociais da Fundação, Portal Fiocruz, Fiocruz-l e na WebTV. A maratona contou com a participação de 130 instituições de todo o Brasil. 

Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público

A Lei nº 13.460/2017 foi publicada com o objetivo de regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Esta é a primeira lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.

Entre os direitos básicos que a Lei prevê estão: igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei; respostas claras e conclusivas para o cidadão; além da aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.

Mais informações na página da Ouvidoria no Portal Fiocruz.