Nota: Fiocruz condena atos de violência contra manifestações públicas e ameaças de criminalização dos movimentos sociais

O Conselho Deliberativo da Fiocruz manifesta sua preocupação com os recentes fatos ocorridos no Rio de Janeiro e em outros estados, em que atitudes que caracterizam uma postura de intolerância política, aliadas ao uso abusivo de violência policial contra manifestações populares, assim como de estigmatização e criminalização de movimentos sociais, sindicatos e de ativistas políticos têm sido tomadas por algumas autoridades públicas e estimuladas também por certos setores da mídia. Entendemos que os direitos de manifestação e organização dos movimentos sociais são caras conquistas do Estado de direito democrático e pilares fundamentais da nossa sociedade. É dever de todas as instituições republicanas estarmos sempre vigilantes contra possíveis desvios que ameacem o efetivo exercício das liberdades públicas, incluídas as de protestos, greves e outros tipos de mobilizações realizadas dentro dos princípios de convivência democrática. Nossa Constituição Cidadã, tratados e convenções internacionais subscritos pelo Brasil, incluindo a Carta das Nações Unidas, garantem a todos os cidadãos o direito à livre manifestação e a presunção de inocência frente a acusações que não consubstanciem provas efetivas e materiais de culpa formada e também o amplo direito à defesa e ao contraditório. É fundamental, portanto, que estejamos sempre vigilantes na defesa da nossa sociedade democrática, única capaz de superar as injustiças e iniquidades que ainda dificultam o desenvolvimento do nosso país e que tenhamos sempre presente que o diálogo, a negociação e o debate político devem prevalecer sempre sobre atos extremos de violência, repressão e privação da liberdade, venham de onde vierem.