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Moção destaca a importância do Marco Civil da Internet para a saúde coletiva

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18/11/2013

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Participantes do 6º Congresso da Abrasco - um dos principais encontros para debater saúde coletiva no Brasil - encerraram o encontro com a criação de uma moção a favor do Marco Civil da Internet. O projeto, que regulamenta os usos e garantias da rede no país, deve ser votado na Câmara nos próximos dias, e é importante para "fortalecer direitos como os de acesso à comunicação, à cultura e à informação, (...) fundamentais para a efetivação do direito à saúde e da cidadania plena", como afirma o manifesto. Também foi criada uma petição pública a favor da aprovação.

O 6º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde aconteceu de 13 a 17 de novembro, na Uerj, no Rio de Janeiro. A moção a favor do Marco Civil da Internet é assinada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), mas contou com a colaboração de pesquisadores da Fiocruz em sua elaboração. O texto reforça como a regulamentação da Internet no país - que, ao tornar obrigatória a ideia de "neutralidade", inibe a discriminação e os privilégios no acesso ao fluxo de dados, dando contornos mais democráticos ao acesso à rede - é uma oportunidade para ampliar também o conhecimento e a informação em saúde.    

"Embora o acesso à Internet não seja universalizado no país, a rede se constituiu em espaço essencial ao debate público, ao controle social exercido pelas entidades que compõem os conselhos de saúde, à formação continuada de profissionais da área, além de fundamental para acessar informações e serviços de saúde. A crescente convergência tecnológica favorece a reorganização dos serviços de saúde imbricados nas tecnologias da informação e da comunicação", diz o documento.

A moção evoca, ainda, o documento As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil, relatório final da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), lançado em 2008, e que já resumia a importância da Internet para o campo da saúde.

Leia a moção na íntegra.

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