Ministério da Saúde e Ensp lançam manual de planejamento do SUS

O Departamento de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/Sgep/MS), em parceria com a Ensp, acaba de lançar a 1ª edição do Manual de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação está disponível em três formatos: impressa, em PDF para download e como e-book – tecnologia que permite sua atualização com agilidade. O manual é o quarto volume da Série Articulação Interativa, uma cooperação entre o DAI e o Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública (DCS/Ensp), cujos pesquisadores envolvidos no projeto são Assis Mafort, José Mendes Ribeiro e Marcelo Rasga Moreira. O objetivo do manual é auxiliar gestores de saúde na elaboração de instrumentos para o planejamento de ações de saúde nos municípios, regiões de saúde, estados, Distrito Federal e governo federal.
 
O planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos gestores de saúde a partir da instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – que regulamenta a Lei n º 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), seu planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa — e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Segundo a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Lenir Santos, o Manual de Planejamento do SUS apresenta pontos importantes para a condução e planejamento de políticas públicas para o setor. “Trata-se de um material bem elaborado, produzido com uma linguagem simplificada para facilitar a utilização por todos os gestores. O planejamento é foco essencial para a gestão da saúde pública", avaliou.

A Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 174, que o planejamento no serviço público é determinante para elaboração de políticas públicas de interesse da sociedade e do Estado. É o planejamento que determina como serão as ações dos entes federados nas regiões de saúde, as grandes linhas mestras norteadoras do SUS. “Esse manual traz doutrinas sobre a área, fala de federalismo, da autonomia de cada ente federado sobre elaboração e execução de seus planos de saúde e orientações sobre o planejamento”, completou Lenir Santos.

De acordo com o DAI, o Manual de Planejamento no SUS preenche um vazio de produção técnica para os gestores municipais e federais no que diz respeito ao planejamento governamental em saúde pública, conforme orientações do Decreto Presidencial nº 7.508/11.

A construção do manual é o resultado do trabalho de oficinas de planejamento no SUS que contaram com a participação dos representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde, além de terem incorporado as discussões do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “A expectativa é que esse manual seja útil na formação técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de Saúde no exercício de planejar a saúde”, revela Gisela da Costa Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos de Gestão Interfederativa do DAI.

A Série de Articulação Interfederativa já publicou três livros que tratam de instrumentos de gestão, mecanismos, marcos legais, pactuações e sobre o contrato de organização de ação pública (Coap). O primeiro deles, o Caderno de Diretrizes, Metas e Indicadores (2013-2015), já está em sua terceira edição revisada. O segundo volume da série é o Principais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS, que também está em sua terceira edição.

Para o Coap, o DAI reservou uma publicação inteira, o volume três da série: o Guia para elaboração do Contrato Organizativo de Ação Pública. O quarto volume da série se difere dos demais pelo seu caráter predominantemente analítico e reflexivo sobre ações de planejamento em saúde e, para além disso, é o primeiro a ser oferecido no formato de e-book.

Segundo André Bonifácio, secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa, o formato e-book potencializa as informações publicadas, mantendo-as sempre corrigidas e atualizadas, o que se reflete em agilidade na execução de processos de planejamento e estratégias para políticas públicas de saúde para gestores de todo o Brasil. “Esse manual é uma ferramenta necessária na utilização para capacitação das equipes e orientação dos gestores. É pioneiro porque o oferecemos também em e-book, o que permitirá mantê-lo permanentemente atualizado, dinâmico e interativo. Com essa plataforma, que permite a inserção de muitos links às informações associadas, é possível multiplicar de forma inimaginável a oferta de conteúdo, ajudando e agilizando o planejamento das gestões de saúde do país inteiro”, disse.

Manual de Planejamento no SUS em PDF: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_planejamento_sus.pdf

Manual de Planejamento no SUS em formato e-book: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/epub/manual_planejamento_sus.epub

Para visualizar o e-book, instale o leitor aqui: http://www.adobe.com/br/solutions/ebook/digital-editions/download.html