Luta por marco regulatório para a Comunicação reivindica diversidade de vozes

20/08/2013

Uma das importantes reivindicações levadas às ruas durante os protestos realizados em junho e julho em todo o país, a democratização da Comunicação repercute diretamente nas questões de Saúde, afirmam ativistas, políticos e profissionais da área. Tal conquista, alertam, somente será possível com a instituição de um novo marco regulatório para o setor, uma nova lei geral das comunicações, que regule democraticamente os meios. O grande ganho é ampliar a possibilidade de participação dos cidadãos nos conteúdos produzidos e veiculados pelos (e nos) meios de comunicação. “Um projeto deste porte, quando colocado em prática, garante pluralidade e diversidade do número de vozes no debate público”, atesta o jornalista Rodrigo Murtinho, vice-diretor de Comunicação e Informação do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). “Todo cidadão que aprecia a diversidade e o pluralismo de ideias quer ver isso refletido nos meios de comunicação”, reforça o radialista João Brant, integrante do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que trabalha desde 2002 pela efetivação do direito humano à comunicação no país.

Rodrigo e João são dois dos especialistas ouvidos pela Revista Radis, que traz em sua edição de agosto uma série de reportagens sobre o tema. Eles estão engajados na campanha Para Expressar a Liberdade — uma nova lei, para um novo tempo, iniciativa que aglutina dezenas de entidades do movimento social, desde a realização do seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em São Paulo, em 4 de maio de 2012. A campanha propõe o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (clique aqui) para regulamentar os artigos 5, 21, 221, 222 e 223 da Constituição de 1988, e substituir a legislação vigente — o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962. “São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população”, alertam os integrantes da campanha, na página que mantêm na internet. Eles denunciam que grupos como mulheres, trabalhadores, negros, sertanejos, índios, camponeses, gays, lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia, nestas cinco décadas.

Na reportagem de capa da revista, o jornalista Adriano De Lavor ouviu participantes da campanha e demais estudiosos, para mostrar como o projeto de lei poderia afetar, beneficamente, a saúde da população - ao sugerir, por exemplo, a regulação da publicidade de medicamentos e de alimentos não saudáveis, especialmente para proteger crianças e adolescentes. Além disso, faz um retrospecto de como o governo tem tratado a regulamentação do setor e de como tem sido a trajetória do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica - inclusive as reações e omissões quanto à sua existência, no campo político e no campo da própria mídia.

Leia a reportagem completa.