Lei Arouca para uso de animais em pesquisa é aprovada no Senado

Lei Arouca para uso de animais em pesquisa é aprovada no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/8) parecer favorável a projeto oriundo da Câmara dos Deputados que estabelece critérios para a utilização de animais em pesquisas científicas. O objetivo seria poupar ao máximo do sofrimento e da dor o animal quando submetido a procedimentos em laboratórios para fins de ensino e pesquisa.

Apresentado em 1995 pelo então deputado Sergio Arouca - que foi presidente da Fiocruz -, o projeto considera como atividade científica toda aquela relacionada com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos ou quaisquer outros procedimentos testados em animais. A proposta desconsidera, entretanto, como atividade de pesquisa, as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária. O projeto cria ainda o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea).

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