IFF/Fiocruz tem o projeto mais votado em edital de emenda parlamentar

O projeto Melhoria do acesso das mulheres à laqueadura tubária voluntária no estado do Rio de Janeiro, coordenado pela assistente social do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Ana Lúcia Tiziano Sequeira, foi o projeto mais votado pelo voto popular no “Nossa Escolha 2021”, edital de emenda parlamentar do Deputado Federal Alessandro Molon. O edital teve 140 projetos inscritos, 51 foram selecionados para a votação, que aconteceu no período de 29/9/21 a 17/10/21, e o projeto do IFF/Fiocruz recebeu 2.210 votos, o que equivale a 42,71%. Sendo assim, será um dos contemplados com o recurso das emendas do Deputado Federal no Orçamento de 2022.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres do estado do Rio de Janeiro ao procedimento de laqueadura tubária voluntária, de forma qualificada e em tempo oportuno, e conforme o disposto na Lei 9.263/96 (Lei do Planejamento Familiar). Com a divulgação do resultado, em 23/10/21, Ana Lúcia e a equipe da Área da Mulher celebraram: "É um ganho para a instituição e para as mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado do RJ, pois seu objetivo é poder responder a uma demanda sempre atual nas ações do planejamento reprodutivo – o acesso voluntário à laqueadura tubária. Além disso, o projeto fortalece a implementação da política de atenção à saúde das mulheres no IFF/Fiocruz e seu impacto na rede de saúde local, bem como reitera o papel do estado em propiciar de forma qualificada recursos para a livre decisão da mulher em seu planejamento reprodutivo”.

A chefe de gabinete da Direção do IFF/Fiocruz, Mariana Setúbal, comemora o investimento e reforça que, como instituição de referência à saúde brasileira, o IFF/Fiocruz cumpre um papel relevante quanto ao aperfeiçoamento do SUS, por meio da qualificação, promoção da saúde e ampliação do acesso e garantia dos direitos da população aos serviços e insumos de saúde. “Ficamos muito felizes com esse resultado. Acreditamos que ele expressa a importância da agenda da saúde da mulher no SUS, assim como a qualidade da proposta apresentada. Todos os projetos aprovados pelo Colegiado Diretor (CDIR) já haviam sido encaminhados para os gabinetes dos parlamentares, mas inscrevemos neste edital apostando que seria uma oportunidade adicional, o que de fato, se confirmou”.

Dados e meta

No ano de 2019, o IFF/Fiocruz registrou no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), do Ministério da Saúde (MS), a realização de 141 laqueaduras tubárias, tendo em vista o quantitativo de instrumentais cirúrgicos e a necessidade de agregar as demais cirurgias minimamente invasivas no planejamento cirúrgico. No ano de 2020, com a pandemia do Coronavírus, as cirurgias eletivas não urgentes foram suspensas, causando um grande prejuízo no acesso das mulheres às laqueaduras tubárias - que ainda impactam na espera por este tipo de procedimento. “Este ano, seguindo as recomendações, estamos realizando a retomada gradativa das cirurgias eletivas", conta a assistente social.

A proposta apresentada visa a ampliação do número de laqueaduras tubárias no serviço de ginecologia do IFF/Fiocruz a partir da aquisição de instrumentais cirúrgicos específicos e de alto custo que possibilitarão melhor otimização do tempo entre as cirurgias, de forma segura e qualificada e sem prejuízo das demais cirurgias ginecológicas minimamente invasivas. “A proposta é alinhada ao planejamento estratégico institucional, pois contribui para promover a atenção integral e humanizada em rede, tem a oferta da laqueadura tubária totalmente regulada para o SUS, e busca a garantia da qualidade e segurança dos processos de atenção à saúde inerentes ao planejamento reprodutivo”, alega Ana Lúcia.

A partir da aquisição dos instrumentais cirúrgicos relacionados às técnicas cirúrgicas minimamente invasivas, o intuito da área é dobrar as cirurgias. “Temos como meta incrementar o acesso às laqueaduras tubárias com a realização de, no mínimo, 288 cirurgias por ano, ou seja, 100% se comparado ao ano de 2019”, destaca a assistente social.

Procedimento

No final de 2018, o IFF/Fiocruz foi credenciado e habilitado para a realização da laqueadura tubária, conforme Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB/RJ) nº 5.568, de 8/11/2018. Esta habilitação permitiu que a instituição fosse reconhecida como referência na rede pública de saúde e ofertasse o procedimento de forma contínua para o Sistema de Regulação (Sisreg), atendendo mulheres de todos os municípios do estado do Rio de Janeiro de forma equânime.

No Instituto, a laqueadura tubária é um procedimento realizado por vídeo laparoscopia ou por via vaginal, ou seja, através de técnicas cirúrgicas minimamente invasivas. “São técnicas modernas e eficazes, que exigem habilidades específicas, trazem menor risco de complicação para as mulheres, além de possibilitarem um menor tempo de internação. Muitas patologias ginecológicas também são passíveis de serem tratadas através destas técnicas”, afirma Ana Lúcia.

Saúde reprodutiva

A Área de Atenção Clínico-Cirúrgica à Mulher do IFF/Fiocruz tem como missão contribuir para a redução da morbimortalidade e promoção da qualidade de vida da mulher por meio de ações integradas e articuladas de atenção, formação e treinamento de trabalhadores para o SUS, produção e difusão de conhecimento, inovação e apoio à formulação e avaliação de políticas públicas para sua saúde. No campo da saúde reprodutiva, vem promovendo o planejamento reprodutivo, através de ações educativas e assistenciais, cujos objetivos principais são: evitar a gravidez indesejada e empoderar a mulher para uma escolha livre e consciente das suas decisões reprodutivas.

“Para isso, é garantido o acesso às informações qualificadas e são ofertados não só insumos contraceptivos reversíveis (anovulatórios orais, injetáveis, DIU...), bem como a esterilização cirúrgica voluntária através da laqueadura tubária, conforme diretrizes da Lei 9.263/96 (Lei do Planejamento Familiar). Da mesma forma, o serviço atua na abordagem da infertilidade feminina (outra faceta do planejamento reprodutivo), investigando suas causas e oferecendo ações de média complexidade para a sua resolubilidade”, explica a assistente social.