Glossário

Glossário

Assédio Moral no Trabalho – É a vivência de situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, com características de serem repetitivas e prolongadas ao longo do dia de trabalho ou em períodos constantes, ou ainda, no desempenho de atividades temporárias ou periódicas. Destacam-se situações onde há imposição da vontade de chefes sobre subordinados, com tratamento de modo desumano, desrespeitoso e antiético. O desrespeito no tratamento, na maioria das vezes acontece entre o chefe e seu subordinado, mas também pode ocorrer entre colegas no mesmo nível hierárquico.

Assédio Sexual no Trabalho – É a forma de violência em que o (a) agressor (a) usa de sua relação de poder para constranger o (a) funcionário(a)  com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Cidadania – é o acesso a um conjunto de direitos de regras universais válidas para todos em qualquer lugar. "Cidadania: direito de ter direito". Cidadão é o indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e que participa ativamente de todas as questões da sociedade.

Direitos Humanos – Essa expressão designa os ‘direitos fundamentais’, a partir dos quais os demais direitos se constituem. O artigo 5º da Constituição Brasileira define como direitos fundamentais o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Direitos da Mulher – É a garantia de que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Discriminação no Trabalho – É toda forma de distinção, exclusão ou preferência cuja finalidade é de modificar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão, excluindo-se preferências baseadas em qualificações necessárias à ocupação de determinada função. A discriminação no trabalho pode estar relacionada a gênero, idade, raça, religião ou credo, opinião política, origem nacional, étnica ou social, situação econômica ou outra condição.

Diversidade – São as distintas possibilidades de expressão e vivência social das pessoas, dadas por aspectos de orientação sexual, gênero, sexo, faixa etária, raça/cor, etnia, pessoa com deficiência, entre outros.

Equidade – É a possibilidade das diferenças serem manifestadas e respeitadas sem discriminação, em condição de igualdade. Situação que favoreça o combate das práticas de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas e culturais.

Equidade e Igualdade de Gênero no Trabalho - É a disposição de reconhecer a equivalência de valor entre os sexos, para que homens e mulheres tenham as mesmas chances, oportunidades  e reconhecimento nos diferentes ambientes de trabalho.

Gênero – É o saber que estabelece significados para as diferenças corporais. Esses significados são construídos historicamente e variam de cultura para cultura. O conceito de gênero possui também a dimensão das relações sociais entre os sexos, a partir da qual é possível perceber desigualdades entre homens e mulheres.

Heterossexismo - Designa um pensamento segundo o qual todas as pessoas são heterossexuais. Um indivíduo ou grupo heterossexista não reconhece a possibilidade de existência legítima da homossexualidade, ou mesmo da bissexualidade. É a idéia de que a heterossexualidade é a orientação sexual “normal” e “natural”, que comportamentos “não-heterossexuais” são um “desvio” da regra social, uma anomalia. O heterossexismo atribui vantagens à heterossexualidade, privilegia os direitos de heterossexuais em detrimento dos direitos de homossexuais. Por vezes sutil, o heterossexismo é a opressão de “não-heterossexuais” por meio inclusive da negligência, omissão, supressão e distorção dessas vivências.

Homofobia - Tal qual a lesbofobia, é uma postura de repulsa ainda mais ampliada, ou seja, em relação às e aos homossexuais, e ainda às e aos travestis, e às e aos transexuais. A homofobia se expressa de muitas formas: dificultando a formação educacional e profissional de homossexuais; motivando demissões ou mesmo impedindo homossexuais de conseguirem uma vaga no mercado de trabalho formal; impedindo a expressão da afetividade de casais em vias públicas etc. Em muitos casos, chega ao cúmulo da violência física e ao assassinato de homossexuais, constituindo assim um problema de Estado, pois abarca a violação dos Direitos Humanos, de todo um segmento populacional. Portanto, o entendimento da homofobia deve ir para além de uma questão pessoal daquele que é homofóbico e ser assumido pelo Estado como um problema social a ser solucionado.

Identidade de gênero - Independente do sexo, um ser humano pode ter a identidade de gênero de mulher, de homem ou ainda outras identidades de gênero possíveis, lembrando que a identidade de gênero é uma construção social, e não um signo físico ou biológico.

Identidade sexual - É o conjunto de características sexuais que diferenciam cada pessoa das demais e que se expressam pelas preferências sexuais, sentimentos ou atitudes em relação ao sexo. A identidade sexual é o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. Nem sempre está de acordo com o sexo.

Igualdade – É um valor da democracia, que descreve o equilíbrio e igualdade de direitos e responsabilidades entre os membros da sociedade, independente de orientação sexual, gênero, faixa etária, classe, raça etc. Os direitos de uma cidadã heterossexual não podem ser diferentes dos direitos de uma cidadã homossexual, ou então o Estado está sendo desigual.

Igualdade entre Sexos - É dar condições iguais para homens e mulheres realizarem plenamente seus direitos e seus potenciais, no sentido de contribuir com as mudanças sociopolíticas e culturais da sociedade em que vivem e nos ambientas de trabalho em que atuam.

Lesbofobia - Fobia que algumas pessoas e/ou grupos têm em relação às lésbicas. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre mulheres, um ódio generalizado às lésbicas e todos os aspectos do preconceito e discriminação heterossexista. É apontada como causa da maior parte dos casos de violência sofridos pelas lésbicas no mundo inteiro.

Orientação sexual - É a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa sente pela outra. A orientação sexual existe num continuum que varia desde a homossexualidade exclusiva até a heterossexualidade exclusiva, passando pelas diversas formas de bissexualidade.

Padrão heteronormativo - É o padrão social ou sistema social vigente na sociedade brasileira, onde a heterossexualidade é ensinada, reforçada e exclusivamente aceita pelas instituições sociais e pela própria sociedade.

Patriarcado - Sistema de organização política, econômica, religiosa, social etc, fundada numa hierarquia na qual a maioria das posições superiores é ocupada por homens. O patriarcado é também responsável pela exclusão social das mulheres nas várias esferas da vida.

Perseguição no trabalho - É a privação intencional e grave de direitos fundamentais em flagrante violação do Direito Internacional.

Plano de Ação/Fiocruz – É um documento que contém ações, utilizando como parâmetro a Gestão de Pessoas e a Cultura Organizacional, elaborado pelos membros do Comitê Pró-Equidade de Gênero da Fiocruz, aprovado pela Presidência e referendado pelo Programa Pró-equidade de Gênero do Governo Federal. O plano é elaborado anualmente e seu objetivo é consolidar o compromisso da Fiocruz na adoção de práticas que visem a construção da equidade de gênero.

Programa Pró-Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) -  É uma ferramenta instituída pela SPM com a finalidade de desenvolver concepções  e procedimentos na Gestão de Pessoas e na Cultura Organizacional para alcançar a Equidade de Gênero no mundo do trabalho.

Relações de Gênero – São as relações sociais entre mulheres e homens biologicamente definidos, de atitudes, comportamentos, hierarquias e representações simbólicas que se referem a duas posições desiguais de poder nas sociedades, as quais podem ser ocupadas por pessoas de mesmo sexo ou de sexos diferentes em situações variadas.

Selo Pró-Equidade de Gênero – É o reconhecimento do esforço feito pelas organizações em seu cotidiano na implementaçãode práticas de equidade propostas no Plano de Ação do Programa Pró-Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Sexo - Refere-se às características específicas e biológicas dos aparelhos reprodutores feminino e masculino, ao seu funcionamento e aos caracteres sexuais secundários decorrentes dos hormônios.

Sexualidade - Transcende os limites do ato sexual e inclui sentimentos, fantasias, desejos, sensações e a própria expressão corporal.

SPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, criada pela Medida Provisória nº 103, para desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais, tendo como desafio a incorporação de especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.

Violência Doméstica – É a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes ou pessoas que habitam o mesmo domicílio ou que tenham habitado e que mantenham estreita convivência com a vítima.

Fontes:
Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 2006.

OIT – Organização Internacional do Trabalho – Conheça a OIT. Disponível  http://www.oitbrasil.org.br/

Eletrosul – Pesquisa de Gênero Eletrosul 2009. Relatório Final. Comitê Permanente para questões de gênero do Ministério de Minas e Energia e Empresas vinculadas. Comitê de Gênero Eletrosul.

Eletrobrás – Gênero: vamos clarear essa idéia? Cartilha, Brasília: 2006

ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Legislação e jurisprudência LGBTTT – lésbicas – gays – bissexuais – travestis – transexuais – transgêneros. Brasília: Letras Livres, 2007. Disponível em: http://www.coturnodevenus.org.br/leisejuris/atualizacoes.thm.
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra LGBT e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.

DAMATTA, Roberto. A questão da cidadania num Universo Relacional. IN: A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 5. ed. Ver. e ampl. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

SCOTT, Joan. Prefácio a “Gender and Politics of History”. Cadernos Pagu, Campinas, n.3, p. 11 – 27, 1994.