Fiocruz e Ministério Público do Trabalho firmam cooperação

A Fiocruz e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, no dia 28 de abril, um termo de cooperação técnico-científica que tem por objetivo o desenvolvimento de ações, estudos e projetos conjuntos na área da saúde do trabalhador e da trabalhadora e outros temas relacionados à saúde e à segurança no meio ambiente do trabalho. Para a assinatura, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e uma delegação de procuradores do MPT estiveram na Fiocruz. Eles foram recebidos pelo vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, o médico pneumologista e pesquisador Hermano Albuquerque de Castro. Esta sexta-feira é também o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e, em função da data, o Castelo da Fiocruz será iluminado de verde da noite desta sexta-feira até a próxima segunda-feira (1º/5), assim como o Cristo Redentor e outros monumentos, em conscientização ao Abril Verde, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho.

“Esse termo de cooperação dá mais robustez ao arcabouço da parceria e fortalece os laços entre as duas instituições. É uma colaboração que envolve pesquisa, formação e assistência. O apoio do MPT foi central no enfrentamento da pandemia e sem dúvida será central em outros projetos. Os recursos obtidos por meio da parceria com o MPT foram muito importantes e representaram uma relevante contribuição para nós naquele período”, comentou Castro. Pereira acrescentou que a parceria não teve início com a Covid-19 e que a colaboração entre Fiocruz e MPT precisa avançar. “A assinatura de hoje é a concretização de um trabalho exitoso e que levará a ações de capacitação, pesquisa e informação. A Fiocruz é uma referência mundial, com diversas conquistas em favor da população brasileira, e é importante que estejamos cada vez mais próximos”, destacou o procurador-geral. Castro e Pereira assinaram o termo de cooperação.

Pelo documento fica estabelecido que a Fiocruz e a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT) desenvolverão pesquisas, cursos e oficinas sobre vigilância em saúde, saúde do trabalhador e da trabalhadora e outros temas relacionados à saúde e à segurança no meio ambiente do trabalho, meio ambiente geral e da sustentabilidade que atendam às demandas relacionadas a esses temas em âmbito nacional. Também será promovida a capacitação de docentes e pesquisadores, de estudantes de graduação e pós-graduação na área de vigilância em saúde, saúde do trabalhador e da trabalhadora. Outra meta é a produção conjunta de documentação especializada e de publicação técnico-científica nessas áreas e o compartilhamento de acervos bibliográficos.

A parceria entre Fiocruz e MPT prevê ainda a disseminação de informações sobre a vigilância em saúde e saúde do trabalhador e a definição de estratégias para sensibilizar e mobilizar da sociedade para prevenir os agravos à saúde dos trabalhadores com a formação de agentes multiplicadores. O acordo também foca na disseminação de informações sobre a temática junto aos profissionais de saúde para capacitá-los para atuar individual e coletivamente na identificação de fatores de risco para a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho. A organização de eventos como seminários, cursos e afins também está prevista. Todas essas ações estão detalhadas em um plano de trabalho elaborado em comum acordo e que define as responsabilidades de cada uma das partes.

Cooperação técnico-científica que tem por objetivo o desenvolvimento de ações, estudos e projetos conjuntos na área da saúde do trabalhador e da trabalhadora (foto: Peter Ilicciev)

A gestão e a coordenação do acordo terão como responsáveis Guilherme Franco Netto, pela Fiocruz, e Marcia Cristina Kamei Lopez Aliag, pela Codemat/MPT. O acordo terá vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. Ao final desse período haverá a entrega de um relatório final sobre tudo o que foi realizado. O diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Almeida Gil, e a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Maria Juliana Moura Corrêa, também participaram do evento na Fiocruz.

Antes da assinatura do termo de cooperação houve a apresentação dos projetos da Fiocruz apoiados pelo MPT, bem como resultados, produtos e futuros desdobramentos. O vice-presidente Castro abordou o projeto Vigilância e assistência durante a pandemia de Covid-19: uma experiência de acompanhamento dos trabalhadores expostos a poeiras minerais no Estado do Rio de Janeiro. O trabalho, que foi financiado por um termo de ajustamento de conduta (TAC) do MPT, atendeu 618 pacientes entre junho e dezembro de 2020. Houve ainda mais de 36 mil teleatendimentos por meio de plataforma de telessaúde.

“A experiência do Ambulatório de Pneumologia da Fiocruz com as ações de vigilância e monitoramento, por meio de visitas domiciliares e telessaúde, contribuiu para a redução direta da morbi-mortalidade por Covid-19 e outras patologias e indiretamente para ressignificar a comunicação e a informação em saúde na maior tragédia sanitária dos nossos tempos”, ressaltou Castro.

Ele lembrou ainda que os investimentos proporcionados pelo TAC proporcionaram a aquisição de equipamentos para o laboratório e ambulatório do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e de infraestrutura para formação. A parceria com o MPT também permitiu o acompanhamento de trabalhadores com a chamada Covid longa e viabilizou equipamento qualificado para diagnóstico precoce (plestimografia) e a construção de um centro de reabilitação pulmonar na Fiocruz.

A analista de Relacionamento Governamental da Vice-Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Lorena Ferreira Martins, começou sua intervenção classificando a parceria entre o MPT e a Fundação como “um case de sucesso, que se traduz em benefícios para toda a população”. Ela citou a Unidos contra a Covid-19, uma rede de mobilização de parcerias para fortalecimento das ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia. O projeto tem cinco importantes iniciativas que contam com o apoio do MPT. Segundo ela, de 2020 a 2022 os procuradores do MPT ajudaram na destinação de mais de R$ 6 milhões para 15 projetos.

As iniciativas são: a ampliação na capacidade de testagem, com a implementação das unidades de apoio ao diagnóstico da Covid-19 e a produção e aquisição de kits diagnósticos e ampliação da capacidade de testagem do SUS; assistência à saúde, com a implantação do Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19 do Instituto Nacional de Infectologia (INI/Fiocruz), deixando um legado para o Rio de Janeiro, com mais de 150 leitos totalmente equipados; o apoio à população vulnerabilizada, por meio do fortalecimento alimentar das famílias em vulnerabilidade social e apoio à higiene doméstica; as pesquisas com foco na Covid-19, entre elas o estudo clínico Solidarity (Solidariedade), cujo protocolo é determinado pela OMS e que é liderado no Brasil pela Fiocruz; e a internalização da tecnologia, com adequação e expansão da fábrica para produção da vacina contra a Covid-19 e implementação da plataforma de mRNA.

“Essa tecnologia inovadora da plataforma de mRNA permitirá o desenvolvimento de imunobiológicos para tratamentos de câncer e outras doenças, com disponibilização para a sociedade por meio do SUS”, observou Lorena. Ela sublinhou que a Fundação foi selecionada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como centro para desenvolvimento e produção de vacinas com tecnologia de RNA mensageiro na América Latina.

Em seguida, a pesquisadora Rita de Cássia Oliveira da Costa Mattos comentou a elaboração da Rede Trabalhadores & Covid-19, que teve como alvo os trabalhadores em atividade presencial e remota. O foco se deu nos empregados dos setores alimentício/frigorífico, educação, petroleiro e petroquímico, saneamento, saúde e de postos de revenda de combustíveis. O projeto desenvolveu 9 pareceres e notas técnicas ao MPT e participação nos processos demandados pelos sindicatos, além de 11 informes com planos de contingência, vacinação e testagem. Também foi criada a Rede de Informações e Comunicação sobre a exposição de trabalhadores/trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil.

Também foram realizadas pesquisas, estudo clínico em ambulatórios de pneumologia sobre exposição ao Sars-CoV-2 em trabalhadores expostos ao amianto, à sílica e a outras poeiras minerais, inquérito populacional sobre exposição ao Sars-CoV-2 em trabalhadores expostos ao amianto, sessões científicas e podcasts. “E um dos desdobramentos importantes de todo esse processo é o Observatório do Impacto das Doenças Infecciosas no Trabalho, um ambiente virtual concebido a partir do projeto Rede Trabalhadores & Covid-19. De linguagem e acesso livre aos atores sociais, tem por finalidade subsidiar a tomada de decisões e contribuir para ações integradas, intra e intersetoriais, na saúde do trabalhador”, afirmou Rita.

A apresentação seguinte foi da pesquisadora Liliane Reis Teixeira, que tratou do Estudo de coorte sobre morbimortalidade relacionada à condição pós-Covid-19 em trabalhadores offshore, que se subdividiu em quatro áreas. A pesquisa, de acordo com Liliane, “terá como desdobramento a implantação de centros de especialidades para promover a atenção integral à saúde e apoiar a vigilância em saúde dos trabalhadores e trabalhadoras acometidos pela Covid longa”.

Por fim, o coordenador de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fiocruz, Guilherme Franco Netto, discorreu sobre a criação do Núcleo de Análise de Situação em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (NASSTT), em parceria com a Coordenação-Geral da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério da Saúde. Entre os objetivos estão monitorar doenças e agravos de saúde do trabalhador, promover a análise de situação de saúde de indicadores, como mecanismo central da gestão e elaboração de políticas públicas, coletar, consolidar, analisar e disseminar informações, realizar a articulação entre diferentes órgãos e instituições que produzem dados e informações de saúde do trabalhador e apoiar estados e municípios na resposta em situações de emergências em saúde pública que envolvam trabalhadores.

Depois do almoço a delegação do Ministério Público do Trabalho fez uma visita ao Castelo da Fiocruz e a alguns dos serviços da Fundação que receberam recursos por meio da ajuda de procuradores do MPT durante a pandemia, como o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e o Instituto Nacional de Infectologia (INI/Fiocruz). À tarde, a delegação do MPT, acompanhada de representantes da Fiocruz, deixou a Fundação e se dirigiu ao Corcovado, para acompanhar a iluminação do Cristo Redentor.

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, para homenagear os 78 trabalhadores mortos nessa data em 1969, na explosão de uma mina no estado americano da Virginia. No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu o 28 de abril como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

A média anual de acidentes de trabalho no Brasil, de 2002 a 2021, foi de 601.993 ocorrências, que resultaram em 2.591 mortes e 9.419 incapacitações permanentes. Esses acidentes, além da tragédia que representam aos trabalhadores e suas famílias, ocasionam importantes impactos nas contas orçamentárias da União, dos estados e municípios, além de custos e perdas para as empresas. Apenas em 2021 foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020. Um total de R$ 70,6 bilhões foi utilizado com aposentadorias por invalidez e outros R$ 17,7 bilhões com auxílio-doença. A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2023 é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.