Fiocruz divulga nota enviada ao MPRJ sobre distanciamento social

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) encaminhou, na manhã da última quarta-feira (28/5), um relatório ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em resposta à solicitação do órgão. O documento, produzido por um Grupo de Trabalho sobre Distanciamento Social no âmbito do Observatório Covid-19 Fiocruz, responde a questionamentos sobre medidas de distanciamento social no estado do Rio de Janeiro. 

Segundo os pesquisadores envolvidos, para além do documento enviado ao MPRJ, é importante que se faça uma análise ampla que considere não apenas o momento atual, mas um cenário de períodos intermitentes de distanciamento social adicionais até que a população desenvolva imunidade coletiva, seja por infecção ou por uma vacina. 

Nesse cenário, as medidas de distanciamento social devem ser encaradas como temporárias e devem estar combinadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto nas suas capacidades de vigilância e controle da transmissão, como nas relacionadas à rede de saúde, incluindo leitos hospitalares e UTIs, por exemplo.

O grupo também destaca que, mesmo sendo importantes para o enfrentamento da Covid-19, as medidas de distanciamento social não devem ser tratadas como um fim em si mesmas, pois o seu prolongamento também contribui para outros impactos na saúde, como os relacionados à saúde mental ou a violência doméstica. Os pesquisadores ainda alertam que, quando os sistemas de saúde não estão devidamente estruturados, os impactos no agravamento de quadros de saúde e óbitos não diretamente relacionados à Covid-19 podem ser ampliados, sendo este conjunto de impactos ainda maiores para as populações mais vulneráveis.

Três questões são colocadas pelo grupo como centrais para o distanciamento social: primeiro que as decisões, para serem seguras, devem ser tomadas com bases em dados e evidências científicas sobre a Covid-19. Para isso, os pesquisadores pontuam a necessidade de dados regulares, confiáveis, abertos e transparentes sobre a evolução e dinâmica da pandemia, bem como sobre as capacidades dos sistema de saúde para vigilância (testes e rastreamentos, isolamentos e mobilidade, incidência, prevalência, mortalidade, letalidade geral e hospitalar, taxa de transmissão, entre outros) e atenção em saúde (número e taxa de ocupação de leitos gerais e de UTI, públicos e privados, disponíveis, tamanho da fila de espera para internação e leitos de UTI, tempo de espera na fila, número de EPIs, equipamentos e recursos humanos críticos disponíveis, dentre outros). 

Segundo que, considerando as características da pandemia e o debate sobre a intermitência do distanciamento social como o novo normal, o grupo também destaca que a discussão dos critérios para entrada e saída em cada um desses momentos, ao longo do tempo, deve ter ampla participação da sociedade, que precisa estar bem informada e envolvida nesse processo, assim como da sociedade civil, de empresários, do setor público, do judiciário, do legislativo e das esferas de governo.

Em terceiro e por fim, o grupo aponta que estudos demonstram que a pandemia já resulta em grandes impactos econômicos e sociais, e que sem a adoção de medidas de distanciamento social, estes custos serão ainda maiores. Neste cenário de intermitências da pandemia e de medidas de distanciamento social, mais do que nunca se faz necessário tanto fortalecer as medidas de proteção social, como também reorganizar a economia e as atividades sociais para reduzir estes impactos.

Confira, na íntegra, a nota enviada ao MPRJ sobre distanciamento social no estado do Rio de Janeiro.