Fiocruz conquista maior estabilidade orçamentária para a produção

A Fiocruz começará o ano de 2019 com uma grande conquista: a incorporação dos recursos destinados à produção ao seu orçamento próprio. A medida, conquistada após longo processo de negociação com o Ministério da Saúde, garante autonomia, estabilidade e maior sustentabilidade para a produção de vacinas, kits para diagnósticos e biofármacos. 

Desde 2014, o financiamento da produção era feito via Termo de Execução Descentralizada (TED), quando o orçamento fica centralizado em uma das secretarias do Ministério e é transferido ao longo do ano para ser executado na Fiocruz. Este processo exige o cumprimento de etapas que muitas vezes provocam a descontinuidade dos pagamentos.

Os atrasos afetam diretamente a produção e aumentam o risco de a Fundação não conseguir cumprir as entregas de vacinas e demais produtos demandados pelo Ministério para abastecer o Sistema Único de Saúde e atender a população. Com os recursos garantidos na Lei Orçamentária Anual da Fiocruz (LOA), esses riscos são reduzidos drasticamente e a instituição fica menos suscetível a turbulências econômicas e políticas no âmbito do governo.

Autonomia

As negociações para mudar a forma de transferência do dinheiro para a produção se intensificaram este ano. O trabalho exigiu grande integração das equipes de diversas áreas da Fiocruz. Foi fundamental a articulação dos profissionais da Presidência, das áreas de planejamento e das unidades de produção. Os vice-presidentes de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Mario Moreira, e de Produção e Inovação em Saúde, Marco Krieger, participaram de reuniões frequentes em Brasília com técnicos do Ministério da Saúde para tratar de orçamento e de outras necessidades da Fundação. 

A partir das conversas, os recursos para a produção foram alocados no Plano Plurianual da Fundação - parte do Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PLOA), que será encaminhado para aprovação do Congresso Nacional. “É uma grande conquista e vai ao encontro das discussões do nosso Congresso Interno, que apontou para a necessidade de alguns movimentos de curto prazo para que tivéssemos ganhos de autonomia e sustentabilidade. A incorporação dos TEDs é, sem dúvida, esse grande movimento”, afirma Mario Moreira. Essa orientação está clara na Tese 1* (Clique aqui para ler o Relatório Final do 8º Congresso Interno). 

O vice-presidente de Produção e Inovação, Marco Krieger, ressalta as melhorias conquistadas para o processo de planejamento e execução das atividades. “Atualmente, cada fornecimento ao Ministério ocorre de forma praticamente independente e isto faz com que tenhamos que negociar continuamente, a cada entrega”, explica. “O maior ganho é na autonomia técnico-administrativa com a garantia da orçamentação desta atividade, permitindo à Fiocruz administrar esta complexa cadeia produtiva, sem riscos de mudanças súbitas ou mesmo a suspensão de aquisições relacionadas a alterações no contexto econômico ou político do país”, completa Krieger.

Reconhecimento

O coordenador-geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), Ricardo Godoi, ressalta a agilidade gerada pela mudança. “A área de produção tem um volume muito grande de movimentação financeira e um fluxo de caixa pesado, que ficava dependente das liberações. Agora, vai ter maior tranquilidade e autonomia para fazer a gestão de seus recursos orçamentários”, resume. Godoi considera que a mudança também está relacionada à avaliação positiva da equipe técnica do Ministério quanto ao esforço dos gestores da Fundação em tornar a execução do orçamento mais eficiente.

A incorporação dos recursos da produção ao orçamento próprio fica clara no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para este ano, a previsão foi de R$ 2,4 bilhões. Para 2019, é de R$ 4,3 bilhões, já que estão incluídos os recursos de produção (R$ 1,7 bilhão), antes repassados por TED. Houve também um aumento para atender as atividades finalísticas da instituição – como pesquisa, patrimônio histórico e modernização das unidades e de infraestrutura.

“A Fiocruz permanece com o compromisso junto ao Ministério da Saúde de atuar fortemente para aumentar a eficiência no desenvolvimento das atividades e retomar os investimentos em suas áreas finalísticas”, afirma o coordenador. 

Burocracia

Bio-Manguinhos trabalha até o momento com sete TEDs – um para vacinas, dois para reativos e quatro para biofármacos. “Todo o processo, da elaboração até a execução, é extremamente burocrático. Esses Termos não adequados para atividades continuadas”, explica a vice-diretora de Gestão e Mercado de Bio-Manguinhos, Priscila Ferraz Soares. O processo de liberação de recursos para o pagamento de alguma despesa, por exemplo, demora de 40 a 50 dias. 

Os produtos e a quantidade a serem entregues são estabelecidos nos TEDs, bastante rígidos em relação às entregas e repasses de verba. Para qualquer alteração, é preciso fazer um termo aditivo, que demora quatro meses. Quando há uma situação de emergência - como uma epidemia de febre amarela, por exemplo -, é grande a dificuldade de aumentar a produção da vacina necessária naquele momento. “Com os recursos na Lei Orçamentária, teremos um fluxo de liberação mensal e mais flexibilidade para atender as demandas do quadro epidemiológico e pedidos do próprio Ministério da Saúde”, afirma a vice-diretora de Bio-Manguinhos.

* Tese 1:

“A Fiocruz – instituição pública e estratégica de Estado vinculada ao Ministério da Saúde – interage com governos, suas políticas e a sociedade, respeitando de forma rigorosa os compromissos que assume em sua missão, devendo ter viabilizadas pelo Estado – para garantir o cumprimento desse seu papel social – as condições necessárias para uma atuação autônoma, estável e sustentável”.