Fiocruz Brasília sedia encontro para debater direitos do paciente

O 1º Simpósio de Direitos Humanos dos Pacientes e dos Profissionais de Saúde - Direitos Humanos para a Enfermagem e o 1º Seminário Internacional de Direitos do Paciente acontece na Fiocruz Brasília nos dias 14 e 15 de março. O evento resulta de parceria entre a Fiocruz Brasília, por intermédio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), UniCEUB, Conselho Nacional de Saúde e Associação Lusófona de Direito da Saúde (Aldis).

A coordenadora do Prodisa, Maria Célia Delduque, diz que no Brasil é incipiente a discussão sobre o direito do paciente e que o tema não é elencado nem nas decisões judiciais. Observa que antes do dever do Estado, existe o direito do paciente. A pesquisadora lembra que há apenas uma proposta de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-SP), abordando o tema.

Delduque diz ser fundamental promover debates sobre o direito dos pacientes e que, no decorrer do simpósio, a questão será abordada sob a ótica da bioética e dos direitos humanos. As inscrições acontecem no local do evento - auditório externo da Fiocruz, no campus da UnB.  O evento é destinado a profissionais da enfermagem, do direito, da saúde, bioeticistas, estudantes e associações de pacientes. Entrada é franca.