'Estamos aqui para auxiliar a gestão a fazer processos mais seguros', afirma novo chefe da Unidade de Controle Interno (UCI) 

Foto: Sergio Velho Junior/Fiocruz Brasília

A Unidade de Controle Interno (UCI) da Fiocruz é a instância responsável por analisar processos de ordenação de despesas antes de encaminhá-los para a assinatura da Presidência. Formada por seis pessoas, a equipe passou a ser chefiada por Cleber Araujo, servidor de carreira da Fiocruz e mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), em agosto deste ano.  

Desde o mês passado, a UCI tem se dedicado a visitar as unidades da Fiocruz, com o objetivo de estreitar laços e desmistificar o trabalho que realiza. “Algumas pessoas nos veem como uma unidade de controle repressivo. Na verdade, a UCI está aqui para auxiliar a gestão em seus processos internos, para que possamos fazer processos mais seguros”, destaca Cleber, que conversou com a Coordenação de Comunicação Social (CCS) sobre as linhas de atuação da Unidade e os projetos para 2024. 

CCS: Como você definiria o trabalho da Unidade de Controle Interno? 

Cleber: A UCI atua principalmente para auxiliar os controles internos de todas as unidades da Fiocruz, mitigando riscos e tornando os processos dentro da instituição mais seguros.  Esses nichos de atuação têm a ver com a gestão financeira, orçamentária, estratégica, patrimonial e a conformidade em contratações públicas, tudo para o fortalecimento desse Sistema de Integridade.  

Temos uma atividade principal, que é a análise de todas as contratações que superam R$1 milhão. A autorização para essas despesas é de competência da Presidência, mas esses processos precisam tramitar pela nossa área antes de irem para a Presidência. Toda contratação nova tramita primeiro pela Unidade de Controle Interno e depois segue para análise prévia da Procuradoria Federal. No caso de prorrogação do contrato, a ordem inverte: primeiro ele tramita pela Procuradoria, depois pela UCI. 

CCS: A UCI analisa apenas processos relacionados à ordenação de despesas?  

Cleber: Não. Essa é hoje nossa atividade central. Como uma unidade de assessoria, que cria subsídios para dar mais robustez e segurança na assinatura pelo presidente, esses processos de contratação pública e autorização de despesas acima de R$ 1 milhão são compulsórios, isto é, precisam passar pela gente. Isso não quer dizer que não possamos, sob demanda, analisar outros tipos de processos. Por exemplo, se a unidade está com uma questão que envolve patrimônio e precisa fortalecer esse processo, ela pode pedir ajuda à UCI. 

CCS: Como são as etapas de análise da UCI? Quais mecanismos vocês utilizam? 

Cleber: Cada processo que chega contém uma nota técnica, detalhando o que, de fato, é essa despesa, o objeto, a justificativa, o valor pretenso da contratação... Em cima dessa nota técnica, nós fazemos a análise de conformidade. A própria portaria que define as diretrizes sobre a ordenação de despesas diz o que, minimamente, um processo de contratação deve conter para que possa seguir de maneira hábil.  

Nós não fazemos uma análise de mérito jurídico, de entendimento sobre as questões legais. Essa análise é realizada na Procuradoria Federal. Nossa atribuição são as questões de gestão daquele contrato, a conveniência e a oportunidade, por exemplo. Olhamos todos os documentos que são necessários para a contratação e procuramos, com essa análise, orientar os gestores, para que tenham o melhor dos documentos e possamos mitigar riscos junto aos órgãos de controle.  

Não havendo necessidade de qualquer ajuste, se o processo estiver claro e suficiente para prosseguir para a aprovação, o parecer já é encaminhado diretamente à Presidência da Fiocruz para autorização da despesa. Se houver necessidade de retificação, nós indicamos os apontamentos necessários a serem realizados pela gestão, para que eles observem, realizem os ajustes e nos reencaminhem o processo. 

CCS: Muitas pessoas confundem a atuação da Auditoria Interna com a Unidade de Controle Interno. Quais são as principais diferenças entre os trabalhos dessas instâncias?  

Cleber: Os assuntos tratados hoje na Auditoria muito se assemelham ao que a UCI também observa, mas com um recorte muito claro: a UCI atua de maneira prévia e concomitante ao ato administrativo. A Auditoria atua após o ato administrativo. 

CCS: Vocês começaram recentemente visitas técnicas às unidades. Qual é o objetivo dessa iniciativa? 

Cleber: A ideia é fortalecer esses processos, observando a especificidade de cada unidade. Temos também o objetivo de ampliar o conhecimento e desmistificar o papel da UCI junto à Fiocruz. Algumas pessoas nos veem como uma unidade de controle repressivo. Na verdade, a UCI está aqui para auxiliar a gestão em seus processos internos, para que possamos fazer processos mais seguros, tanto para instituição quanto para os servidores e agentes públicos que estão envolvidos neles.  

CCS: Quais são os projetos da UCI para 2024? 

Cleber: Para o futuro próximo, queremos fortalecer as visitas às unidades, não apenas às regionais; continuar com o assessoramento direto à Presidência; e trabalhar sob demanda. Pretendemos também produzir documentos orientadores, como instruções de trabalho, manuais, notas técnicas, algo que está previsto nas nossas atribuições. O arcabouço legal do processo de contratação é vasto. Envolve não só as legislações, mas também jurisprudências, entendimentos de órgãos de controle. Nessas primeiras visitas técnicas, sentimos a necessidade de fazer um documento que fosse bem direto. 

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