Serviços 
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Início do conteúdo

12/09/2018

Do confronto ao discurso da parceria


Claudia Lima - Editora Fiocruz

O livro Empresariado e políticas públicas de saúde no Brasil contemporâneo, de Ialê Falleiros Braga, traça um panorama amplo e preciso da atuação dos empresários da saúde no Brasil. Mostra o histórico da conformação de sua representatividade e as estratégias adotadas, especialmente depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a Constituição de 1988. A autora ressalta a preocupação em "discutir a ampliação da organização do empresariado para influenciar a política nacional de saúde a partir da criação do SUS".

O texto fluente deixa claro o confronto permanente com o projeto elaborado pelo movimento sanitário, pautado em valores social-democráticos e de justiça social. "Verifica-se que as tensões entre o projeto de construção de uma saúde pública voltada para transformar as condições de vida coletivas e o outro que visa a articular a saúde pública aos interesses do mercado vêm sendo constantemente reeditadas e adquiriram novas formas nas duas últimas décadas", afirma.

A autora apresenta o referencial teórico, faz uma revisão dos estudos que tratam da construção de uma política nacional durante a ditadura militar e delineia as arenas de disputa pelo seu direcionamento no contexto da abertura política e nos últimos 20 anos. A investigação mostra como o discurso do embate foi se deslocando para o de projeto comum. Segundo a autora, a cultura da colaboração público-privada "vem contribuindo para a substituição da noção de saúde como direito de todos e dever do Estado pela de serviço não exclusivo do Estado, a ser prestada por entes públicos e privados, mediante parceria".

Parceria público-privada

Além do processo de organização, o trabalho mostra a construção de valores. "As noções de qualidade, eficiência e relação custo-benefício vão se tornando variáveis fundamentais na competição pelos recursos públicos e pela administração da assistência à saúde, decorrentes do trabalho de difusão de ideias e valores relacionados à capacidade de gestão do setor privado como parâmetro a ser seguido pelos serviços de saúde, sejam eles privados, públicos ou geridos mediante parceria público-privadas", afirma a autora.

A leitura nos faz lembrar ou descobrir movimentos que vão e voltam ao longo das décadas. É o caso da Medida Provisória de 2001, que alterava o princípio da gratuidade do SUS e propunha a abertura de um plano privado de saúde de baixo custo - vetada depois de forte oposição de forças organizadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). E é esclarecedora ao desvelar a complexidade das relações e o caminho que nos fez chegar ao SUS como é hoje.

"Da árdua negociação que brotou como política nacional de saúde, o SUS é fruto do embate pela ampliação de direitos de cidadania garantidos pelo Estado, num contexto mais amplo de avanço do capitalismo neoliberal, de desregulamentação e precarização das relações de trabalho, ampliação das desigualdades sociais e da pobreza nos centros urbano-industriais, assim como de desenvolvimento de novas formas de articulação público-privadas no provimento das políticas sociais", explica.

Ações no STF

O estudo mostra uma atuação sistemática da Confederação Nacional de Saúde (CNSa) na apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 1994 e 1996, foram ações contra leis estaduais que buscavam impedir o avanço da reforma psiquiátrica. No período de 1997 a 2002, defendiam interesses empresariais dos planos e seguros de saúde e das entidades assistenciais privadas não lucrativas

A autora destaca os argumentos usados em defesa dos interesses econômico-corporativos: o questionamento do papel do Estado como normatizador das atividades privadas de saúde e das relações de trabalho envolvidas; e o apelo à ideia de colaboração, com vistas a conseguir isenções e benefícios por parte desse mesmo Estado.

Sistema S da Saúde

A tese também lança luz sobre a iniciativa de criação de um novo Sistema S, que seria formado pelo Serviço Social da Saúde (Sess) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), com recursos da ordem de R$ 300 milhões por ano. A proposta, defendida pela Confederação Nacional de Saúde, se tornou um Projeto de Lei do Senado (PLS 131/2001). Arquivado em janeiro de 2011 por recomendação do Ministério da Saúde, mas com a possibilidade de voltar à pauta, desconsidera o papel constitucional do SUS de ordenar a formação de seus recursos humanos.

"... o PLS nº 131/2001 expressa, além da disputa em nível econômico-corporativo, a ampliação da organização das entidades empresariais de saúde e uma articulação com os pressupostos do projeto neoliberal da Terceira Via na medida em que, em sua defesa, a CNSa propõe integrar instituições públicas e privadas, representantes de empresários e de trabalhadores na área", conclui o estudo.

Gramsci

Ialê escolheu como norte teórico Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas e suas formulações acerca da relação entre Estado e sociedade civil. "A análise do movimento de organização política nas sociedades capitalistas modernas contribui para a observação crítica do trabalho diuturno das entidades de representação dos grupos e frações dominantes no âmbito da sociedade civil, com vistas à inscrição de seus interesses nos aparelhos estatais e, conforme seu grau de autoconsciência e organização, à disputa pela hegemonia", afirma a autora.

E esclarece. "Gramsci define hegemonia como uma relação de dominação fundamentada nos mecanismos de coerção e consenso: o primeiro, exercido com base nas leis, nos tribunais e no monopólio da segurança; o segundo, com base no convencimento e na ampla adesão aos valores, ideias e praticas do grupo dominante", explica. E avança: "Consenso é entendido por Gramsci não como sinônimo de acordo ou concordância, mas, pelo contrário, como par de coerção. O binômio coerção-consenso compreende a forma de dominação exercida pelos Estados capitalistas atuais".

Perguntas

Duas questões centrais permeiam a tese: 1) as entidades empresariais de saúde elevaram seu grau de organização no contexto de formulação e implementação do Sistema Único de Saúde?; 2) a política nacional de saúde sofreu modificação substantiva no que se refere à permeabilidade aos interesses privados após a instituição do SUS? Vale ler o trabalho de Ialê Falleiros, resultado da pesquisa de doutorado em saúde pública desenvolvida na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), sob orientação de Sarah Escorel e coorientação de Ligia Bahia, para refletir sobre as respostas.

www.livrariaeditorafiocruz.com.br

----------------------------------------------------------------------------------------

Sobre a autora

Ialê Falleiros Braga: doutora em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), com pós-doutorado em sociologia do trabalho pela Universidade do Minho (Portugal); pesquisadora do Laboratório do Trabalho e da Educação Profissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No Portal Fiocruz

Mais Notícias

Mais em outros sítios da Fiocruz

Voltar ao topoVoltar