Curso de Projetos Sociocomunitários encerra atividades em dezembro

Foi no dia internacional dos Direitos Humanos, na quinta-feira (10/12), que alunos e professores do Curso de Elaboração de Projetos Sociocomunitários tiveram o encerramento das suas atividades deste ano, na Ensp/Fiocruz. O curso, que é livre e gratuito, é oferecido desde 2009 pela Fiocruz, mas em 2015 apresentou uma proposta pedagógica que incluía formação política e produção de diagnóstico social participativo e territorializado na ementa das disciplinas, enquanto arcabouço teórico, conceitual e técnico para elaboração dos projetos.

Entre os participantes, agora formados, estavam lideranças sociais e comunitárias de quilombos, ocupações e favelas do Rio de Janeiro. Na abertura do encontro, a socióloga e militante do Fórum Social de Manguinhos, Rachel Barros, fez um panorama histórico sobre a conquista dos Direitos Humanos no mundo, suas implicações para a política praticada pelos estados-nações, e os desafios para sua efetivação em territórios vulnerabilizados.

“A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 até hoje é o principal marco, mas depois dela vieram outros, mais atuais. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é um deles, foi adotado pelas Nações Unidas em 1966, e assinado pelo Brasil em 1992, e, por ter força de lei no país, estabelece uma série de medidas e garantias que as nações devam cumprir”, explicou.

“Por meio dele, o Brasil reconhece como importantes também os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Assim, cabe aos signatários implementar políticas públicas, dotação orçamentária, enfim, uma série de processos para que os Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAS) sejam efetivamente estabelecidos”, destacou.

Durante a exposição sobre o estado de exceção territorializado existente nas favelas, Rachel Barros lembrou que o recorte de cor também encerra um conjunto de violações praticadas pelo Estado por meio da força policial, além de evidenciar um cumprimento seletivo da justiça.

“Na favela pode acontecer de um tudo, ninguém vai querer saber... Uma série de práticas que são a exceção à regra legalmente instituída. E é só ver a cor de quem mora nos morros, a cor de quem tem mais chance de ser assassinato ao longo da vida, da população carcerária, e por aí vai...”.

Ao final de sua fala, Rachel Barros exibiu fotos de ações coletivas e de resistência mencionadas durante a apresentação, entre elas, estavam os registros da Caminhada do Movimento “Posso me Identificar?”, que aconteceu do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, em 2004, e reuniu moradores indignados com o assassinato de quatro jovens no Morro do Borel que não tiveram tempo de se identificar para os policiais antes de serem alvejados por tiros; do “Caminho da Paz com Garantia de Direitos” realizados em 2005 pela Agenda Redutora de Violências, em Manguinhos; e também do ato em memória de Paulo Roberto e Jonathan, ambos mortos por policiais em Manguinhos, nos anos de 2013 e 2014, respectivamente.

Projetos territorializados

Divididos em grupos, os participantes apresentaram cinco propostas de projetos destinados a promover melhorias nas condições de vida de diferentes grupos sociais residentes em territórios vulnerabilizados da cidade do Rio de Janeiro. No Morro da Providência, Zona Portuária, o projeto ‘Reconhecendo Minha Origem’ é direcionado aos jovens moradores, com idades entre 15 e 29 anos, e prevê oficinas de capoeira, samba e funk como forma de transmitir um pouco da história local através de manifestações culturais originárias da ancestralidade negra, e, desse modo, reconstituir o sentido de memória étnica e coletiva vinculada ao território.

O projeto ‘Espaço de Criação em produção Cultural da Maré’ visa potencializar a memória social coletiva do complexo de favelas da Maré. A ideia é promover cursos livres de formação em produção cultural com jovens que já tenham algum envolvimento com a vida cultural do território, e rodas de conversas com os moradores mais antigos das favelas. Os produtos finais dos cursos seriam documentários, videoclipes e exposições que retratassem a história e manifestações artísticas locais.

Em Manguinhos, o projeto ‘Contanto e Sorrindo’, estruturado por um ator e um dramaturgo moradores do local, abarcará um conjunto de oficinas de contação de histórias e noções de dramaturgia para crianças de 8 a 12 anos, matriculadas nas escolas municipais e estaduais da região. A iniciativa visa colocar o os estudantes em contato com o universo lúdico das criações teatrais e literárias, e por meio dessa aproximação, estimular um melhor desempenho escolar.

O projeto ‘Borel Limpo’ trabalha com a perspectiva de promover a formação de crianças de 8 a 12 anos e seus familiares para educação ambiental e saúde no Morro do Borel, na Tijuca, Zona Norte do Rio. As ações previstas focalizam a importância do correto descarte do lixo e os impactos do armazenamento indevido de resíduos na saúde dos moradores. Dentro dessa proposta pedagógica, uma cartilha educativa será elaborada. Além disso, famílias serão orientadas a fazer a reciclagem de parte de seus excedentes como forma de gerar renda.

Ao identificarem um grave quadro de poluição no Canal do Pavuninha, na comunidade de Asa Branca, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, três participantes do curso decidiram elaborar um projeto com foco na capacitação de 30 agentes socioambientais comunitários e na gestão participativa dos recursos hídricos locais. São previstas palestras e ações de conscientização sobre reciclagem, coleta seletiva, orientações sobre o descarte de resíduos sólidos e do óleo vegetal.

Comentários da coordenação

No encerramento das atividades do curso, professores afirmaram que continuarão a prestar assistência para aqueles que quiserem aperfeiçoar os seus projetos. Uma reunião ainda será marcada entre professores, coordenação e também alunos para discutir pontos a serem melhorados para a edição do ano que vem.

A percepção do corpo docente e organização do curso destacou o engajamento da turma deste ano. “Ao ver as apresentações, é bastante notório o aprofundamento que os participantes foram capazes de ter na construção de suas propostas, na compreensão das diversas realidades que convivem em um mesmo território e dos diferentes grupos sociais presentes”, comentou Felipe Eugênio, professor da disciplina Território e Economia Solidária.

Jorge Luis Costa, que compõe a coordenação colegiada do curso junto de Patrícia Nassif e Luciane Ferrareto, ratificou a fala de Felipe e acrescentou a presença de uma preocupação dos alunos em desenvolverem propostas estruturantes e com vistas à transformação social – em oposição a projetos de viés assistencial.

O professor da disciplina Diagnóstico Social, Gabriel Simões, analista de gestão da Diretoria de Planejamento Estratégico da Fiocruz (Diplan), disse estar gratificado pelos resultados alcançados pelos alunos. “É muito interessante perceber, pelos projetos, o empenho que tiveram em trabalhá-los com base nas reais demandas do território a partir de uma leitura crítica do cenário onde buscarão atuar”, elogiou.