Conselho Deliberativo realiza reunião de junho

O Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz reuniu-se dias 1º e 2 de junho, no Campus Manguinhos-Maré. Na pauta, a (In)Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e o papel da Fiocruz foi tema de destaque. "Como podemos pensar um país se tem gente passando fome? Não dá! Precisamos fazer essa reflexão em cada uma das nossas atividades, em cada um dos nossos projetos de pesquisa", pontuou o presidente Mario Moreira. Durante a reunião, o presidente assinou um acordo de cooperação com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Os conselheiros debateram emendas parlamentares, orçamento e violência urbana nas proximidades dos campi, entre outros temas. Foram aprovadas por unanimidade a indicação de diretores da Fiotec e a homenagem ao ex-presidente da Fiocruz, Luiz Fernando Ferreira, cujo nome será dado ao Centro de Pesquisa, Inovação e Vigilância em Covid-19 e Emergências Sanitárias, no Campus Maré. 

Sistemas alimentares e a fome  
(In)Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e o papel da Fiocruz foi o primeiro tema debatido na manhã de quinta-feira (1º/6) pelo Conselho Deliberativo. André Búrigo, da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), iniciou a apresentação destacando a importância da discussão sobre os sistemas alimentares para entender o debate da fome no Brasil e fez uma reflexão sobre como posicionar a Fiocruz neste tema, central para o governo federal e o mundo.   

André citou relatórios internacionais que apresentam a necessidade de uma transição rápida dos sistemas alimentares, que reúnem elementos como meio ambiente, insumos e processos com atividades relacionadas à produção, elaboração, distribuição, preparação e consumo de alimentos. Os prejuízos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, causados pelos sistemas alimentares na última década, chegam a 7 trilhões de dólares.   
Segundo o pesquisador, o planeta vive uma grave crise de fome e de obesidade. Ele enfatizou o debate entorno da agroecologia e abordou o retrocesso nos últimos anos. Em 2004, 65% dos brasileiros estavam com a segurança alimentar garantida, patamar que chegou a 77,1% em 2013. Em 2022, esse percentual caiu para 41,3%.   

O trabalho da Agenda Saúde e Agroecologia da Fiocruz foi outro ponto apresentado. A iniciativa atua em três eixos: a identificação e sistematização de experiências da Fundação nas áreas de segurança alimentar e agroecologia; o fortalecimento e criação de cursos e disciplinas de pós-graduação sobre a temática e estímulo de estudos e publicação de artigos; e, no campo da comunicação, a visibilidade, integração e memória do conjunto de experiências que a instituição desenvolve. A publicação Tecendo redes de experiências em saúde e agroecologia reúne 91 iniciativas da Fiocruz na área.  

Para o presidente Mario Moreira, o tema da fome precisa fazer parte das discussões da Agenda 2030. "Como podemos pensar um país se tem gente passando fome? Não dá! Precisamos fazer essa reflexão em cada uma das nossas atividades, em cada um dos nossos projetos de pesquisa". Para ele, o tema central da participação da Fiocruz na Conferência Nacional da Saúde deve ser o da fome como um problema que precisa ser tratado na perspectiva da saúde.  

Emendas parlamentares 
A diretora da Gereb (Fiocruz Brasília), Fabiana Damásio, apresentou ao CD informações sobre o histórico, o cenário atual e perspectivas da atuação da Fiocruz em relação a emendas parlamentares, que vêm se destacando como fonte de orçamento complementar. Desde 2019, a partir da definição de diretrizes institucionais, esta atividade é coordenada pela Plataforma de Emendas Parlamentares, com gestão colegiada, envolvendo a Gereb, a Diretoria Executiva, Cogeplan e o Escritório de Captação de Recursos da Fiocruz. 

Em 2023, 50 parlamentares apresentaram emendas (76 Individuais e duas de Comissão) destinadas a ações orçamentárias da Fiocruz, sobretudo em Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde (48%) e Educação e Formação em Saúde (38%). A diretora da Gereb apontou iniciativas possíveis na direção de garantir a sustentabilidade de projetos institucionais contemplados por esses recursos. Entre as propostas está a ampliação da participação nas atividades do Congresso Nacional. 

Após um extenso debate entre os conselheiros, o CD definiu como orientação aprimorar as diretrizes institucionais para garantir a construção de formas integradas de execução das emendas, dialogando com o Ministério da Saúde sobre temas estratégicos. O objetivo é considerar as competências das unidades, incentivando interações permanentes e o fortalecimento do papel dos diretores e diretoras como atores políticos. Nas próximas semanas será realizada uma oficina para organização de uma agenda institucional, na busca da indução de políticas públicas na negociação de emendas junto ao Congresso Nacional. 

Fiotec 
O Conselho Deliberativo da Fundação aprovou por unanimidade a indicação dos nomes de Cristiane Teixeira Sendim como diretora-executiva da Fiotec; de Marcelo do Amaral Wendeling como diretor administrativo; de Mansur Ferreira Campos como diretor Financeiro; e de Vanessa Costa e Silva como diretora técnica da Fiotec. Todos vão exercer para o mandato que compreende o período de 7 de julho de 2023 até 7 de julho de 2027. 

Orçamento 2023 
O coordenador de Planejamento Estratégico, Ricardo Godoy, apresentou informações e análises sobre a execução do orçamento da Fiocruz em 2022 e projeções para 2023. Ele salientou que a gestão orçamentária da Fundação é conduzida a partir de diretrizes pactuadas no CD, em reuniões trimestrais com a Cogeplan e acompanhamento permanente nas instâncias de governança e gestão. 

Ao analisar a série histórica da evolução da Lei Orçamentária Anual (LOA Fiocruz 2017 a 2022), mesmo considerando a estagnação do orçamento para ações regulares, o coordenador enfatizou alguns resultados positivos - como o das despesas de competência de 2022 terem sido totalmente empenhadas, sem perspectivas de Despesas de Exercício Anterior (DEA) relevantes em 2023. Também foi mantido o orçamento para investimentos no patamar da pandemia Covid-19 com recursos próprios. 

Godoy informou que está garantida a liberação de orçamento até julho deste ano, seguindo as diretrizes pactuadas em CD, com foco na manutenção das atividades de rotina das unidades, priorizando para custeio primeiro o pagamento de pessoas, seguido de condomínios e serviços. Ele lembrou que a execução orçamentária pode ser acompanhada no Painel Fiocruz Transparente da Cogead. 

Em suas considerações finais, Ricardo Godoy reafirmou a necessidade de continuar os esforços para recuperação orçamentária e as iniciativas de captação em andamento (Executivo e Legislativo), destacando a manutenção de estruturas para prestação de serviços para o SUS, tais como projetos de testagem, produção de insumos, rede genômica e iniciativas em ambiente e saúde.  

Parceria com Movimento dos Atingidos por Barragens  
Na tarde do primeiro dia do CD (1º/6), o presidente Mario Moreira assinou um acordo de cooperação com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A parceria vai até maio de 2028 e prevê a realização de diagnósticos sobre os impactos das barragens, a promoção de seminários de formação em saúde e o desenvolvimento de tecnologias de promoção de saúde das populações atingidas, entre outras iniciativas.   

Desde 2018, a Fiocruz tem atuado em conjunto com o movimento, por meio de projetos de educação popular em saúde e estudos sobre os impactos das barragens, conduzidos pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) e pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. A nova parceria será coordenada pelo pesquisador Guilherme Franco Netto, da VPAAPS.   

“Essa é uma oportunidade de a Fiocruz se reafirmar como uma instituição que compreende o valor dos movimentos sociais”, destaca o presidente da Fiocruz, Mario Moreira. “Temos uma tese do último Congresso Interno onde reafirmamos o compromisso de articulação com os movimentos sociais, como uma maneira de produzir um modelo de desenvolvimento de fato inclusivo, que respeite as pessoas e tenha o ser humano e a vida como referências máximas.”  

Criado na década de 1980, o MAB luta pelos direitos das populações afetadas pela construção de barragens, como acesso à água, saúde e moradia, e por projetos energéticos pautados na defesa do meio ambiente e no enfrentamento às mudanças climáticas. Segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apresentados durante a reunião do CD, o Brasil tem mais de 22 mil barragens. A estimativa do MAB é de que 4 milhões de pessoas sejam afetadas por essas construções.   
“No Brasil sempre se construiu barragens, desde o tempo colonial, mas nós nunca fomos vistos”, ressalta o integrante da coordenação nacional do MAB Moisés Borges. “Essa dívida histórica tem que ser paga não apenas monetariamente: a gente quer políticas públicas.”   

Indicações de vice-presidentes  
O Conselho homologou, por unanimidade, os nomes de Hermano Castro e Maria de Lourdes Aguiar Oliveira para as vice-presidências de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) e de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB), respectivamente. Eles seguem, agora, para indicação formal ao Ministério da Saúde. O rito está previsto no Estatuto da Fiocruz.  

Doutor em Saúde Pública e ex-diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Hermano já atuava como assessor da VPAAPS. Ele agradeceu a confiança e a acolhida: “Espero atender às expectativas do Conselho. Conto com a colaboração de todos para que possamos implementar as políticas necessárias para a Fiocruz, o SUS e o nosso povo.” Os conselheiros agradeceram Patricia Canto Ribeiro por ocupar o cargo até então. Ela continuará na VPAAPS, à frente da Coordenação de Atenção à Saúde. 

Já Lourdes é doutora em Biologia Celular e Molecular e estava há dois anos como vice-diretora de Laboratórios de Referência, Ambulatórios e Coleções Biológicas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Ela destacou a importância do trabalho coletivo: “Vamos visitar todas as unidades. Espero transmitir para o próximo uma herança tão bendita quanto a que recebi e trabalharmos cada vez mais juntos”, afirmou, citando a gestão de seu antecessor, Rodrigo Correa. 

Resposta à gripe aviária 
O primeiro dia de CD se encerrou com um informe sobre o atual avanço da influenza aviária, causada pelo vírus H5N1. Ao longo do mês de junho, a Fundação assinará uma série de parcerias de preparação para o cenário e apresentará o plano de resposta elaborado pelo grupo de Coordenação Institucional de preparação e resposta à influenza aviária altamente patogênica (H5N1), instituído em maio.  

“Aquele sofrimento durante a pandemia de Covid-19 gerou muito conhecimento na Fiocruz sobre como lidar com eventos dessa natureza”, lembrou o presidente Mario Moreira. “Temos que estar preparados para o pior e monitorar a situação. Não podemos esperar a evolução do quadro epidemiológico para tomar providências.”   

Violência urbana  
O CD retomou as discussões sobre a situação de violência nas áreas onde estão os campi e a atuação da Fiocruz. O diretor executivo, Juliano Lima, apresentou um histórico da situação e ressaltou que esse é um problema estrutural de décadas. "Períodos de empobrecimento da população, períodos de falência de políticas públicas, períodos em que o Estado se ausenta mais ainda têm correlação imediata e direta com o aumento da violência nas regiões onde nós nos inserimos".   

Três encaminhamentos ficaram definidos: interação com autoridades governamentais; a retomada do Programa Institucional de Articulação Intersetorial em Violência e Saúde, com uma interrelação mais direta da Presidência com o grupo; e a revisão do Plano de Contingência, com destaque para os mecanismos de comunicação.   

Durante a apresentação, integrantes do Programa Institucional Violência e Saúde fizeram uma abordagem estrutural sobre o tema e destacaram ações mais relacionadas à violência armada. O programa foi criado em 2017 e tem atuado para ampliar e articular a reflexão e a ação sobre violência e saúde entre as unidades da Fiocruz.  

Homenagem a Luiz Fernando Ferreira 
O Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade uma homenagem ao ex-presidente e professor emérito da Fiocruz, Luiz Fernando Ferreira, que terá seu nome à frente do Centro de Pesquisa, Inovação e Vigilância em Covid-19 e Emergências Sanitárias, em fase final de construção no Campus Maré. A iniciativa da homenagem partiu das direções do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) e da Escola de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), que dividirão o espaço e já migraram laboratórios para o Bloco 1. 

O pesquisador formou-se em medicina pela Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, em 1962, ano em que foi fundador da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBNT). Concluiu o doutorado na mesma universidade e, em 1966, ingressou como professor titular da Disciplina de Parasitologia na recém-criada Fundação Escola de Saúde Pública.  

Em 1978, criou a paleoparasitologia, ciência que estuda a presença de parasitos em animais extintos e múmias   pré-colombianas, a partir  de   estudos sobre a esquistossomose mansônica no Brasil, trabalhando com coprólitos (fezes humanas mumificadas preservadas) obtidos em vários sítios arqueológicos brasileiros. Tomou posse como membro honorário da Academia Nacional de Medicina em 2005 e, no ano seguinte, recebeu da da Opas o Troféu Gente que faz, concedido a profissionais de incontestável contribuição técnica ou política para o desenvolvimento da saúde. 

 PGD 
A diretora executiva adjunta, Priscila Ferraz, fez um informe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Ela relembrou o início do processo de elaboração do programa, a partir da Instrução Normativa nº 65, de julho de 2020, e o processo de discussão interno desenvolvido desde então, com uma estrutura de governança capilarizada. “É uma nova forma de organização do trabalho e muitas questões, até da nossa própria cultura organizacional, precisam ser tratadas”, avaliou. 
Para implementação do PGD, instituído por decreto posteriormente, é preciso que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publique uma nova Instrução Normativa para regulamentar o programa. O prazo esperado era 13/6. A partir da publicação, a Fiocruz vai analisar os impactos da normativa nos documentos orientadores já produzidos internamente e dar continuidade às interações com o ministério. 

Cobertura: Claudia Lima, David Barbosa, Leonardo Azevedo e Gustavo Mendelsohn de Carvalho. Fotos: Pedro Paulo Gonçalves (INCQS)