Conselho Deliberativo do IOC divulga moção em defesa do FNDCT

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 135/20, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação. No entanto, dois vetos do Poder Executivo alteraram o projeto original, prejudicando o financiamento da ciência, justamente em um momento de busca de respostas de cientistas de todo o país para a pandemia de Covid-19.

Confira, abaixo, a moção do Conselho Deliberativo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em defesa do financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

"Acompanhando o movimento observado em diversas instituições de Ciência e Educação, o Conselho Deliberativo do Instituto Oswaldo Cruz (CD-IOC) manifesta seu posicionamento em defesa do financiamento previsto no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e contrário aos vetos do Poder Executivo a dois artigos da Lei Complementar 177, de 2021, o que prejudicaria o compromisso de manutenção de recursos, preservados de contingenciamentos. O FNDCT foi criado em 1969 com foco no financiamento público da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no país.

O primeiro ponto vetado disponibilizava integralmente ao Fundo, para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. O segundo impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao Fundo em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

A decisão restringiria a possibilidade de a ciência brasileira resgatar seu poder de atuação e sair da penúria orçamentária em que se encontra. O CD-IOC reforça o compromisso institucional com a defesa permanente dos mecanismos de financiamento da Ciência e da Saúde. Conforme a pandemia deixou em evidência, é estratégico para o país que o campo da Ciência, Tecnologia e Inovação assuma posição de independência e de autonomia."

Uma petição online criada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência pede a derrubada dos vetos ao FNDCT.