Abrascão 2018: Michelle Bachelet defende saúde como direito

“Hoje estamos reunidos para dizer que queremos a Saúde como um direto. A Saúde é condição fundamental para a dignidade de qualquer ser humano, sempre e em todo lugar”. Foi com essa premissa que a médica Michelle Bachelet, presidente do Chile por dois mandatos (2006 a 2010 e 2014 a 2018), iniciou sua palestra Direitos e democracia: sistemas universais e públicos de saúde, durante a cerimônia de abertura do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018), sediado na Fiocruz. “Eu me sinto muito honrada de participar do Congresso pelos temas que mobilizam o debate, pela qualidade dos convidados e, sobretudo, porque aqui se respira um clima de fraternidade e porque, mais que nunca, é fundamental defender: somos um conjunto de países que compartilha muito mais que fronteiras e terras; somos uma comunidade que avança compartilhando lutas e causas, acompanhando-nos nas dores e nas esperanças, e aspirando ao mesmo horizonte em comum de desenvolvimento pleno”, afirmou.

A médica e ex-presidente do Chile Michelle Bachelet faz a conferência de abertura do Abrascão 2018 (Foto: Rafael Venuto)

A conferencista foi apresentada no evento pelo representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Joaquín Molina. “Em nome da Opas e pessoalmente, eu me sinto profundamente honrado por esta oportunidade de poder apresentar a Michelle Bachelet neste Congresso da Abrasco”, declarou. Molina enumerou que a chilena foi a primeira mulher presidente do Chile; a primeira diretora-executiva da ONU Mulheres; também foi presidente da União de Nações Sul-americanas (Unasul); foi a primeira mulher no continente americano a ocupar o cargo de ministra de Defesa Nacional, no Chile; e também foi ministra de Saúde do país. Atualmente, ela preside uma comissão de alto nível na Opas que visa propor soluções para a ampliação do acesso e da cobertura da Saúde na região das Américas, no âmbito da Agenda 2030; e preside a Aliança para a Saúde Materna Neonatal e Infantil da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Bachelet ressaltou que o Abrascão 2018 é um importante espaço de trocas e de construção de conhecimento que ultrapassa fronteiras. “As experiências de uns e de outros aparecem com mais clareza nas ameaças e nas oportunidades que afetam a todos”, disse. “Devo insistir em um ponto que é determinante. Se queremos melhorar o funcionamento dos sistemas de saúde de nossos países para que se garantam direitos, devemos entendê-los pelo o que são: o resultado de processos sociais, culturais e, sobretudo, políticos”. 

A médica citou os 40 anos da Declaração de Alma-Ata, primeira declaração internacional que despertou e enfatizou a importância da atenção primária em saúde, e falou sobre a ditadura no Chile e como esta resultou em um experimento neoliberal, de supremacia do mercado. “O Chile se converteu na vanguarda de um modelo que confia unicamente na suposta racionalidade dos mercados. Por isso, o sistema segue apresentando componentes que só se explicam pela dinâmica de concorrência e são deixados de lado os grupos que não têm os melhores recursos para competir”, comentou. “Não somos os únicos. Em nossa região, os sistemas de saúde apresentam as marcas dos avanços, bloqueios e retrocessos que temos vivido nas democracias sociais. Por isso, declaro: falar sobre a saúde das pessoas não é possível se não falarmos da saúde da democracia. E são muitas as maneiras em que esta se manifesta, sendo a mais evidente a desigualdade, que é nada mais que o resultado de duras decisões políticas passadas ou presentes, que muitas vezes, mais do que a implementação de opções, é a sucessão de omissões”.

Para Bachelet, a desigualdade é produto de nossas ações, mas pode ser atacada da mesma maneira. “O estado atual de nossos sistemas públicos de saúde é estruturado de acordo com a evolução demográfica e econômica, mas, sobretudo, pela ação política de nossos países”, afirmou. “É preciso marcar os limites do tolerável e do remediável. Falar sobre saúde publica é falar sobre o tipo de país que temos, podemos e devemos construir”, ressaltou.

O contexto brasileiro também foi brevemente analisado pela conferencista. “No Brasil, a ofensiva de alguns setores conservadores sobre o Sistema Único de Saúde [SUS] não deve ser ignorada. Muitas vezes, é na recusa da melhora de alguma questão que se escondem consequências de muito peso”, destacou. “Não podemos deixar que um debate confuso ocasione uma falta de respostas para todas as pessoas. Além disso, há certa falácia na tentativa de tornar a discussão da reforma de uma das maiores conquista da política social brasileira uma mera dimensão financeira. É importante saber quanto custa a Saúde, mas também é importante saber os gastos de uma inação. As políticas públicas sérias são integrais, não são dimensionadas segundos os interesses de cada um”.

A conferencista então reforçou que a dimensão pública é a única garantia de direito a Saúde. “Da mesma forma, a democracia é a única garantia do pleno funcionamento do público”, destacou. Ela complementou que é preciso enfrentar neste âmbito os desafios das condições de acesso à Saúde. “É essencial não perder o foco e o foco são as pessoas, como os pacientes e os profissionais de saúde”, destacou. “Creio que a tarefa deste Congresso da Abrasco seja oferecer alternativas viáveis para que esta responsabilidade possa ser internalizada sem que fique a mercê dos sucessivos governos”, apontou. “Que o evento nos dê a energia que necessitamos para impulsionar as trocas que precisamos realizar e para defender o que devemos defender, aqui, no Chile, no Brasil, em toda a região. Sigamos resistindo e avançando para fortalecer os diretos, o Sistema Único de Saúde e a democracia”.