Comissão Nacional dos ODS avança na territorialização de políticas públicas em comunidades tradicionais

Está oficialmente lançada, junto à Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Subcomissão de Povos e Comunidades Tradicionais para a Agenda 2030. O anúncio foi feito (20/12) em Brasília, durante a posse dos 84 representantes de governo e da sociedade civil que terão a missão de promover e dar transparência às ações para o alcance dos ODS no País. 

Subcomissão de Povos e Comunidades Tradicionais para a Agenda 2030 será coordenada pela Fiocruz e pelo Ministério de Meio Ambiente, com a participação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (foto: Divulgação)

Integrada por organizações de representação de Povos e Comunidades Tradicionais e mais de dez ministérios e autarquias federais, a Subcomissão de PCTs terá como objetivo fornecer subsídios técnicos e políticos ao governo brasileiro para o avanço da Agenda 2030 em territórios tradicionais, além de articular diferentes secretarias e departamentos ministeriais do governo federal para atuarem juntos na integração e territorialização de suas políticas públicas junto a estes territórios. 

A Subcomissão será coordenada pela Fiocruz e pelo Ministério de Meio Ambiente com a participação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de todos os ministérios e autarquias federais que possuam como campo de atuação estes territórios. “Essa oportunidade não pode ser desperdiçada e precisamos agir de forma intersetorial para avançarmos nas pautas das bandeiras de luta dos povos tradicionais, pela garantia dos direitos constitucionais e no avanço da Agenda 2030 global a partir das experiências locais de desenvolvimento sustentável pautado nos modos de vida tradicionais”, destacou Marcela Cananéa, integrante do colegiado de Coordenação do Fórum de Comunidades Tradicionais e Coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS.

As oportunidades trazidas pela nova Subcomissão foram destacadas também por Sérgio Godoy, Secretário Executivo da Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que também integra a Secretaria Geral da Presidência da República. “Nossa expectativa é que esta subcomissão traga resultados efetivos na melhora da qualidade de vida dessas populações, e permita reaplicarmos experiências exitosas em diversos territórios tradicionais do nosso país", destacou.

Bocaina como Território de Aprendizagem

Entre outras ações, a Subcomissão estuda desenvolver um Plano de Trabalho para a prototipagem de Tecnologias Sociais e a territorialização de políticas públicas junto a comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas situadas no litoral sul do Rio de Janeiro e no litoral Norte de São Paulo. A região abrange o único bem brasileiro inscrito na categoria de sítio misto (cultural e natural) do Patrimônio Mundial da Unesco e é também palco de uma das experiências mais longevas de diálogo entre saber científico e tradicional para a promoção de Territórios Sustentáveis e Saudáveis no Brasil. 

“A Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais já são parceiras neste território desde 2009, o que traz acúmulos importantes para uma experiência que visa promover a Agenda 2030 a partir da união entre movimentos sociais e organizações de governo. A ideia é criarmos aqui um verdadeiro Território de Aprendizagem no qual possamos atuar e aprender juntos, levando as lições aprendidas para outros territórios tradicionais em todo o País”, afirmou Edmundo Gallo, pesquisador titular da Fiocruz e coordenador geral do OTSS. 

Comissão Nacional dos ODS

Comissão é composta por 42 representantes de governo e 42 representantes da sociedade civil (foto: Divulgação)

Presidida pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Comissão é composta por 42 representantes de governo e 42 representantes da sociedade civil. As reuniões serão em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do presidente, de seu secretário-executivo ou por deliberação da maioria absoluta do plenário.  

Entre as competências da Comissão estão propor estratégias, instrumentos, ações, programas e políticas públicas que contribuam para a implementação dos ODS; acompanhar e monitorar o seu alcance com a produção de relatórios oficiais periódicos com observância de metodologias globalmente acordadas; e incentivar a produção e análise de dados por raça, gênero, etnia, classe e localização geográfica, conforme necessidades dos indicadores internacionais e nacionais dos ODS.

“Entendemos que a Comissão contribui para reforçar a centralidade das pautas dos Povos e Comunidades Tradicionais na agenda do Governo Federal. Esperamos avançar na garantia de nossos territórios e na implementação de políticas públicas que garantam o bem viver para nossos povos", destacou Samuel Caetano, presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e integrante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.