Comissão da Verdade da Reforma Sanitária investigará período de 1946 a 1988

Investigar as violações dos direitos humanos feitas por agentes do Estado entre os anos 1946 e 1988 é o objetivo da Comissão da Verdade da Reforma Sanitária (CVRS), lançada durante o 6º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O evento aconteceu de 13 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro. 

Na página da CVRS estão disponíveis os formulários para que vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos na época em questão possam contribuir com seus depoimentos. A Comissão reunirá os materiais abrangendo todos os profissionais - independentemente do cargo, sejam médicos, enfermeiros ou auxiliares -, que estejam ou tenham trabalhado no sistema de saúde, em universidades, em clínicas privadas etc. O trabalho não é restrito ao funcionalismo público e não se limitará ao levantamento dos casos de pessoas que tiveram seus direitos violados. "Vamos querer saber também como os trabalhadores da saúde ajudaram a ditadura, a exemplo de alguns colegas médicos, que colaboraram diretamente nas sessões da tortura", afirma a presidente da Comissão, Annamaria Testa Tambellini, pesquisadora aposentada da Fiocruz e da UFRJ.

Criada pela Abrasco, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e com apoio do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), da Escola Nacional de Saúe Pública (Ensp) e do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), a comissão foi inspirada na Comissão Nacional da Verdade (CNV) que já atua no Brasil.

A partir da publicação, em 2012, de uma norma da CNV que permitia a criação de comissões da verdade locais e específicas (estaduais, municipais, das câmaras legislativas, de associações de trabalhadores, de mulheres, dos índios, de trabalhadores rurais etc), a CVRS começou a ser pensada. Na mesma norma, a CNV passava a investigar casos orquestrados pela "Operação Condor", que envolveu Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, que incluía não só o intercâmbio de metodologias e práticas de tortura, mas a troca de prisioneiros em uma articulação dos aparelhos repressivos da América Latina. 

Compõem a Comissão, Anamaria Tambellini, que é professora aposentada da Ensp e do Instituto de Ensino de Saúde Coletiva, da Faculdade de Medicina da UFRJ; Ana Maria Costa, presidente do Cebes; Danilo Costa, da USP; Fermin Roland Schramm, da Ensp; Heleno Correa, da UnB; Hermano Castro, diretor da Ensp; José Rubem de Alcantara Bonfim, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; Larissa Mendes, do Cebes/Pará; Letícia Rodrigues da Silva, da UFPR e da Anvisa; Lia Giraldo da Silva Augusto, da Faculdade de Medicina da UFPE; Luis Eugenio de Souza, do Instituto de Saúde Coletiva/UFBA e presidente da Abrasco; Umberto Trigueiros, diretor do Icict; e Waldir Bertulio, da UFMT e da Andes.