CD aprova documento para a portaria da Política de Biossegurança e Bioproteção

O Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz aprovou por unanimidade o documento base para a portaria que vai formalizar a Política Institucional de Biossegurança e Bioproteção da Fiocruz, em reunião realizada em 29/9. O documento atualiza e consolida medidas que já vem sendo implementadas na Fundação para atendimento da Lei de Biossegurança (11.105/2005), que determina obrigações às instituições “que manipulam, estocam, descartam, transportam e comercializam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou seus derivados”. 

Os conselheiros discutiram a necessidade de estabelecer uma estratégia institucional pactuada para transformação digital na Fiocruz, a partir da elaboração de um documento de referência no âmbito do Comitê de Governança Digital. A pauta do CD incluiu uma apresentação sobre a ferramenta de monitoramento do Observatório em CT&I, informe sobre Monkeypox e sobre o orçamento.   

O CD Fiocruz aprovou por unanimidade o documento base para a portaria que vai formalizar a Política Institucional de Biossegurança e Bioproteção da Fiocruz.  Apresentado pelo presidente da Comissão Técnica de Biossegurança e Bioproteção da Fiocruz (CTBio Fiocruz), Wim Degrave, e pela assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) e também integrante da CTBio, Simone Cavalher Machado, o documento traz orientações para promoção de conhecimento, gestão de infraestrutura e demais atividades institucionais, “visando promover ambientes seguros, necessários para o desenvolvimento responsável das atividades envolvendo agentes e material biológico e seus derivados na Instituição, e o cumprimento de normas e regulamentos aplicáveis”. 

O documento atualiza e consolida medidas que já vem sendo implementadas na Fiocruz para atendimento da Lei de Biossegurança (11.105/2005), que determina obrigações às instituições “que manipulam, estocam, descartam, transportam e comercializam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou seus derivados”. Na Fiocruz, esta atenção é estendida para trabalhos com material biológico e organismos não OGM e seus derivados, em especial aqueles com nível de risco 2, 3 e 4.  

A política institucional, além de atender aos preceitos legais, vai contemplar diversos aspectos de biossegurança, de bioproteção e da saúde do trabalhador, a geração e gestão de conhecimento, bem como iniciativas de capacitação e treinamento para os trabalhadores da Fiocruz, avaliação de risco, uso de Equipamentos de Proteção Coletivos e Individuais (EPC e EPI), adoção de condutas e critérios comportamentais, incluindo as boas práticas laboratoriais, assistenciais e de produção. 

A relatora da proposta foi a diretora do Instituto Gonçalo Moniz (IGM/Fiocruz Bahia), Marilda de Souza Gonçalves, que reconheceu a qualidade do documento e fez diversas sugestões para seu aperfeiçoamento, no que foi seguida por dirigentes e convidados presentes à reunião do CD. Essas contribuições deverão ser incorporadas ao texto final da Portaria da Presidência que vai formalizar a Política Institucional. Ao encaminhar a votação dos dirigentes, a presidente Nísia Trindade Lima ressaltou que estava sendo aprovado “um documento síntese de uma política já em curso, consolidando um trabalho de mais de 30 anos na instituição”.