Audiência pública avança no debate sobre implantação do PGD

Mais uma etapa para qualificar o debate em torno da implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Fiocruz aconteceu na sexta-feira (29/7), com a realização de audiência pública no auditório de Bio-Manguinhos. O evento é resultado direto de tratativas ocorridas no âmbito da Mesa de Negociação Permanente da Fundação e teve como propósito “dar mais transparência e permitir a participação de todos os trabalhadores nas conversas sobre o tema”, conforme explicou em sua fala de abertura o chefe de gabinete da Presidência Juliano Lima. A audiência foi transmitida pela Asfoc/SN e pode ser acessada no link bit.ly/audienciapgdfiocruz.

Diálogo ampliado

Desde 2020, quando o governo publicou a Instrução Normativa número 65, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) iniciou uma agenda de diálogo com os trabalhadores da Fiocruz. Esta ação tem se intensificado nos últimos meses, conforme apontou Priscila Ferraz, vice-presidente adjunta de Gestão e Desenvolvimento Institucional, e culminou na organização da audiência pública. “Isso está em nosso DNA. Discutir e debater temas que são relevantes para a instituição e que afetam o nosso dia a dia. Qualificar o debate, tendo como pano de fundo os nossos valores e diretrizes institucionais”, disse Priscila ao lembrar que o PGD toca em um tema muito caro à Fundação: a gestão do trabalho.

A vice-presidente adjunta enfatizou a necessidade de se reconhecer a ausência de aspectos importantes no ato normativo do PGD, como por exemplo a saúde do trabalhador. Diante dos vácuos existentes na proposta original, a Fiocruz criou, em 2021, um grupo de trabalho que estudou o texto do governo e, a partir da sua análise, construiu um documento base sustentado em duas dimensões: uma crítica e outra propositiva, “no sentido de incorporar direcionalidade e eixos que não estavam tratados, mas que são importantes para a discussão na Fiocruz”, ponderou Priscila. Para a coordenadora da Cogepe, Andréa da Luz, a saúde do trabalhador é o diferencial entre as duas propostas. “A saúde do trabalhador está no centro da nossa discussão como valor institucional”, disse Andréa.

Apesar do avanço no diálogo interno, Priscila entende que ainda há muito desentendimento em torno do que versa de fato o PGD. “Ele não pode ser entendido exclusivamente como uma forma organizativa do trabalho remoto versus o trabalho presencial, mas tem que ser lido como uma esfera mais ampla de um conceito de gestão do trabalho”, afirmou Priscila ao recomendar a leitura do documento base da Fundação, disponível na Intranet Fiocruz. Andréa da Luz reforçou a posição de Priscila e destacou que o PGD “não é sinônimo de teletrabalho”.

A coordenadora da Cogepe explicou que os trabalhadores que aderirem ao Programa estarão dispensados do controle de frequência em todas as três modalidades previstas: presencial, teletrabalho parcial (híbrido) e teletrabalho total. “Servidores serão monitorados por plano de trabalho pactuado com as chefias e registrado em sistema eletrônico com metas e prazos”, esclareceu Andréa. O acompanhamento de metas do PGD, disse Andréa, se difere da Avaliação de Desempenho Individual (ADI). “As atividades que colocaremos no plano de trabalho do PGD são do cotidiano, diferentes da ADI que são alinhadas às metas institucionais e intermediárias. Podem ter algumas em comum, como por exemplo escrever artigos, mas teremos um detalhamento maior das atividades no PGD”, destacou Andréa, que lembrou ainda outra diferença entre ambas: a gratificação, presente somente na ADI.

Complexidade institucional

Priscila indicou como um dos principais desafios na implantação do PGD a necessidade de se alcançar o equilíbrio tendo como foco a complexidade institucional da Fundação, observando as características das diferentes unidades, o modelo peculiar de governança e gestão, e as lógicas distintas de organização do trabalho e finalidades da Fiocruz. “O equilíbrio entre uma direcionalidade central, que será necessária no ato normativo e nas discussões relacionadas ao Programa, e um respeito às autonomias e especificidades de cada unidade”, concluiu Priscila.

Andréa apresentou um histórico dos debates em torno do processo de implantação do PGD e indicou os próximos passos que devem ocorrer com a finalização da audiência pública, entre eles uma oficina com os integrantes do Conselho Deliberativo da Fiocruz, momento em que começará a ser definido o ato normativo interno, que será o aceite institucional de adesão ao PGD. Nesta oficina serão tratadas diversas regras que estarão presentes na redação do documento intitulado Ato Fiocruz, entre elas as atividades oferecidas pelo PGD. Para Andréa, este será um momento de se chegar a um consenso institucional sobre o modelo do Programa. “É claro que não podemos amarrar tudo em um normativa central, claro que cada unidade poderá ter sua autonomia, porém procuraremos buscar ao máximo o consenso dentro do ato institucional para não gerar concorrência entre nós”, disse Andréa.

Proposta Fiocruz

O documento redigido pelo grupo de trabalho está ancorado em 11 eixos, sendo muitos deles inovadores em relação à proposta do governo, como por exemplo a já mencionada saúde do trabalhador, as iniquidades e a possibilidade de participação dos trabalhadores terceirizados. “Seguindo nossos valores, avaliamos a CLT que já prevê o teletrabalho, já o normatiza. Precisamos que os contratos de terceirização incluam essa possibilidade de as pessoas terem acesso ao teletrabalho”, indicou Andréa. O Decreto que estabelece as regras do PGD fala somente em servidores, empregados públicos, cargos DAS, contratados por tempo determinado e estagiários.

Outro diferencial em relação ao documento do Ministério da Economia é a indicação da Fiocruz ceder estrutura física e tecnológica aos participantes do PGD, algo já experimentado no período do teletrabalho da pandemia. Em relação ao pagamento de adicionais ocupacionais, como a insalubridade, este é vedado aos participantes do PGD na modalidade de teletrabalho integral.

Asfoc entrega documento

A presidente da Asfoc, Mychelle Alves, enfatizou que a audiência pública é fruto de reivindicação do sindicato na Mesa de Negociação Permanente como mais um espaço “de amplo debate democrático dos trabalhadores”. Mychelle lembrou que a Asfoc realizou outros fóruns de debates sobre o PGD nas suas assembleias por unidade e em assembleia-geral, além de receber demandas de trabalhadores e discutir internamente na direção do sindicato. Para Mychelle, a IN 65 tem retiradas de direito, mas entende que a Fiocruz fez uma proposta que abrange a saúde do trabalhador “fundamental por não estar previsto” no texto original. Mychelle entregou ao chefe de gabinete da Presidência, Juliano Lima, um documento que expressa o conteúdo das discussões realizadas pelo sindicato, com apontamentos críticos e pontos de acordo.