Seminário debate o SUS na agenda legislativa federal

O Observatório do SUS, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), realiza no dia 13 de fevereiro de 2025 o seminário O SUS e a Agenda Legislativa Federal, na Fiocruz Brasília. O evento, que será transmitido pelo canal da Ensp no Youtube, reunirá especialistas e parlamentares para discutir os desafios e perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Congresso Nacional.

A atividade faz parte do projeto Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS, que conta com recursos de emenda parlamentar da deputada Ana Pimentel, e é um desdobramento da parceria entre o Observatório do SUS da Ensp/Fiocruz e a Abrasco, iniciada em 2023 com uma série de Seminários que abordaram desafios estruturais do SUS.

Programação

A programação do seminário tem início às 9h com a mesa de abertura, que contará com a participação de representantes da Ensp, Abrasco e demais instituições parceiras.

Em seguida, às 9h30, acontece a conferência O Presidencialismo de Coalizão na Conjuntura Atual, ministrada pelo cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, que abordará as transformações na dinâmica política brasileira. A conferência contará com a moderação de Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília.

Às 10h30, a mesa "O Panorama do SUS na Agenda Legislativa Federal" reunirá a deputada federal Ana Pimentel, Chico D'Ângelo, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde, e Rômulo Paes de Sousa, presidente da Abrasco. O debate tratará das principais pautas legislativas relacionadas ao SUS, com foco na construção de uma agenda favorável ao nosso sistema de saúde. A mesa será moderada por Eduardo Melo, coordenador do Observatório do SUS e vice-diretor da Escola de Governo em Saúde (Ensp/Fiocruz).

Para Rômulo Paes de Sousa, acompanhar de perto o processo legislativo é essencial para a defesa do SUS: "O legislativo brasileiro passou a ter uma influência ímpar nas políticas de saúde. Parte considerável dos recursos de investimento do Ministério da Saúde foram capturados pelas emendas parlamentares de execução obrigatória e alguns temas típicos da saúde passaram a ser usados como bandeiras de mobilização da extrema direita do país. Essa mobilização busca promover a regressão de direitos sanitários das populações minorizadas. Observar o processo legislativo é fundamental para orientar a luta pelo desenvolvimento do SUS de forma universal, integral e equitativa."

SUS e o Legislativo: desafios e perspectivas

Para a pesquisadora Tatiana Wargas, do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que dedicou estudos sobre a agenda legislativa da saúde, identificar quais temas estão em debate no legislativo é fundamental para compreender os embates e desafios da política pública de saúde. No entanto, antes mesmo de analisar as pautas específicas da saúde, é essencial considerar as mudanças estruturais no sistema político brasileiro, especialmente na última década.

“O ‘presidencialismo de coalizão’ estruturou por décadas nosso modelo de governança, mas hoje não se pode mais afirmar que o presidente garante suas prerrogativas da mesma forma. Houve uma fragilização significativa de sua capacidade de coalizão para aprovar projetos que defende”, observa Tatiana.

Além disso, ela destaca que um dos fatores centrais dessa mudança é a disputa pelo orçamento, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. “A pasta da Saúde tem, anualmente, o segundo ou terceiro maior orçamento do governo, com um volume expressivo de emendas parlamentares. Isso faz com que a área seja alvo de interesses e pressões, algo que se reflete nos debates sobre os projetos legislativos em tramitação”, explica.

Para a pesquisadora, é essencial acompanhar as discussões sobre a reforma tributária e o financiamento da saúde. No que se refere às emendas parlamentares, considera necessário avançar na construção de mecanismos de transparência pública, com metodologias eficientes para a prestação de contas.

A importância da mobilização parlamentar e social

Wargas ressalta que a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do SUS é uma estratégia fundamental para fortalecer a articulação dentro do Congresso Nacional, pois coloca a saúde pública no centro do debate. No entanto, ela destaca que essa Frente não deve se restringir apenas a questões estruturais do SUS, mas precisa dialogar com diferentes movimentos sociais e reconhecer suas pautas. "Iniciar o ano com esse debate é uma agenda estratégica para o SUS e para toda a sociedade".

O diretor da Ensp, Marco Menezes, destaca que um dos objetivos do Observatório do SUS é "aprofundar o debate com a sociedade sobre os aspectos estratégicos do SUS, em particular das políticas de saúde". Ele ressalta a importância de iniciar a agenda de 2025 com esse debate junto ao parlamento, especialmente diante do atual cenário político: "Vivemos uma conjuntura difícil, em que é fundamental dialogar com todos os atores da sociedade para enfrentar o negacionismo científico. Além disso, 2025 será o ano em que o Brasil sediará a COP 30, trazendo à tona desafios urgentes para a saúde coletiva, como a emergência climática e a crise hídrica. Também precisamos enfrentar o negacionismo climático. Por isso, esse seminário tem um papel estratégico ao abrir as discussões do ano, fortalecendo o debate sobre as grandes questões do SUS e os avanços necessários."

Ainda segundo Menezes, fortalecer o SUS passa, necessariamente, pelo reconhecimento dos trabalhadores da saúde: "Precisamos fortalecer os sistemas de saúde e um SUS cada vez mais robusto, equitativo e atento à sua diversidade. E isso significa, como destacou a recente 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, valorizar aqueles que fazem o SUS acontecer: seus trabalhadores e trabalhadoras. Então, um dos pontos centrais também nesse debate que se coloca hoje, e que o parlamento tem um papel importante, é a carreira SUS. Nesse sentido, uma questão que, sem dúvida, é central para toda essa discussão, tem a ver com o financiamento do nosso Sistema Único de Saúde. E esse debate passa por um diálogo muito intenso com a sociedade e fundamentalmente com o Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao papel das emendas parlamentares e sua influência direta nos territórios. Iniciar o ano com esse debate é uma agenda estratégica para a Ensp, para a Fiocruz, para o SUS e para toda a sociedade."

Transmissão e participação

O seminário busca aprofundar o debate sobre as políticas de saúde e os impactos das decisões do Legislativo no SUS. O evento é aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal da Ensp no YouTube.

Programação detalhada
08h30 – Credenciamento
09h00 – Mesa de Abertura
09h30 – Conferência "O Presidencialismo de Coalizão na Conjuntura Atual", com Leonardo Avritzer
10h30 – Mesa "O Panorama do SUS na Agenda Legislativa Federal", com Ana Pimentel, Chico D'Ângelo e Rômulo Paes de Sousa

Serviço

Seminário O SUS e a Agenda Legislativa Federal
Organização: Observatório do SUS e Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Data: 13 de fevereiro de 2025
Horário: 08h30 às 13h
Local: Fiocruz Brasília 
Transmissão ao vivo: Canal da ENSP no YouTube
Mais informações: observatorio.sus@fiocruz.br