Fiocruz divulga nota de apoio às ações afirmativas em processos seletivos para Residências em Saúde

Nesta sexta-feira (1º/11), a Fiocruz, por meio de seu Conselho Deliberativo, divulga nota de apoio à adoção de ações afirmativas em processos seletivos para as Residências em Saúde. Confira a nota na íntegra: 

"O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vem reiterar o seu posicionamento de apoio à adoção de ações afirmativas nas diversas modalidades de pós-graduação stricto e lato sensu, incluindo o estabelecimento de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos para as Residências em Saúde. 

O estabelecimento da Política de Ações Afirmativas nas universidades foi importante para promover a equidade no acesso à graduação de grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade social, que sofrem numerosas barreiras ao longo de sua trajetória educacional e profissional, incluindo as relacionadas ao racismo e ao capacitismo. As ações afirmativas têm contribuído, gradualmente, para a construção de um ensino superior mais plural e diverso. Estudos já mostram que as taxas de conclusão e o desempenho de discentes que ingressaram por meio das ações afirmativas com reserva de vagas (cotas) têm sido similares ou mesmo superiores aos dos que ingressaram pela concorrência geral.  

No entanto, isso não é suficiente para a superação das graves desigualdades histórico-estruturais e dificuldades a que esses grupos estão submetidos. O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às Residências em Saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência. As Residências em Saúde são de grande importância para a qualificação dos profissionais, para a sua especialização e para a formação em serviço, influenciando de forma decisiva as suas competências práticas, possibilidades de inserção no mercado de trabalho e perspectivas de carreira profissional.

De forma coerente com os princípios constitucionais e legais, e com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade de ações afirmativas no ensino superior, a Fiocruz adota, desde 2019, a Política de Ações Afirmativas para acesso a todos os seus cursos de pós-graduação, incluindo as residências médicas, de enfermagem e multiprofissional. 

Defendemos que tanto o aumento total de vagas e de bolsas para as Residências, como a reserva de vagas (cotas) para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência nos processos seletivos, são fundamentais para a redução das desigualdades no acesso à formação em pós-graduação, à qualificação da prática profissional e às oportunidades de trabalho, devendo ser assegurados, com vistas à construção de uma sociedade mais democrática e justa.    

Regulamentação da Fiocruz de ações afirmativas na pós-graduação. 

Nota Técnica sobre orientações aos editais das Residências da Fiocruz.".