‘Direito à maternidade e (des)encarceramento feminino’ é tema de debate no Ceensp (25/9)

Na próxima quarta-feira (25/9), o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos, da ENSP/Fiocruz, debaterá o tema “Direito à maternidade e (des)encarceramento feminino no Brasil” sob as perspectivas éticas e jurídicas da punição criminal. A atividade será às 14h na sala 410 da Escola, com transmissão ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube. Haverá tradução para Libras. Esta edição do Ceensp será coordenada pela pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos (DEMQS/ENSP), Silvana Granado. A palestrante convidada é a pós-doutoranda pela UFRJ/PPGBIOS contemplada pelo Programa Jovens Doutores da Faperj Luciana Simas. A debatedora será a pesquisadora do Departamento de Endemias Samuel Pessoa (DENSP/ENSP) Alexandra Sanches. 

A apresentação será baseada no livro de autoria de Luciana: ‘Direito à maternidade e (des)encarceramento feminino no Brasil: perspectivas éticas e jurídicas da punição criminal’, que dá nome a este Ceensp. O livro aborda o tema do encarceramento feminino com ênfase nas questões de gênero relacionadas à gestação, nascimento e permanência de crianças com suas mães nas prisões. A autora produz um diálogo multidisciplinar entre Saúde Coletiva, Direitos Humanos, Ética e Criminologia, considerando os limites estruturais do sistema prisional para a garantia do direito à saúde.

A obra problematiza o modelo maternal e apresenta narrativas de mães que cumpriam prisão domiciliar ou liberdade provisória como mecanismo alternativo ao aprisionamento. No livro, são analisadas normas federais e o modelo decisório adotado pelo Supremo Tribunal Federal referente ao direito à maternidade para mulheres encarceradas, em conjunto com pesquisa documental das audiências de custódia realizadas no estado do Rio de Janeiro com gestantes presas em flagrante.

São registrados avanços nos últimos anos sobre o direito à maternidade para mulheres privadas de liberdade no país, porém ainda insuficientes, já que não foi identificada uma rede de proteção e assistência que permita efetiva integração social das mulheres e seus filhos. As audiências de custódia e medidas desencarceradoras são uma iniciativa inovadora, mas precisam ser fortalecidas e aprimoradas, inclusive quanto ao resguardo do direito à saúde.