Cinco anos da Política para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência na Fiocruz: avanços e desafios ainda presentes

Em setembro de 2019, a Fiocruz lançou sua Política para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, um marco na busca por tornar seus espaços mais inclusivos e acessíveis. Passados cinco anos, a instituição segue enfrentando desafios, ao mesmo tempo que colhe frutos de um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho e vida de pessoas com deficiência.  

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), publicados em 2022, revelam que aproximadamente 17,3 milhões de pessoas — ou 8,4% da população — vivem com algum tipo de deficiência no Brasil. Na Fiocruz, são 35 servidores com deficiência e 102 participantes do Projeto Empregabilidade Social da Pessoa Surda. No entanto, esses números não refletem a totalidade dos indivíduos com deficiência na Fundação, pois não contemplam bolsistas e pessoas que estagiam e atuam como terceirizadas que também fazem parte deste contexto. A pesquisadora Sônia Gertner, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), investigou esse cenário em sua tese de doutorado, intitulada Pessoas com deficiência e seus direitos - visibilidades e invisibilidades: estudo de caso da Fiocruz, em que analisou as barreiras e avanços da inclusão nas unidades da instituição.

Fabrício Romero Saavedra é servidor na Fundação há 18 anos. Foto: Cedipa/Fiocruz

Entre as pessoas com deficiência que atuam na Fiocruz está Fabrício Romero Saavedra, analista de gestão e saúde no Centro de Saúde Escola Germano Silva Faria (CSEGS/Ensp). Ele trabalha na instituição há 18 anos e foi o primeiro servidor a utilizar cadeira de rodas na Fundação. "No início, não havia rampas, banheiros adaptados ou mobiliário acessível. O Campus de Manguinhos, com suas pedras portuguesas e paralelepípedos, era um grande desafio para se locomover", relembra. 

Fabrício destaca algumas mudanças na infraestrutura nos últimos anos, como as adaptações em prédios históricos, banheiros, mobiliários, sinalização, material didático e a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, entre outros. Aos poucos, segundo ele, os acessos estão sendo repensados, mas ainda há muito a ser feito na cultura institucional. "Meu desejo é ver a Fiocruz ainda mais acessível, com a contratação de mais pessoas com deficiência e a criação de um ambiente verdadeiramente acolhedor, onde os servidores possam desenvolver plenamente suas capacidades, sem que a deficiência seja vista como um obstáculo", afirma o analista, que também é membro ativo do Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência e, recentemente, está como docente sobre deficiência física no curso de especialização em Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp). 

Bruna Catalan também é uma mulher com deficiência que trabalha na instituição. Ela é cega e ingressou na Fiocruz em 2022. "É o primeiro espaço em que me senti realmente valorizada como profissional, e não apenas como cumprimento de uma cota", afirma. 

Como bolsista na equipe de Ergonomia do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Coordenação de Saúde do Trabalhador (Nust/Cogepe), Bruna trabalha para melhorar as condições de acessibilidade para para a comunidade Fiocruz, aplicando sua experiência pessoal para identificar barreiras e propor soluções. “Como uma pessoa cega, enfrento desafios diários com a falta de sinalização e obstáculos no caminho. Minha função é identificar e propor soluções que tornem o ambiente mais acessível e inclusivo, como a melhoria da sinalização e a adaptação dos espaços físicos", explica Bruna. 

Enfrentamento ao capacitismo 

As trajetórias de Fabrício e Bruna exemplificam as dificuldades que pessoas com deficiência enfrentam no ambiente de trabalho na Fundação, destacando a importância de iniciativas de inclusão. Desde sua criação em 2017, o Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência tem desempenhado um papel crucial na implementação de práticas mais inclusivas.  

Nos últimos anos, a publicação da Política para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência resultou em várias iniciativas transformadoras, como o fortalecimento das ações afirmativas em programas de educação e no Concurso Fiocruz; e a criação da Comissão de Avaliação Biopsicossocial, que assegura processos seletivos mais equitativos e representativos. 

Além disso, a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos, eventos e produções de comunicação da Fiocruz vai ao encontro das diretrizes para acessibilidade comunicacional presentes na política institucional, juntamente com medidas como legendagem e audiodescrição. Essas ações são complementadas por iniciativas de conscientização, como a cartilha Combata o Capacitismo e o Guia de Acessibilidade para as Ações Educativas da Fiocruz, desenvolvidas pelo Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

Durante a pandemia de Covid-19, a instituição produziu materiais importantes, como o livro Diálogos sobre Acessibilidade, Inclusão e Distanciamento Social, uma iniciativa da plataforma IdeiaSUS/Fiocruz, em parceria com o Comitê, o Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Dihs/Ensp) e a Universidade Federal de Goiás. Foi produzido, ainda, o documentário Construindo Práticas Acessíveis na Comunicação sobre Covid-19, organizado pela VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz.  

Como parte desse esforço, foi criado o AFN Acessibilidade, um boletim semanal da Agência Fiocruz de Notícias (AFN), que reúne as principais notícias sobre pesquisas e conhecimento gerado acerca da Covid-19, como informações sobre prevenção, vacinação e cuidados, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e áudio em português.

O Guia de Linguagem Simples do ICICT é mais uma publicação de acessibilidade da Fiocruz. Foto: Icict/Fiocruz

O Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) também lançou o aplicativo FioLibras, que disponibiliza informações sobre Covid-19 em Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de publicar o Guia de Linguagem Simples para profissionais de comunicação.  

Outro exemplo de ação inclusiva na Fiocruz é a participação de profissionais com deficiência auditiva do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) em treinamentos da Brigada Voluntária de Incêndio, promovidos pela Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic). 

E, mais recente, a Coordenação de Comunicação Social (CCS) lançou a série de vídeos Fiocruz no Mês de Luta das Pessoas com Deficiência, nas redes sociais oficiais da Fundação (Facebook, Instagram, Linkedin, Tik Tok e YouTube). A campanha visa chamar a atenção da sociedade sobre o capacitismo e o seu impacto na vida das pessoas com deficiência.

Para Leonardo Oliveira, é essencial que a Fundação assegure a igualdade no exercício de direitos. Foto: Cedipa/Fiocruz

Compromisso institucional 

Desde a sua criação em março de 2023, a Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Práticas Afirmativas (Cedipa) tem como missão assegurar que as políticas institucionais da Fiocruz, voltadas para a promoção da equidade, diversidade e inclusão, sejam plenamente implementadas e efetivadas. A Cedipa tem o eixo estratégico de "Enfrentamento ao capacitismo", que atua para reforçar a implementação da Política Fiocruz para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Para Leonardo Oliveira, educador social, cego e responsável pelo eixo, é fundamental que a Fiocruz, como instituição dedicada à promoção da saúde, assegure a igualdade no exercício de direitos e liberdades fundamentais. “Essa política é essencial para nossa comunidade e pode ser analisada em duas perspectivas. Nos últimos cinco anos, tivemos a oportunidade de avaliar os avanços na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo as fragilidades históricas superadas por meio de ações concretas na Fundação. Para o futuro, apesar dos desafios que ainda persistem, as conquistas já alcançadas oferecem uma base sólida para impulsionar a efetivação dos direitos de todas as pessoas", pontua.